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1993

Lei obriga a reduzir a emissão de poluentes em veículos

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Aprovada a lei (8.723/1993) que obriga os fabricantes de motores, veículos e combustíveis a reduzir a emissão de poluentes. A lei reafirma os objetivos do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).  Instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1986, o programa estabeleceu limites máximos de emissão veicular a serem revisados periodicamente.