A crise estrutural da segurança pública no Rio de Janeiro

A crise da segurança pública no Rio de Janeiro só poderá ser enfrentada com a participação efetiva do Estado brasileiro, incluindo o governo federal, o Poder Judiciário (a nível federal) e instituições como a Polícia Federal. A nível estadual, exigirá apoio da sociedade, do empresariado e da mídia. Dificilmente haverá avanço, no entanto, sem uma mudança de governo em Brasília e a vitória de uma frente democrática no Rio nas eleições de 2022.

Estas foram as principais conclusões deste webinar realizado pela Fundação FHC e pelo IREE Defesa & Segurança, com as participações do ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann, da socióloga Julita Lemgruber, do cientista político e economista Leandro Piquet Carneiro e do advogado criminal Joel Luiz Costa.

“A busca de uma solução para a violência no Rio passa obrigatoriamente pela política, pois sem um mandato claro saído das urnas não haverá suporte para fazer as coisas acontecerem tanto a nível local como federal. O Rio de Janeiro é hoje uma peça fundamental para a sobrevivência da democracia no país”, afirmou o ex-ministro e ex-deputado federal Raul Jungmann, que atualmente é presidente executivo do IREE Defesa & Segurança.

“Não existe proposta viável de reforma na segurança pública no Rio que não coloque no centro a questão da guerra às drogas, que é o álibi perfeito para o genocídio da comunidade negra carioca”, disse Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir.

“A crise da violência no Rio tem um caráter institucional muito forte. Enquanto as polícias de alguns Estados melhoraram desde a redemocratização, o Rio foi por um caminho diferente, de absoluta desorganização dessas forças, baixa qualidade e investimento, corrupção elevada, envolvimento com as milícias e o crime organizado. Com o Judiciário e o Ministério Público estadual coniventes com esse padrão repetitivo de violência, não há como romper o ciclo sem participação efetiva da União”, disse Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e membro do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro.

“Até os 22 anos de idade, quando tirei a carteira da OAB, fui o típico corpo que é alvo das forças de segurança do Rio: o moleque preto revistado e obrigado a sentar no chão da rua, levado para a delegacia acusado de roubo de bicicleta, xingado de todos os palavrões possíveis. O Rio é o laboratório perfeito para uma segurança pública seletiva, que protege uma elite branca que só pensa em si própria e persegue os mais de dois milhões de favelados, majoritariamente negros. Há séculos o Rio vive um apartheid social que demanda essa polícia racista e violenta”, afirmou Joel Luiz Costa, coordenador do Instituto em Defesa da População Negra, nascido e criado na Comunidade do Jacarezinho.

‘Milícias entraram no aparato do Estado’

Segundo Raul Jungmann — que como ex-ministro da Defesa (2016-18) teve responsabilidade sobre as ações do Exército na Olimpíada de 2016 e como ex-ministro Extraordinário da Segurança Pública (2018-19) participou da intervenção federal decretada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018 —, o crime organizado e as milícias capturaram parte significativa do aparato estatal fluminense — incluindo parte das polícias, da Assembleia Legislativa e dos órgãos de controle — e estão presentes até mesmo em órgãos de assistência social e nos serviços de saúde. “O Estado do Rio vive hoje um quadro de septicemia e a única maneira de combatê-lo é por meio de uma aliança entre um governo estadual e um governo federal comprometidos com uma mudança real”, afirmou.

Ainda segundo o ex-ministro, a intervenção federal de 2016 “obteve avanços nos aspectos físicos (controle do território), mas não tocou em pontos nevrálgicos da violência, como a letalidade policial, o poder das milícias e a guerra às drogas.”

“Não discordo do Raul quando ele propõe intervenção federal para que o tema das milícias possa ser enfrentado com vigor e coragem, mas as últimas intervenções ocorridas no Estado tiveram resultados pífios, resultaram em aumento da letalidade e custaram mais de R$ 1 bilhão”, afirmou Lemgruber, que exerceu a função de ouvidora da Polícia do Estado do Rio de Janeiro.

“A democracia brasileira nunca chegou às favelas, onde nem mesmo o direito à vida é garantido”, disse Julita Lemgruber.

Para Lemgruber, o Rio precisa de um governador que, no primeiro dia de governo, “diga claramente que a polícia vai parar de assassinar pretos e pobres”. “Só neste ano, as polícias já mataram mais de 700 pessoas. A democracia brasileira nunca chegou às favelas, onde nem mesmo o direito à vida é garantido”, disse.

Como exemplo, ela lembrou o recente massacre ocorrido no Jacarezinho, em que 28 pessoas morreram na operação mais letal da história do Rio. “O que vimos, mais uma vez, foi a omissão criminosa do Ministério Público estadual, pois o procurador geral de Justiça demorou 48 horas para anunciar a criação de uma comissão para tratar do assunto”, disse.

‘As polícias do Rio precisam de uma refundação’

Segundo Piquet Carneiro, “mais do que uma reforma, as polícias do Rio precisam de uma refundação, iniciando por cima, com o afastamento imediato de todos os coronéis, comandantes e delegados que apresentarem evolução patrimonial incompatível com seu salário”. Especialista em temas de segurança, o cientista político também defendeu meta de homicídios zero e moratória já para as intervenções sem sentido nas comunidades.

“O Rio tem 8% da população nacional, mas 32% das mortes cometidas por forças policiais no país. Está claro que a polícia carioca não vai investigar e punir esses assassinatos, e o Ministério Público estadual também é conivente. Por isso, é urgente a criação de um verdadeiro controle democrático das polícias”, disse Joel Luiz Costa, que, além de advogado criminal baseado no Jacarezinho, é assessor jurídico da frente Favelas na Luta.

‘Supremo precisa agir em relação às drogas’

Para Julita Lemgruber, o STF está devendo uma resposta ao país sobre a descriminalização do consumo de drogas, julgamento iniciado em 2015 e ainda não concluído. “Ao não definir claramente qual é a quantidade de drogas considerada para uso pessoal e qual é a quantidade que configura tráfico, a legislação atual permite que o sistema de justiça criminal atue de maneira racista. Quando um jovem negro é flagrado com uma punhado de maconha, ele é acusado de tráfico, mas se for um jovem branco é tratado como usuário”, explicou a socióloga, que já foi diretora do Sistema Penitenciário do Estado do Rio.

“A questão das drogas e o encarceramento em massa são dois assuntos siameses, cujo debate em busca de uma solução está praticamente interditado nas esferas de poder no país. Os presídios hoje, no Rio e em outros estados, se tornaram o home office do tráfico de drogas. Passou da hora de enfrentarmos esses temas, como outros países do mundo estão fazendo”, concluiu Raul Jungmann.

Saiba mais:

Leia o artigo “Polícias do Rio precisam de intervenção federal”, de Leandro Piquet Carneiro e José Vicente da Silva Filho, publicado na revista piauí.

Assista à íntegra da conversa entre o Dr. Drauzio Varella e o médico português João Goulão, coordenador Nacional para os Problemas da Droga de Portugal, sobre a experiência portuguesa na descriminalização das drogas.

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Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.