O desastre em Mariana
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Rompe a barragem de rejeitos de mineração do “Fundão” em Mariana, Minas Gerais, da mineradora Samarco. A barragem havia sido construída pela empresa para destinar os rejeitos da extração de ferro. 62 milhões de metros cúbicos vazaram e chegaram ao Rio Doce, contaminando o rio e o mar no Espírito Santo, onde desemboca. O ocorrido atingiu milhares de pessoas e causou 19 mortes. A empresa recebeu multas do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, mas pagou apenas 7% das multas recebidas. Nenhum executivo da empresa foi responsabilizado criminalmente.
Em março de 2016, a mineradora e suas acionistas Vale e BHP Biliton firmam um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) com a União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, estabelecendo uma série de ações reparatórias e compensatórias. O acordo cria uma organização autônoma, a Fundação Renova, para conduzir esse processo e estabelece um Comitê Interfederativo (CIF) coordenado pelo Ibama e composto por representantes de órgãos públicos para atuar em conjunto com a organização.
A morosidade do processo reparatório vinha sendo alvo de críticas e judicialização – mais de 85 mil processos referentes ao desastre de Mariana, entre ações coletivas e individuais, estavam parados no sistema judiciário. As vítimas questionavam a falta de participação tanto na negociação anterior como na implementação das medidas.
Em 25 de outubro de 2024, o Governo Federal faz um novo acordo de reparação de danos de 132 bilhões de reais com a Samarco e suas acionistas. Desse montante, R$100 bilhões são recursos novos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. Os outros R$32 bilhões serão direcionados pelas mineradoras para o pagamento de indenizações a pessoas atingidas e ações reparatórias, além dos R$38 bilhões que as empresas alegam já terem desembolsado. O acordo determinou a extinção da Fundação Renova e do CIF. As ações reparatórias serão executadas diretamente por diversos entes do Executivo e do Judiciário. As empresas irão repassar os valores para fundos coletivos, incluindo um Fundo de Participação Social, voltado para demandas das comunidades atingidas.
O caso também está sendo analisado pela Justiça britânica numa ação movida por 620 mil atingidos contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton no desastre de Mariana. O julgamento começou em outubro de 2024. Comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$260 bilhões em indenizações
