Racismo e Segurança Pública: raízes do problema e soluções

No Brasil, a população negra morre mais de morte violenta e sofre mais violência policial do que os brancos e representa a maior parte da população carcerária. As políticas de segurança pública (mas não só elas) têm um viés discriminatório ligado à cor da pele e reforçam um racismo estrutural que vem desde os tempos da escravidão e nunca foi efetivamente combatido pelo Estado e pela sociedade brasileira.

Estas foram as conclusões do debate “Racismo e Segurança Pública”, realizado pela Fundação FHC e pela Humanitas360, que reuniu quatro especialistas de diferentes áreas para discutir as raízes do problema racial na segurança pública e possíveis soluções.

“Na última década, houve redução da violência letal em geral no Brasil, mas, se compararmos as taxas de homicídio entre os negros e os não negros, a conclusão é a de que houve aumento da desigualdade racial na segurança pública. Que políticas públicas são essas que preservam a vida de alguns brasileiros e não preservam a de outros? Os dados estatísticos da violência são a evidência mais brutal do racismo brasileiro”, disse a cientista social formada pela USP Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz junto com o IPEA o Atlas da Violência.

Segundo o Atlas da Violência 2020, entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio apresentaram um aumento de 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve uma redução de 12,9%. Apenas em 2018, os negros (soma de pretos e pardos, segundo classificação do IBGE) representaram 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 37,8. Entre os não negros (soma de brancos, amarelos e indígenas) a taxa foi de 13,9, o que significa que, para cada indivíduo não negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos. As mulheres negras representaram 68% do total das mulheres assassinadas no Brasil, com uma taxa de mortalidade por 100 mil habitantes de 5,2, quase o dobro quando comparada à das mulheres não negras.

“Escancarada nas estatísticas de segurança pública, a desigualdade racial é de longe o tema mais agudo da sociedade brasileira e um anacronismo em pleno século 21. A cultura de violência, que vitima principalmente os negros, deve ser atacada em várias frentes, com políticas públicas de apoio integral às famílias de risco”, afirmou Hélio Santos, mestre em Finanças e doutor em Administração pela FEA-USP, um dos mais respeitados ativistas da temática sociorracial no país.

Segundo o integrante do primeiro Conselho dos Direitos das Pessoas Negras, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1984, existe uma crescente politização de questões relacionadas à segurança pública dentro das próprias corporações e também nos Executivos federal e parte dos estaduais, assim como no Poder Legislativo. “Defender mais polícia e mais armamento, sem ações preventivas e embasamento científico para o desenvolvimento de soluções fundamentadas tecnicamente, é como enxugar gelo”, disse. Hélio também defendeu melhor formação e reciclagem de policiais e mais poder e eficácia às Corregedorias e Ouvidorias, para reduzir a impunidade em casos de violência policial.

‘Polícia tem imperfeições, assim como a sociedade brasileira’

“O racismo estrutural está na essência da sociedade brasileira: faz-se presente em todas as instituições e na polícia também”, disse o advogado Elizeu Soares Lopes (com especialização em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito), atual ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo. Segundo Elizeu, “51% da Polícia Militar de São Paulo é negra, é a instituição que mais emprega negros no Brasil.”

“A polícia paulista tem imperfeições, mas não há comando para diferenciar cidadãos. (A polícia) é conduzida pela Constituição de 1988, obedece a lei, tem normas e procedimentos. Não é correto delegar sobretudo às polícias a responsabilidade por essa construção brasileira (o racismo)”, afirmou. Segundo o ouvidor, construir um ambiente interno de diálogo e aproximar a polícia das comunidades são ações fundamentais para combater o racismo nas corporações.

A tecnologia também pode ser útil para monitorar o trabalho da polícia, seja por meio de câmeras acopladas ao uniforme dos policiais ou por registros feitos pelos próprios cidadãos. “Hoje o trabalho da polícia está cada vez mais em evidência e dificilmente um caso flagrante de abuso passa despercebido devido ao uso de smartphones com câmeras pela população”, disse o ouvidor, lembrando a repercussão do assassinato do afroamericano George Floyd por um policial branco norte-americano, cujas imagens correram o mundo e provocaram protestos antirracistas em diversas cidades dos Estados Unidos e do mundo.

Samira concordou que a morte de Floyd colocou o assunto novamente em debate em diversos países, mas, segundo a cientista social, “no Brasil essa violência acontece todos os dias e não gera a mesma comoção porque estamos acostumados a administrar nossos conflitos pelo uso da violência”.

‘Polícias precisam reconhecer racismo para poder combatê-lo’

Para o historiador Dudu Ribeiro (formado pela UFBA com especialização em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela Unicamp), “os processos históricos fizeram com que a ideia de crimes, punição e justiça estivesse associada à raça no país. Sem esse reconhecimento, não há como combater o racismo no sistema de segurança pública”.

Como exemplo, citou levantamento feito pela Rede de Observatórios de Segurança em que foram analisados 12.600 eventos relacionados a violações de direitos humanos na segurança pública em cinco estados (Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo) com base em notícias divulgadas por meios de comunicação. “Em apenas 50 desses eventos a causa claramente identificada foi racismo. O que explicam os outros 12.550 casos? Esse levantamento mostra que o racismo, apesar de existir, não é revelado”, afirmou. 

‘Atuação do Judiciário reforça cultura do encarceramento’

Todos os convidados criticaram o elevado percentual de negros (soma de pretos e pardos, de acordo com padrão de classificação usado pelo IBGE) no sistema penitenciário brasileiro. Segundo dados do Infopen 2016 publicados em site da Câmara dos Deputados, 61,7% dos presos são pretos ou pardos, enquanto representam 53,63% da população brasileira. Os brancos são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral.

“No Brasil, reagimos a crises tornando determinadas condutas crimes através de leis penais. Vivemos de lei penal em lei penal, mas não nos preocupamos em mudar o comportamento das pessoas e adotar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das comunidades”, criticou Samira. “Nosso foco está muito no trabalho da polícia, nas leis orgânicas das polícias, mas a polícia é  apenas um dos atores da segurança pública. Se não pensarmos em uma política nacional e local, não vamos sair do lugar”, acrescentou a doutora em Administração Pública e Governo pela FGV-EAESP-FGV.

Elizeu concordou: “Não se deve depositar toda a culpa e a esperança de resolução do problema em uma instituição, a polícia. É necessário rever a cultura do encarceramento, que tem muito a ver com a atuação do Poder Judiciário, ainda resistente a recorrer a penas alternativas à prisão.”

“O sistema judicial deveria ter como foco a recuperação e a reparação, mas acaba colaborando para fornecer mão-de-obra barata às organizações criminosas”, disse Dudu. Em 20 anos, a população carcerária total brasileira mais do que triplicou e já é de aproximadamente 800 mil presos, colocando o país em terceiro lugar no ranking global (atrás dos EUA e da China).

‘Política de drogas estigmatiza e encarcera jovens negros’ 

Segundo Dudu Ribeiro, co-fundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, a política de drogas em vigor é o arcabouço mais bem acabado da política de exclusão racial brasileira. “A política de drogas legitima a violência do Estado, encarcera e estigmatiza os negros, principalmente os jovens negros de comunidades periféricas”, disse.

Segundo o historiador, “a primeira legislação brasileira de criminalização das substâncias psicoativas dizia explicitamente que o objetivo era coibir seu uso entre os descendentes de escravos, como se os brancos também não usassem drogas, como fazem até hoje”.

Para Dudu, que já integrou o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia, existe uma “verdadeira guerra às drogas” no Brasil, com graves consequências não somente para os diretamente envolvidos (traficantes, policiais e usuários), mas principalmente a população das áreas mais atingidas pelo enfrentamento entre polícia e tráfico. “Para sair dessa situação, é preciso rever a criminalização das drogas e criar um mercado regulado de substâncias psicoativas. No entanto, é preciso pensar em como distribuir oportunidades equilibradas nesse novo mercado para não privilegiar quem tem capital, poder e influência e novamente excluir e explorar os negros e pobres”, disse.

O ativista também defendeu “a criação de uma espécie de comissão da verdade e justiça para analisar as responsabilidades históricas dos atores envolvidos na guerra às drogas, identificar agentes e vítimas e definir reparações”.

Para Samira Bueno (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a proibição das drogas incentiva a formação de mercados ilícitos onde as disputas se resolvem à força, incentivando a violência. Veja como foi o seminário “Mercados Ilícitos e Desenvolvimento”, realizado por ocasião do  lançamento da 2ª edição do Journal of Illicit Economies and Development, inteiramente dedicada ao Brasil, na Fundação Fernando Henrique Cardoso. A publicação foi uma iniciativa da London School of Economics (LSE) e do CEBRAP.

Hélio Santos acrescentou que as drogas devem ser abordadas pela ótica da prevenção, como uma questão de saúde pública e não de repressão e encarceramento. O presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD) destacou a importância de políticas específicas voltadas para a juventude carente. “Temos hoje no Brasil 11 milhões de jovens nem-nem, que não estudam nem trabalham, muitas vezes por falta de oportunidade. A cada ano, morrem mais de 30 mil jovens no país, principalmente negros e das classes mais pobres. Isso só é possível devido à leniência dos mundos jurídico e político e da própria sociedade”, concluiu.

‘Ouvidoria deve agir em tempo real para coibir abusos’ 

Ao ser indagado sobre ações efetivas adotadas pela Polícia Militar de São Paulo para combater o racismo na corporação, Elizeu Lopes citou algumas em andamento:

• Fortalecimento da filosofia e das estratégias de polícia comunitária;
• Implementação de câmaras temáticas para discutir a atividade da polícia com a sociedade;
• Presença da Ouvidoria no Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (COPOM) durante manifestações de rua e operações policiais para evitar o uso abusivo da força em tempo real;
• Melhorar constantemente a formação policial, com professores comprometidos com os direitos humanos e adoção de bibliografias antirracistas, de autores como Djamila Ribeiro e Hélio Santos.

Elizeu concluiu dizendo ser necessário ampliar os espaços de atuação profissional dos negros na sociedade para quebrar estereótipos e reduzir preconceitos: “É importante que os policiais e a sociedade vejam cada vez mais negros em profissões valorizadas como médicos, cientistas, parlamentares, atores, jornalistas, empresários.”

Beatriz Kipnis, bacharel e mestre em Administração Pública e Governo (FGV-SP), é assistente de coordenação de estudos e debates da Fundação Fernando Henrique Cardoso.