Parte da linha do tempoPessoas com Deficiência
2001
Decreto promulga a Convenção da Guatemala
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Em 8 de outubro, o Decreto nº 3.956 promulga a “Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência”. O documento foi o resultado da “Convenção da Guatemala”, sob a responsabilidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em 1999.
No decreto, o Brasil se comprometeu a tomar medidas de caráter legislativo, educacional, trabalhista, social e de qualquer outra natureza, visando a eliminação de qualquer forma de discriminação contra as pessoas com deficiência, bem como garantir sua plena integração à sociedade.
