Reforma da Previdência: ‘o debate está reaberto e todos devem contribuir’

“Ao apresentar ao Congresso um novo projeto de reforma da previdência, em vez de aproveitar a PEC encaminhada pelo governo Temer, o atual governo quis deixar sua digital, o que é compreensível. Mas essa decisão custará 1 ano de atraso e cerca de R$ 300 bilhões ao país, que é aproximadamente o tamanho do déficit previdenciário em 2019.”
Arthur Maia, deputado federal (DEM-BA), foi relator do projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo Michel Temer

“Simplesmente não dá mais para dizer que o sistema atual não seja deficitário. Gastamos cerca de 14% do PIB (Produto Interno Bruto) com aposentadorias e pensões. Cerca de 50% de todo o gasto federal é destinado à previdência e esse percentual chegará a 80% em poucos anos. Não vai sobrar recursos para mais nada.”
Paulo Tafner, professor da FIPE/USP, é um dos maiores especialistas do Brasil em previdência

A tramitação do projeto de reforma da previdência apresentado pelo governo Bolsonaro em 20 de fevereiro deve consumir praticamente todo o atual ano legislativo e, se for finalmente aprovado, só deve ser sancionado pelo presidente quase no final de 2019. Foi o que disse o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 287/16, proposta pelo ex-presidente Michel Temer, em seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso no último dia 21. O debate também contou com a presença do economista Paulo Tafner.

Aprovada em comissão especial em maio de 2017, a PEC 287 está pronta para ir ao plenário da Câmara desde então, mas acabou não sendo votada devido ao surgimento de denúncias envolvendo Temer, que comprometeram sua base de apoio no Congresso. Agora, foi substituída por outra proposta de emenda constitucional, cuja tramitação terá de começar do zero.

“Creio que o projeto recém-apresentado pelo governo difere do anterior em cerca de 5% das propostas, não mais do que isso. São mudanças pontuais, que poderiam ter sido feitas por meio de uma emenda aglutinativa. Objetivamente, ao reiniciar todo o processo, perderemos muitos meses”, disse Maia. “Na melhor das hipóteses, a votação na Câmara será concluída até julho. Aí vem o recesso parlamentar e a tramitação no Senado, que começará apenas em agosto, levará mais uns 3 meses. Ou seja, dificilmente a votação da reforma nas duas casas do Congresso terminará antes do fim do ano”, disse.

“Vai demorar um pouco mais, faz parte do jogo. Concordo que teria sido melhor se tivesse havido um acordo de bastidores para aproveitar a PEC anterior, com algumas alterações. Mas é legítimo que um governo recém-eleito apresente sua própria proposta”, disse Paulo Tafner, professor e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE/USP), também autor de uma proposta de reforma da previdência, junto com Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central), em parte aproveitada pela equipe de Bolsonaro. 

Desconstitucionalização: ‘não passará’       

Entre as propostas de Tafner-Armínio está a desconstitucionalização da maior parte das regras da Previdência, incluída no projeto apresentado pelo novo governo. “Sou favorável a desconstitucionalizar tudo o que for possível. Esta é a tendência mundial. A Constituição tem que conter apenas princípios gerais e básicos, mas no Brasil todos os grupos de pressão tentam enfiar lá seus privilégios”, afirmou o economista, considerado um dos maiores especialistas em previdência do país, autor e organizador dos livros “Reforma da Previdência: debates, dilemas e escolhas” (2005), “Demografia: a ameaça invisível” (2010) e “Reforma da Previdência: a visita da velha senhora” (2015).

“Não passará”, afirmou Maia. “Nenhum governo anterior propôs a desconstitucionalização da previdência porque eles sabiam que o Congresso não aceitaria. Isso apenas dará munição para que grupos contrários à reforma mobilizem a opinião pública”, continuou o relator da PEC 287, que previa a criação de um gatilho para ajustar a idade mínima de aposentadoria  automaticamente com base em dados oficiais do IBGE sobre a evolução da expectativa de vida.

Ele também fez ressalvas às mudanças na aposentadoria rural, embora considere que apenas os trabalhadores vinculados à agricultura familiar deveriam ter direito a ela, assim como ao valor sugerido para o benefício a idosos de baixa renda (R$ 400, inferior ao salário mínimo), entre outros pontos propostos. “É improdutivo apresentar uma reforma do tamanho do universo para, depois, negociar. É melhor partir de um texto mais enxuto e racional”, disse.

Impacto da nova reforma

O deputado baiano, reeleito em 2018 (apesar do temor de que parlamentares identificados pela população como defensores da reforma da previdência fossem rejeitados nas urnas), questionou o cálculo de que a reforma do governo Bolsonaro terá impacto de R$ 1,1 trilhão em dez anos, enquanto a economia prevista no projeto anterior seria de aproximadamente R$ 600 bilhões. “Francamente, não vejo de onde possa vir esse ganho de R$ 500 bilhões que estão dizendo por aí. Até porque o projeto do atual governo também deve sofrer modificações no Congresso. O atraso de quase um ano resultará em quase R$ 300 bilhões de déficit neste ano. É um preço alto que o país vai pagar”, disse.

“Na minha estimativa, a diferença de economia entre as propostas nova e anterior é de cerca de R$ 540 bilhões (em uma década). Mas é verdade que o Congresso desidratou o projeto original de Temer em cerca de 30% e pode fazer isso novamente”, disse Tafner.

‘Aposentadoria de militares deve ser votada junto, ou reforma não sai’

Maia alertou que dificilmente a reforma da previdência avançará enquanto o governo não encaminhar também sua proposta de reforma da aposentadoria dos militares (que deverá incluir policiais militares e bombeiros): “Tenho ouvido de vários deputados que, enquanto não chegar a proposta que afeta os militares, nada será votado”, disse. Policiais civis e federais devem ser incluídos na reforma já enviada ao Congresso. Segundo o parlamentar, “a discussão das novas regras tanto para as polícias como para as Forças Armadas deve ser muito complicada.”

O deputado criticou a resistência dos servidores públicos a dar sua contribuição à reforma, provavelmente por meio do aumento da alíquota descontada de seu salário para fins previdenciários (além do aumento da  idade mínima de aposentadoria). “Como relator, concedi cerca de 200 audiências, 190 delas para representantes do serviço público, principalmente juízes estaduais e federais e membros do Ministério Público. “Servidor público no Brasil está entre os 10% mais ricos da população e, ao se aposentar, recebe aposentadoria até sete vezes maior do que um funcionário da iniciativa privada. Apesar da enorme discrepância, eles rejeitam fazer um sacrifício em prol de todos”, disse.

“Os servidores públicos não são culpados por receberem uma aposentadoria muito superior aos trabalhadores do setor privado. As regras é que estão erradas, logo precisam ser alteradas. E com urgência”, disse Tafner, que apresentou grande quantidade de informações e gráficos sobre o déficit previdenciário. Segundo ele, membros do Judiciário, do MP e do Legislativo recebem aposentadorias 20 vezes maiores do que a média dos trabalhadores da iniciativa privada. “Em São Paulo, um juiz recebe em média acima de R$ 40 mil de aposentadoria”, exemplificou.

“A reforma exigirá grande articulação política por parte do governo, que demonstra ainda não ter base consolidada”, disse Maia.

Estados serão os primeiros a quebrar

Tafner disse que os estados brasileiros serão os primeiros a falir, pois de 60% a 65% dos servidores públicos estaduais são policiais ou professores, que têm regras especiais de aposentadoria. “Cerca de 40% dos professores se aposentam antes dos 50 anos. As mulheres se aposentam aos 47 e vivem até 83 anos”, disse.

Ele mandou um recado aos governadores: “O déficit previdenciário dos estados é muito superior à dívida deles com a União. Não mirem na menor parte, enfrentem logo o mal maior, participando e apoiando a reforma.”

Tafner também deu exemplos da injustiça do atual sistema: uma empregada doméstica demora oito anos a mais para se aposentar do que sua patroa, e um peão de obra leva dez anos a mais do que o empreiteiro. A média de aposentadoria por tempo de contribuição (mais ricos) é de 54 anos, mas 60% das aposentadorias são por idade (mais pobres), aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Segundo a reforma proposta, os homens só poderão se aposentar aos 65 anos, e as mulheres, aos 62 (haverá regras de transição para os que já estão próximos da aposentadoria, segundo as normas atuais).

“Muitos policiais militares chegam a coronel com 40 e poucos anos e se aposentam logo em seguida com a remuneração máxima da categoria”, concordou Maia.

O economista trouxe dados que desmontam dois “mitos”: o de que o servidor público contribuiria mais do que um trabalhador da iniciativa privada durante sua vida ativa, o que justificaria uma aposentadoria mais alta; e o de que existe uma grande diferença de expectativa de vida entre Estados e regiões do país, motivo pelo qual uma regra única para todo o país seria injusta.

Um aposentado para chamar de seu

Ex-diretor do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o palestrante também apresentou números relacionados ao envelhecimento da população brasileira. Segundo ele, em 1980, havia 9,2 trabalhadores ativos para cada inativo. Em 2020, essa relação caiu para 4,7 ativos para cada aposentado. Em 2060, a proporção será de 1,6 ativo para cada inativo. “Cada trabalhador na ativa terá um aposentado para chamar de seu. Sempre digo à minha neta que espero estar vivo para que o aposentado dela seja eu”, brincou.

Em menos de 50 anos, a porcentagem da população brasileira com mais de 65 anos passará de 10% para 30% (já estamos no meio desse processo) e, em 2100, chegará a 40%, quando o Brasil será o 9º com o maior percentual de idosos entre os cem países mais populosos do mundo. “Se nada for feito para equacionar o problema, em algumas décadas o Brasil gastará todo seu orçamento público para pagar a dívida previdenciária e não haverá dinheiro para prestar outros serviços à sociedade”, concluiu.

“O debate sobre a reforma da previdência está reaberto”, disse Arthur Maia. “Todos temos de nos engajar e contribuir para que a conclusão desse processo seja a melhor e a mais sustentável possível.”

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.