Libras é reconhecida como língua oficial
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Em 1993, a Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo (FENEIS) havia criado o Grupo de Pesquisa de Libras e Cultura Surda. É nesse ano que é consolidada, por votação e aprovação da FENEIS, a sigla “Libras” para denominar a Língua Brasileira de Sinais. Seu reconhecimento como língua oficial, em 24 de abril de 2002, através da Lei nº 10.436, é resultado de uma ampla mobilização da comunidade surda na luta pela ampliação e consolidação de seus direitos.
A lei é regulamentada pelo Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que também regulamenta o ensino de Libras como disciplina curricular. Outra conquista importante ocorreu em 1º de setembro de 2010, através do da Lei nº 12.319, na qual se regulamentou a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras.
A substituição do termo “deficiente auditivo” por “surdo” é uma fronteira importante, que marca uma representação discursiva acerca da identidade e cultura surdas. O termo “surdo” representa a concepção da surdez como uma marca de identidade, ao passo que o termo “deficiente auditivo” representa uma concepção clínico-patológica, sendo então a surdez concebida como uma condição que deve ser consertada para que os sujeitos surdos se ajustem à sociedade “ouvintista” (através de tratamentos como o treinamento da fala, o uso de aparelhos ou de cirurgias como o implante coclear).
O termo “ouvintismo” é entendido como uma corrente de pensamento que enxerga o mundo como sendo estruturado socioculturalmente a partir da matriz ouvinte, gerando exclusão, negação e invisibilidade das pessoas surdas.
