Política Nacional de Atenção às Urgências
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Em 29 de setembro, por meio da Portaria GM/MS nº 1.863, é instituída a Política Nacional de Atenção às Urgências (Pnau). No mesmo dia, a Portaria GM/MS nº 1.864 estabelece o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componente de socorro pré-hospitalar da Pnau, o primeiro a ser implantado. Outro componente previsto na política é o pré-hospitalar fixo, composto pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades de Saúde da Família e Agentes Comunitários, além de ambulatórios especializados. A Pnau objetiva garantir a universalidade, a equidade e a integralidade no atendimento às urgências, intermediando a atenção básica e os serviços de média e alta complexidade. Entre 2003 e 2008, a ênfase foi a implementação do SAMU; a partir de 2009, o atendimento de urgências nas UPAs.
Em 2011, a Portaria GM/MS nº1600, institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, melhorando o atendimento em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde. É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h; Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar.
