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2014março de 2014

Lava Jato

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A Operação Lava Jato começa na Justiça Federal de Curitiba para investigar quatro organizações criminosas envolvendo políticos, empresários e doleiros. O nome da Operação decorre da primeira investigação, que teve como alvo inicial um esquema de lavagem de dinheiro usando um posto de gasolina em Brasília, liderado pelo doleiro Alberto Youssef.

Dada sua complexidade, a operação é expandida para outros estados e reúne o trabalho de órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, diferentes instâncias do poder Judiciário, o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria Geral da União.

A operação em Curitiba contou com 79 fases e investigou o superfaturamento de obras da Petrobras para pagamento de propina a políticos, partidos e executivos da estatal. Empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, OAS e Camargo Corrêa burlaram a concorrência criando grupos de negociação secreta para definir os ganhadores das licitações e superfaturar os orçamentos das obras da Petrobras. Depois que a empresa “escolhida” ganhava a licitação, o excedente da obra superfaturada era lavado por operadores financeiros e desviado para contas bancárias no exterior ou revertido em doações para campanhas eleitorais de partidos ou compra e reforma de imóveis de políticos, que participavam do esquema indicando executivos “colaborativos” para a estatal.

O modelo de atuação da Lava Jato inova na investigação de crimes de corrupção no país: o fluxo sequencial de investigação é substituído por uma atuação conjunta e concomitante dos diferentes órgãos e o Ministério Público passa a atuar em forças-tarefa transitórias com equipes de procuradores dedicados a cada fase da investigação. Medidas cautelares, como prisões preventivas, busca e apreensão de bens e conduções coercitivas, e os instrumentos jurídicos oferecidos pela Lei Anticorrupção e pela Lei de Organizações Criminosas em 2013 — acordos de colaboração premiada e de leniência — são utilizados em larga escala para conseguir informações e a devolução de recursos aos cofres públicos. Essa estratégia, inicialmente adotada em Curitiba, se espalha pelo Brasil (em São Paulo, no Rio de Janeiro etc.) e desperta o entusiasmo popular, criando um ambiente mais favorável aos resultados do que preocupado com os aspectos formais na produção de provas. Os procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro se tornam símbolos de uma cruzada cívica contra a corrupção e passam a encarnar o papel de heróis da pátria.

Em 2019, sucessivos tropeços e derrotas da Lava Jato apontam para o arrefecimento dessa “cruzada”:

  • Em janeiro, Sérgio Moro, juiz responsável pela operação em Curitiba, assume o Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazendo crescer a suspeição sobre a sua imparcialidade no julgamento dos casos da Lava Jato;
  • Em março, o STF decide que casos de corrupção envolvendo ‘caixa dois’ eleitoral devem ser tratados não pela Justiça comum, mas pela Justiça Eleitoral, pouco equipada para julgar crimes mais complexos;
  • Em junho, o The Intercept Brasil publica mensagens trocadas no Telegram entre Moro e procuradores do caso, como Deltan Dallagnol, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato. As mensagens apontam ações combinadas no curso da investigação, sugerindo conluio entre o juiz e os procuradores, em desrespeito ao devido processo legal;
  • Em agosto, o STF decide que réus delatados devem ter a última palavra em todas as etapas do processo, ao contrário do verificado em alguns casos da Lava Jato. A decisão é espelhada pelo Congresso, no Pacote Anticrime, aprovado em dezembro;
  • Em novembro, o STF decide que penas só podem ser executadas após o trânsito em julgado e depois de esgotados todos os recursos. Em 2016, o STF havia decidido sobre a mesma matéria, mas em sentido contrário, permitindo o início do cumprimento da pena de prisão mesmo antes de esgotados todos os recursos a instâncias superiores do Judiciário. A reversão dessa decisão permitiu que réus acusados pela Lava Jato e condenados em tribunais de segunda instância fossem colocados em liberdade.

Nesse contexto, o STF passa a anular algumas condenações da Lava Jato. No caso de maior repercussão, em abril de 2021, por um placar de oito votos favoráveis e três contrários, o tribunal anula quatro condenações recebidas por Luiz Inácio Lula da Silva, por considerar que o juiz Sergio Moro agiu com parcialidade nos casos envolvendo o ex-presidente.

Também no âmbito do Ministério Público, a Lava Jato sofre derrotas. Além de instauração de processo disciplinar contra o procurador Deltan Dalagnol, no Conselho Nacional do Ministério Público, as forças-tarefas passam a ser desmontadas, sob críticas a alegados abusos na condução de seus trabalhos, sem maior discussão sobre serem ou não formas de organização adequadas para tornar mais efetivo do trabalho do MP na investigação de crimes complexos. A força-tarefa da Lava Jato no Paraná atua até outubro, mas em fevereiro de 2021 alguns de seus procuradores já haviam sido transferidos ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPF. 

Deltan Dallagnol deixa oficialmente o Ministério Público Federal em novembro de 2021 e passa a atuar na política partidária