A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima passa a valer no mundo e no Brasil. Seu objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa a um nível seguro em relação às mudanças climáticas.

A Convenção determina que fazer frente a essas mudanças e responder às suas consequências são responsabilidade comum dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, embora em graus diferentes. A responsabilidade maior recai sobre os países desenvolvidos porque deles se originou a maior parte das emissões de gases de efeito estufa acumulados na atmosfera a partir do século 19. Por isso, os países desenvolvidos firmam compromissos específicos, como a adoção de políticas nacionais para redução dos gases de efeito estufa, a transferência de tecnologias e recursos financeiros com essa finalidade para países em desenvolvimento e o auxílio aos países em desenvolvimento mais afetados pelas mudanças climáticas na criação e elaboração de ações de adaptação e preparação para o futuro.

Todos os países se comprometem com medidas gerais, por exemplo, a implementação de programas nacionais de mitigação e adaptação às mudanças do clima, o investimento em educação e conscientização da população sobre o assunto e o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas para ampliar a compreensão e o tratamento da questão. No ano seguinte, realiza-se a 1ª Conferência das Partes da Convenção, ou seja, dos países signatários.