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200907 a 18 de dezembro

COP-15 e os compromissos do Brasil com as mudanças climáticas

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Na 15ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida como Conferência de Copenhague (COP-15), 192 países participam da discussão sobre as mudanças climáticas no mundo. Não chegam a um tratado vinculativo, em substituição ao Protocolo de Kyoto, que expiraria em três anos, mas a um acordo em que reconhecem o problema e a necessidade de tomar iniciativas para manter o aquecimento global abaixo dos 2 °C. Nessa ocasião, o Brasil anuncia compromissos voluntários de reduzir gases de efeitos estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. No mesmo mês, é lançada a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), que incorpora os compromissos assumidos em Copenhague junto com a elaboração de planos setoriais para promover mitigações e adaptações frente às mudanças climáticas. O Fundo Clima também é criado para apoiar a implementação dessa política (Lei 12.114/2009), financiando projetos e pesquisas para redução de gases de efeito estufa, por exemplo, estudos relacionados a manejo florestal sustentável e geração de energia renovável.