Ensino obrigatório da história e cultura indígenas

Parte da linha do tempoDireitos Indígenas

2003

Ensino obrigatório da história e cultura indígenas

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Lei (10.639/2003) de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT-SP) estabelece a obrigatoriedade do ensino da cultura e história indígenas e afro-brasileiras nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio.

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