Assembleia Nacional Constituinte é convocada

Parte da linha do tempoDireitos Indígenas

1985

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O presidente José Sarney propõe ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na ocasião, o deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP) propõe a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. A proposta do deputado não vinga, pois prevalece a tese de que o Congresso seria encarregado de elaborar a nova Constituição.

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