A Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio é aprovada, finalizando as Bases Nacionais Comuns Curriculares dos três níveis de ensino. A BNCC norteia, para todo o país, quais são as habilidades e competências que os alunos devem adquirir em cada disciplina e ano letivo ao longo da sua formação no sistema de ensino. A partir da BNCC, os entes federativos podem produzir seus próprios currículos obedecendo à base obrigatória, mas adequando-os à sua realidade local, através da contextualização das aprendizagens e adoção de estratégias específicas.

O processo de elaboração das BNCC inicia-se em 2014, quando o Plano Nacional de Educação prevê a elaboração da base comum como uma estratégia para cumprir as metas a partir da discussão e colaboração entre os entes federativos. A necessidade da BNCC advém de fazer valer os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, em que o aluno teria direito à aprendizagem (e não somente ao ensino), para ser um cidadão com autonomia, pensamento crítico e capacidade de adquirir conhecimentos. Até então, existiam dois documentos: as Diretrizes Curriculares Nacionais, de caráter obrigatório e amplo; e os Parâmetros Curriculares Nacionais, com orientações mais específicas e de adesão voluntária. Ao mesmo tempo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), inicialmente instrumentos de avaliação da qualidade do ensino, se tornaram também norteadores dos currículos pela ausência de uma base comum e pela importância que conquistaram, respectivamente, ao comparar escolas e sistemas de ensino e ao selecionar alunos para o ensino superior. Discutir uma Base Nacional Comum Curricular se tornou então essencial para orientar os currículos de forma intencional, e não a partir de instrumentos de avaliação, mais específica que as DCN, obrigatória e com base no direito à aprendizagem previsto pela LDB.  

A produção da BNCC foi realizada por especialistas, professores, gestores e entidades de educação, e teve três versões diferentes de documentos desde 2015. Depois da aprovação e homologação pelo Conselho Nacional de Educação, em 2017 para a educação infantil e o ensino fundamental e em 2018 para o ensino médio, a BNCC ainda passou por audiências públicas em todas as regiões do país até a conclusão final dos documentos. A BNCC do ensino médio demorou mais tempo para ser finalizada devido à necessidade de adequação do documento à nova estrutura dessa etapa do ensino com a reforma de 2017.

Em 5 de abril de 2018, ainda no processo de discussão da BNCC, foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) para prestar apoio financeiro e técnico aos estados e municípios no processo de implementação da nova Base Nacional Comum Curricular. Em 2019, o programa foi ampliado para apoiar também a implementação no Ensino Médio e funcionou até maio de 2021.

Atualmente, todos os estados brasileiros possuem currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e praticamente todas as redes municipais do país também adequaram seus currículos de Educação Infantil e Ensino Fundamental ao documento (levantamento do Movimento pela Base, 2023).

Com relação à formação de professores, divergências e disputas marcaram a implementação da Base. Duas resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2019 e 2020 instituíram novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), alterando a resolução anterior de 2015 (Resolução nº 2/2015 do CNE), para reformular a formação de professores e adequá-la à BNCC.

Contudo, a comunidade acadêmica e entidades ligadas à formação docente, como a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), questionaram a falta de transparência e diálogo na aprovação dessas resoluções e a orientação predominante nesses documentos para a prática e para o conceito de competências (um dos enfoques da BNCC), entre outros temas. Em março de 2023, diversos desses atores organizaram a Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e lançaram um manifesto contra as medidas.

Devido ao impasse gerado pelas disputas no campo da formação de professores, o Conselho Nacional de Educação, em maio de 2024, homologou novas diretrizes e revogou as resoluções anteriores. A nova normativa de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024) incide sobre os cursos de licenciatura, os cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura. O parecer sobre a nova DCN destaca em seu texto a necessidade sumária de estabelecer um acordo mínimo em torno da profissão docente e superar divergências em torno do tema.

A menção a uma “base comum nacional” é observada pontualmente em três capítulos da nova resolução e o termo exato “Base Nacional Comum Curricular” é citado uma vez. Especialistas e entidades apoiadores da BNCC, como o Movimento Pela Base, consideraram frágil o enfoque dado pela resolução à Base.