Convocada a Assembleia Nacional Constituinte

1985

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No dia 28 de junho, o presidente José Sarney encaminha mensagem ao Congresso Nacional propondo a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A convocação é aprovada e resulta na Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro. A proposta de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, feita pelo deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP) foi derrotada, prevalecendo a tese de que o Congresso seria encarregado de elaborar a nova Constituição.

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