Aprofundamento das Ações Integradas de Saúde
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A década de 1980 foi marcada por uma crise estrutural no sistema previdenciário brasileiro. Nesse contexto, no ano de 1981 foi criado o Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp), visando uma revisão nas formas de assistência médica previdenciária e a contenção das despesas da Previdência Social.
No ano seguinte, é aprovado o Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social (Portaria Ministerial nº 3062/82). O chamado “Plano do Conasp” objetivava integrar as instituições municipais, estaduais e federais, em uma administração descentralizada de recursos, dando ênfase para a assistência ambulatorial e priorizando as ações de atenção primária na saúde, além da racionalização dos gastos públicos e da participação complementar da iniciativa privada. Até então, os pagamentos eram realizados para cada unidade de serviço, e esse repasse passa a ser feito através de um sistema de pagamento por serviço.
A partir do Plano do Conasp, em 1984 surgem as Ações Integradas de Saúde (AIS). As AIS propunham uma reorganização institucional da assistência à saúde, buscando, principalmente, que ações paralelas entre diferentes instituições sanitárias fossem evitadas e pudessem conter os gastos excessivos. Assim, envolveram-se organizações de saúde dos três níveis de governo, como o Inamps e as secretarias estaduais e municipais de saúde, integrando diversos recursos para ações de saúde. O modelo de financiamento das AIS se dava em uma parceria entre as instituições e um fundo único para custeio e investimento de ações municipais e estaduais.
Em 1985, através da Portaria Interministerial nº 01/MS/MPAS/MEC, de 7 de julho, as AIS são expandidas e aprofundadas, enfatizando-se as diretrizes de integração interinstitucional e visando alcançar um sistema unificado, regionalizado e hierarquizado.
