O Brasil precisa pactuar com urgência um projeto nacional para a proteção e o desenvolvimento da Amazônia, que deve aliar a preservação da floresta em pé com seus rios e sua biodiversidade às necessidades de desenvolvimento humano das populações locais, tendo como base a ciência, a tecnologia, o conhecimento e as tradições dos povos indígenas. O apoio e engajamento das comunidades há muito tempo estabelecidas na região são cruciais.
“Da Amazônia Legal, cerca de 20% já foi desmatada, 20% está degradada e 60% está mais com a floresta mais ou menos conservada. Para evitarmos atingir o ponto de não retorno, em que a floresta tropical se transformará em savana de forma irreversível, não podemos desmatar mais nada”, alertou o engenheiro agrônomo Beto Veríssimo, cofundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), durante este webinar que reuniu oito convidados com experiências diversas, mas complementares, além de participações especiais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann e do ambientalista Marcelo Furtado (como mediador).
Fundado na inquestionável soberania brasileira sobre os 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal (59% do território do país), tal projeto nacional deve ter uma boa articulação com os demais oito países sul-americanos com os quais compartilhamos a maior floresta tropical do planeta e se beneficiar de possibilidades de parcerias e dos recursos disponibilizados por outras nações, devido à centralidade da Amazônia para o enfrentamento da crise climática global.
Estas foram as principais conclusões do webinar “O mundo de olho na Amazônia: ameaças e oportunidades para o Brasil”, realizado pela Fundação FHC e o IREE Soberania e Clima, que aconteceu em 22 de abril, Dia da Terra, data em que 40 chefes de Estado ou de governo participaram virtualmente da Cúpula de Líderes sobre o Clima, promovida por Joe Biden, novo presidente norte-americano.
“O Brasil não tem um projeto nacional para a região compatível com os desafios do Século 21. Para mudar essa situação, Executivo, Legislativo e Judiciário devem unir forças”, disse Raul Jungmann.
“A Amazônia sofre atualmente de um vazio de poder, não tem voz nem participação efetiva na agenda nacional. O Brasil não tem um projeto nacional para a região compatível com os desafios do Século 21. Para mudar essa situação, Executivo, Legislativo e Judiciário devem unir forças. O Estado deve movimentar todo o seu aparato, composto por legislação, vigilância, infraestrutura, fomento e crédito, e trabalhar em parceria com o setor privado e o terceiro setor”, disse Raul Jungmann, que como ex-presidente do INCRA e do IBAMA e ex-ministro da Defesa acumula importantes vivências na região.
“Todas as nossas conquistas das últimas décadas estão sendo abandonadas em prol de uma visão da década de 1970, centrada na ideia de que é preciso superar a floresta para desenvolver a região. Temos o arcabouço legal, sistemas adequados de monitoramento e acúmulo de conhecimento e experiências bem-sucedidas, mas o negacionismo ambiental do atual governo nos impede de construir uma nova perspectiva para a Amazônia, tirando-nos inclusive de uma posição de liderança nesse processo a nível global”, afirmou Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
Para a ambientalista, uma solução diferente tem de ser construída com a participação das comunidades locais formadas por povos indígenas, caboclos e quilombolas, garantindo seus direitos territoriais e apoiando a gestão desses territórios e por meio de investimentos em saúde, educação, comunicação e tecnologia.
“Cada vez mais o mundo vê a Amazônia não como um problema, mas como parte da solução para o enfrentamento da crise climática. O Brasil pode obter muitos recursos no nascente mercado internacional de créditos de carbono e aplicá-los em uma gestão ambiental inovadora, altamente tecnológica e que unifique as forças dos setores público e privado”, disse Pedro Passos, copresidente do Conselho de Administração da Natura & Co e ex-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica. Para ele, é preciso reconhecer o valor dos mais de 200 milhões de hectares de reservas indígenas e unidades de proteção ambiental já existentes e fazer a gestão correta de suas florestas, águas e recursos naturais. “O percentual de terras privadas que pode ser desmatado, de acordo com o Código Florestal, também tem um enorme potencial para a gestão do clima. Para aproveitá-lo, devemos manter as árvores em pé, ativar as cadeias florestais e nos capacitarmos para a venda de créditos de carbono”, disse o empresário.
“Só a justa remuneração dos serviços florestais pode reverter a destruição da Amazônia”, afirmou Flávio Dino, governador do Estado do Maranhão.
“Não é possível ter um fiscal por hectare de floresta preservada. Portanto, não haverá moratória do desmatamento, tanto o legal como o ilegal, se a sua interrupção não gerar oportunidades para os empreendedores e a população local. Só a justa remuneração dos serviços florestais pode reverter a destruição da Amazônia”, afirmou Flávio Dino, governador do Estado do Maranhão.
Segundo o político maranhense, recentemente eleito presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, é possível estabelecer metas ousadas para a preservação da região desde que elas sejam economicamente e socialmente produtivas para o povo amazônida. “Temos eleições a cada quatro anos, o eleitor é exigente e sabe defender a sua sobrevivência e os seus interesses. Se um projeto político conservacionista não se provar viável, ele será barrado nas eleições seguintes”, alertou.
Apesar do pragmatismo, Dino disse que a Cúpula do Clima organizada por Biden representava um sinal de luz nas trevas: “A nova clivagem internacional que promete impulsionar a economia do baixo carbono reaviva nossas utopias. Precisamos de esperança para derrotar o negacionismo e o autoritarismo.”
“A elite política brasileira não tem olhado como deveria para a região amazônica. O Orçamento público brasileiro tem de incluir a Amazônia e dar ao Estado capacidade real de fiscalizar o cumprimento das leis, o que não acontece hoje, e de garantir os direitos da população local. A presença pública rarefeita, em seus diversos níveis, é uma das causas da destruição”, afirmou o general da Reserva Sérgio Etchegoyen, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Segundo o ex-chefe do Estado Maior do Exército do Brasil, a Amazônia exerce uma força centrípeta e, se preservada e explorada de forma sustentável e legal, será o centro irradiador de uma nova economia e inserção global do Brasil. “Vivemos um momento de rearranjo do poder internacional, e o Brasil é a primeira potência ambiental e agrícola do mundo. Sabemos jogar o jogo da diplomacia e temos tudo para voltar a essa arena, sentados em um lugar de destaque”, afirmou Etchegoyen.
Para Beto Veríssimo (Imazon), é preciso agir com urgência para evitar a savanização da floresta tropical, mas é ilusão achar que o desmatamento zero pode ser obtido por decreto. “É preciso criar uma política de transição por etapas, que nos leve passo a passo em direção ao conceito de uma Amazônia 4.0”, disse um dos coordenadores do Projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia. A iniciativa privada tem um papel muito importante no desenvolvimento sustentável da Amazônia, mas o Estado brasileiro (incluindo os três Poderes e as três instâncias de governo) é quem deve determinar o rumo. “Ou o governo tem um projeto, trabalha para colocá-lo em prática e fiscalizar seu cumprimento, ou ficamos só na conversa”, disse Veríssimo.
“O Brasil já teve a ambição de fazer coisas grandes e transformadoras, mas recentemente isso tem nos faltado. Na Amazônia, existe uma área total do tamanho do Estado do Paraná que já foi desmatada e está literalmente abandonada. Podemos reflorestar toda essa área e, assim, reverter dez anos de desmatamento. A Amazônia é perfeita pra gente voltar a pensar grande e recuperar nossa autoestima como povo e como nação”, disse o empresário amazonense Denis Benchimol Minev, diretor presidente das Lojas Bemol, rede varejista presente em toda a região Norte do país.
Ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas, Minev explicou que a economia dos estados amazônicos depende quase exclusivamente de transferências federais, pois praticamente não existe base produtiva e a informalidade e a ilegalidade são a norma. “Maior riqueza do país, a Amazônia é praticamente uma mendiga. Dependemos do governo federal para tudo, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundeb, do Bolsa Família. Precisamos enfrentar as ilegalidades de frente, pois aqui ninguém tem título de propriedade de nada, é tudo ilegal e informal”, explicou.
“O que deu errado na Amazônia?”, perguntou Minev à advogada e ativista ambiental Rachel Biderman, vice-presidente para as Américas da Conservation International. “Temos uma Constituição incrível e uma legislação ambiental muito boa, ambas colocaram a barra lá em cima, mas a fiscalização não acompanhou. Além disso, em vez de investirmos na preservação da floresta como condição para o desenvolvimento da região, optamos pela pecuária, pela agricultura e pela exploração mineral, atividades com frequência realizadas de forma ilegal e desordenada. Por fim, existe uma disfunção dos subsídios destinados à região, que não levam em consideração a vocação natural da região”, respondeu Biderman.
Para ela, que é também cofacilitadora da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, “a preservação da Amazônia depende de olharmos com atenção para as fronteiras do desmatamento, mas também de maior sinergia com os oito países com os quais compartilhamos a floresta”. Biderman questionou Raul Jungmann sobre os motivos da desconfiança entre os militares e os ambientalistas. “Com a forte noção de soberania sobre o território, os militares acham que o discurso ambientalista tem motivação externa. Também é preciso reconhecer que os ambientalistas nutrem resistências em relação aos militares na Amazônia. Como superar isso?”, perguntou ao ex-ministro da Defesa.
“As Forças Armadas estão presentes na Amazônia há séculos, conhecem profundamente a região e, sem a participação dos militares, não vamos a lugar nenhum em termos de proteção da floresta. Da mesma maneira, não teremos êxito sem uma visão ambiental consistente. Por isso, é fundamental reduzir as resistências e as desconfianças e promover convergências entre os militares e os ativistas e as organizações ambientalistas. A única saída para alinharmos a soberania nacional à questão climática global é o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Estamos comprometidos com isso”, afirmou Jungmann, presidente do IREE Soberania e Clima, correalizador do evento.
“Está claro que precisamos encontrar o equilíbrio entre cuidar da maior floresta ainda preservada do planeta e da sobrevivência e da dignidade das pessoas que lá vivem. É fácil falar, mas é difícil fazer. É melhor que nós mesmos, brasileiros, cheguemos a um acordo em torno de uma política coerente e consequente do que deixar que os estrangeiros façam isso por nós”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para Saber Mais:
Leia o artigo “Amazônia 4.0: Definindo uma Terceira Via para a Amazônia”, escrito pelo climatologista Carlos Nobre e pelo biólogo Ismael Nobre para a revista Futuribles em Português.
Da criação do IBAMA à reforma do Código Florestal e à assinatura do Acordo de Paris: conheça a Linha do Tempo sobre a Política Ambiental brasileira desde 1988, uma iniciativa da Fundação FHC.
Assista ao vídeo da série Fura Bolha em que a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo conversam sobre a Amazônia.
Leia também:
O papel do setor privado na transição para uma economia de baixo carbono.
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Otávio Dias, jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br. É editor de conteúdo da Fundação FHC.
