Parte da linha do tempoPolítica Ambiental
1990
Convenção de Viena e Protocolo de Montreal – o Brasil presente nos debates internacionais ambientais
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O Brasil formaliza sua adesão a dois importantes acordos internacionais: a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Os dois documentos marcam o início da regulação internacional sobre a atividade humana causadora de alterações na atmosfera do planeta e representam os primeiros instrumentos globais para atuação dos Estados nessa área. São estabelecidas metas progressivas de proibição de produção e consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
O decreto que aprova a Convenção de Viena está disponível neste link.
