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201530 de novembro a 11 de dezembro

Acordo de Paris define metas para enfrentamento do aquecimento global

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Na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), discute-se o novo acordo entre países para substituir o Protocolo de Kyoto. O objetivo é atualizar o Protocolo com um documento que responsabilize os países envolvidos e crie obrigações para os países em desenvolvimento, que não haviam assumido responsabilidade pelas mudanças climáticas até então.

Na Convenção, os 195 países participantes assinam o Acordo de Paris, estabelecendo como principal meta a manutenção dos níveis de aquecimento global abaixo de 2° C em relação aos níveis anteriores às revoluções industriais. A partir do acordo, os países desenvolveram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), que eram apenas intenções até então (iNDCs).

O Brasil propõe sua iNDC em setembro de 2015 e a apresenta na COP 21, com metas de redução da emissão de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, tendo como valor de referência a emissão de 2005. Para alcançar essa meta, prevê o cumprimento do Código Florestal, o alcance do desmatamento ilegal zero na Amazônia Legal até 2030 e um aumento para 45% de energias renováveis na composição de matrizes energéticas, entre outras medidas. Nosso país ratifica internamente o Acordo de Paris e as NDC em setembro de 2016, tornando-as compromissos vinculantes. No mesmo ano, em 4 de novembro, o Acordo entra em vigor mundialmente, com a obtenção do patamar mínimo de participação de 55 países que representassem 55% das emissões dos gases de efeito estufa.