Política Nacional de Medicamentos
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A Portaria nº 3.916, de 30 de outubro, aprova a criação da Política Nacional de Medicamentos (PNM). A política busca garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos, bem como o acesso da população aos remédios que são considerados essenciais. A nova política vinha sendo debatida desde meados da década de 1990, e baseava-se nos princípios de descentralização, em uma intervenção mais ativa no mercado e no fortalecimento da produção estatal de medicamentos.
Entre as prioridades da PNM está a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), um documento que oferece uma lista de medicamentos que atendem às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira e que orienta a oferta, a prescrição e o abastecimento de medicamentos nos serviços do SUS.
