Programa Bolsa Família
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É lançado o Programa Bolsa Família (Medida Provisória 132/2003), que consiste na transferência condicionada de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com crianças de 0 a 17 anos. Para o recebimento do benefício, o Programa exige que as crianças e jovens de 6 a 17 anos estejam matriculadas na escola e sua frequência escolar seja acima de 75%, para jovens de 16 e 17 anos, e acima de 85% para as demais idades. Além disso, as crianças menores de sete anos devem receber todas as vacinas e fazer um acompanhamento semestral em unidade de saúde. Para as gestantes, exige-se o cumprimento de todas as consultas do pré-natal.
O recebimento da transferência de renda é feito por meio de cartão bancário com titularidade preferencialmente de mulheres, lógica que já constava nos programas de transferência de renda anteriores, como o Bolsa Escola, e que foram unificados e ampliados no Bolsa Família.
Dados de 2023 do Ministério da Fazenda indicavam que, das 20,84 milhões de famílias beneficiárias mensais do Bolsa Família, 83,56% delas eram chefiadas por mulheres.
