Reestruturação do setor elétrico: lições do passado recente e desafios do futuro

“Quando cheguei à Eletrobras há 10 meses, a situação era caótica. O desafio deste primeiro ano tem sido estabilizar a operação, por meio de privatização (da área de distribuição) e venda de participações, racionalização de custos e investimentos e melhor governança. E depois, que caminhos vamos seguir?”

Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras desde julho de 2016

“Estas mudanças positivas vieram para ficar ou corremos o enorme risco de, mudando as cabeças que estão conduzindo o setor (elétrico), termos um refluxo dos fenômenos antigos?”

Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil

“Lamento dizer, mas, dada a experiência brasileira, o que puder ser privatizado, é melhor privatizar. Esta não é minha formação cultural nem meu sentimento mais íntimo. Ou aumentamos a dose de privatização ou vamos ter de novo um assalto ao Estado pelos setores políticos e corporativos.”

Fernando Henrique Cardoso

A Eletrobrás, holding das empresas estatais que respondem pela maior parte da geração de energia elétrica do país, está passando por uma profunda reestruturação, após entrar em crise devido a políticas adotadas no governo Dilma, em particular a que forçou uma queda artificial das tarifas de energia (Medida Provisória nº 579, de 2012). Nada garante, porém, que, a médio prazo, os esforços atuais não se percam, se os interesses políticos voltarem a dar as cartas nas empresas controladas pela Eletrobras (Furnas, Itaipú, Eletronorte e CHESF, por exemplo) e/ou se futuros governos cederem novamente a tentações populistas na política para o setor de energia elétrica.

Com R$ 170 bilhões em ativos e 17 subsidiárias, a Eletrobras é responsável por um terço da capacidade de geração de energia elétrica brasileira e metade das linhas de transmissão, num total de 70 mil km. Tem 233 usinas geradoras, entre elas 47 hidrelétricas, 114 térmicas, 2 nucleares, 69 eólicas e uma solar. É uma das cinco maiores geradoras de energia hidrelétrica do mundo e a 16ª maior empresa de energia. Na América Latina, ocupa a primeira posição na área de transmissão (69% no Brasil).

Como evitar que o atual esforço de reestruturação se perca foi a questão central do seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso, que contou com uma exposição do engenheiro Wilson Ferreira Júnior, presidente do Grupo Eletrobras desde julho de 2016, e comentários de Claudio Salles, também engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil.

A dívida bruta da Eletrobras saltou de R$ 19,7 bilhões em 2010 para R$ 45,5 bilhões em 2015

Em setembro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff assinou a MP nº 579 que baixou as tarifas de energia elétrica em 20% em média ao consumidor final, com graves consequências para o equilíbrio financeiro de empresas do setor, tanto públicas quanto privadas, assim como para o Tesouro. “A Eletrobras perdeu quase 25% de suas receitas, mas as despesas foram mantidas e os investimentos ampliados como se nada tivesse acontecido”, afirmou Ferreira Junior. Resultado: a dívida bruta saltou de R$ 19,7 bilhões em 2010 para R$ 45,5 bilhões em 2015, enquanto o patrimônio líquido caiu de R$ 70,5 bilhões para R$ 42,1 bilhões no mesmo período.

Em sua fala inicial, o executivo fez um amplo relato das medidas que estão sendo tomadas na Eletrobras nos últimos meses. “Quando assumi, tínhamos dívidas com todos os parceiros na área de geração (de energia) e todos as geradoras e os fornecedores na área de distribuição. Gastamos mais de R$ 2 bilhões para pôr em ordem as dívidas de curto prazo”, disse.

Também havia 129 obras em atraso. Destas, 82 foram concluídas e as demais devem terminar até o final do ano, relatou o executivo. “Houve um esforço grande em recuperar projetos, com prioridade para os sistemas de geração que estavam prontos, mas não estavam ligados”, disse.

Segundo Ferreira Júnior, não havia nenhum tipo de alinhamento estratégico entre a holding e as empresas controladas por ela, que, de acordo com o palestrante, eram apelidadas de “descontroladas da Eletrobras”. “Aos cem dias de gestão, fizemos um plano de negócios e definimos o alinhamento estratégico. Também houve um alinhamento dos estatutos e das alçadas de aprovação, assim como a implantação de um modelo de compliance para todas as empresas”, disse. De acordo com o palestrante, o presidente dificilmente tem condições de indicar todos os diretores, mas é essencial que tenha poder para dispensar aqueles que não estão alinhados com o projeto, o que deve acontecer via conselhos.

Em 5 de julho, o governo divulgou um documento de 57 páginas no qual propõe a privatização de diversas usinas hidrelétricas, que poderá render até R$ 53 bilhões.

Uso político das estatais

Para Claudio Salles, o principal problema enfrentado pelas empresas estatais de maneira geral é o uso político que se faz delas. “Em 1998, quando Fernando Henrique era presidente, decidiu-se fazer a privatização de um pedaço da Eletrosul, uma das quatro grandes empresas estatais de energia do país. A parte de geração, que recebeu o nome de Gerasul, tinha uma dimensão de entre 5% e 10% da Eletrobras e foi vendida. Hoje ela se chama Engie Energia e vale uma vez e meia a Eletrobras inteira, ou cerca de 30 vezes aquela parte que foi privatizada. O sucesso da empresa, que pagou impostos todos os anos desde sua privatização, contrasta com o cenário descrito na Eletrobras”, disse.

Embora o Estado detenha o controle acionário, a Eletrobras tem parte de suas ações listadas em bolsas no Brasil e no exterior, entre elas a NYSE (New York Stock Exchange), da qual chegou a ser suspensa em 2016 por não ter apresentado o relatório anual (20-F) nos dois anos anteriores. Esta situação já foi normalizada, segundo Ferreira Júnior, e, como decorrência das medidas de ajuste adotadas, o valor de mercado da companhia saltou de R$ 9 bilhões em janeiro de 2016 para R$ 29 bilhões em janeiro de 2017, uma valorização de 225%.

“O engenheiro que trabalha na Eletrobras foi formado nas mesmas escolas daquele que trabalha na empresa privada, então por que a performance é tão diferente?”, perguntou. Segundo ele, as dificuldades intrínsecas das empresas estatais se devem a cinco elementos principais: objetivo indefinido (“a empresa privada tem de gerar valor, a estatal tem outros objetivos”), falta de disciplina orçamentária, uso político, administração inepta e processo decisório burocrático.

“Este pano de fundo existe no mundo inteiro, mas aqui é exacerbado pelo uso político sem limites”, afirmou o especialista. “Como mitigar esses problemas? Incrementando a qualidade da governança corporativa, com princípios básicos de transparência, equidade e conformidade, reduzindo o inchaço de funcionários e melhorando os padrões de recrutamento, treinamento e os incentivos. Aí a performance vem junto”, continuou, para logo em seguida perguntar se isso seria possível em empresas estatais.

“O Brasil tem diversos exemplos de estatais que, durante um certo período, foram ou têm sido bem administradas, mas como garantir que essas transformações positivas se tornem perenes? Devemos partir para uma privatização total ou o quê?, concluiu. Para compreender melhor o impacto da política sobre o setor elétrico, Claudio Salles sugeriu a leitura da tese “Teoria de Grupos de Pressão e Uso Político do Setor Elétrico Brasileiro”, de Eduardo Müller-Monteiro (USP), anterior à MP do setor elétrico, e do estudo “Gestão Estatal: Despolitização e Meritocracia”, disponível na seção de ‘white papers’ do site do Acende Brasil.

Uma questão cultural

Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que assistiu ao seminário e fez um breve comentário ao final, “as estatais, na prática, não pertencem de fato à população, mas aos políticos e partidos e a grupos de interesse organizados”. “No limite, (a gestão das estatais) depende da política. Não é que a burocracia estatal não seja capaz de ter uma boa performance, quem não é capaz é o sistema político. Para ser claro: deu cupim em nosso sistema político. E não estou falando de um ou outro partido. Está tudo podre. A população percebeu isso e está contra tudo e todos, mas assim não pode ser. Alguma coisa terá de surgir no lugar (do atual sistema político brasileiro)”, afirmou.

Segundo FHC, “a ineficiência deriva dos interesses (políticos e corporativos). Quando terminou meu governo, até mesmo os candidatos do meu partido (o PSDB) foram contrários (às privatizações). Por quê? Para ter (mais) votos. A cultura brasileira é assim (estatizante). A dos sindicatos é baseada no ‘eu tenho direito a’. E cultura é mais difícil de mudar do que qualquer instituição. É uma luta permanente, tem que mostrar claramente (para a população) quais são os problemas e o que está sendo feito (para enfrentá-los)”, continuou.

“Estamos vivendo agora uma grande mudança, com gente poderosa indo para a cadeia, mas, se não conseguirmos mudar essa estrutura assentada na cabeça das pessoas, não há regra que impeça que (políticos e dirigentes ou funcionários de estatais) voltem a delinquir. Porque (os defensores do estatismo) têm apoio na sociedade”, disse.

“Lamento dizer, mas, dada a experiência brasileira, o que puder ser privatizado, é melhor privatizar. Esta não é minha formação cultural nem meu sentimento mais íntimo. Ou aumentamos a dose de privatização ou vamos ter de novo um assalto ao Estado pelos setores políticos e corporativos. O grande inimigo do Brasil é o corporativismo. Isso vem desde a colonização de Portugal. Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro já diziam isso (há muitos anos). E estamos vendo novamente agora com as tentativas de reformas. O corporativismo continua aceso”, completou o ex-presidente.

À espera de um milagre

Wilson Ferreira Junior concordou que o corporativismo tem sido um dos maiores obstáculos à boa gestão das estatais, no caso o Grupo Eletrobras. “Tendo trabalhado por tantos anos no setor privado (ele presidiu a CPFL Energia, uma das principais empresas privadas do setor, de 2002 a 2016) e (estando de volta) agora ao setor estatal (Ferreira trabalhou anos na CESP, quando a companhia pertencia ao Estado de S.Paulo), me impressiona o comportamento sindical. Um grupo ou uma empresa endividada como a Eletrobras tem de vender ativos. Mas os sindicatos que representam os funcionários são contrários até mesmo à venda de nossas participações em SPEs (Sociedades de Propósito Específico)”, disse o palestrante.

As SPEs proliferaram nos últimos anos no setor elétrico no Brasil. Por meio delas, a Eletrobrás se associou à iniciativa privada para realizar grandes projetos de engenharia, como a construção de usinas hidrelétricas, redes de transmissão e outros projetos de Parceria Público Privadas (PPP). A construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, com conclusão prevista para dezembro de 2019, é um deles.

“Nos últimos anos, a Eletrobras se envolveu com 178 SPEs, cada uma delas com sua diretoria, seu conselho, um negócio muito difícil de tocar”, disse. Além disso, nenhuma das SPEs prevê taxa de retorno superior a 5% ao ano, enquanto a Eletrobras toma financiamentos com juros de quase 20%. Segundo Ferreira Júnior, houve aumento de 58% no serviço da dívida entre 2014 e 2016, em parte explicado pela perda do grau de investimento do Brasil em 2015.

“Entre as medidas de redução de custos e investimentos tomadas nos últimos meses, esteve o abandono de 43 projetos geridos por  SPEs, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

O presidente da Eletrobras também tem sofrido muita resistência ao seu plano de redução de pessoal, por meio de incentivos à aposentadoria (45% dos funcionários do grupo já reúnem condições de se aposentar e apenas 4% deles têm menos 30 anos de idade) ou programas de demissão voluntária. Segundo reportagem do Valor Econômico, a Eletrobras prevê reduzir o número de funcionários dos atuais 23 mil para cerca de 12 mil após o processo de reestruturação em curso, que também prevê a saída do grupo do setor de distribuição, com a privatização de seis distribuidoras no Norte e no Nordeste ainda neste ano. Atualmente, a Eletrobras é a maior empregadora do setor elétrico brasileiro.

“Impressiona a força da reação dos sindicatos, como se estivessem à espera de um milagre. Que caminhos então vamos seguir? Os brasileiros já pagam quase 35% (do PIB do país) em impostos e o déficit primário do governo previsto para 2017 é de R$ 139 bilhões? (Mas, segundo estimativas do mercado, pode chegar a R$ 150 bilhões). De onde vamos tirar mais recursos (para bancar o setor estatal)?”, perguntou.

Outras medidas de corte de custos incluem a redução de prédios e escritórios distribuídos pelos país (apenas no Rio havia seis prédios, que serão reduzidos a dois até o final deste ano), eliminação de posições gerenciais, horas extras e adicional de periculosidade e implantação de Centros de Serviços Compartilhados, unificação de SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) e softwares de gestão.

Wilson Ferreira Júnior também defendeu a reorganização societária do grupo: “(O Grupo Eletrobras) não precisa ter 17 empresas, como atualmente. Empresas deficitárias ou em dificuldades podem ser incorporadas a outras ou serem vendidas. Como exemplo, ele citou a Eletrobras CGTEE, que poderia ser incorporada à Eletrosul, ou a EATE (Empresa Amazonense de Transmissão de Energia), à Eletronorte. “Para que ter tantas empresas regionais? Poderíamos ter apenas uma empresa nacional de geração e outra de transmissão, já que o sistema está todo interligado”, afirmou.

Também será necessário rever o programa de investimentos, que atingiu a cifra de R$ 60 bilhões de 2010 a 2015, apesar da redução da lucratividade do grupo desde a MP nº 579. “O que vamos fazer com a usina nuclear Angra 3, cujas obras estão paradas (em parte devido a suspeitas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato)? Para ser concluída, serão necessários pelo menos mais R$ 15 bilhões, 92% dos quais do governo federal. Passada a atual crise e quando o Brasil voltar a crescer, necessitaremos dessa energia, portanto precisamos terminar as obras de Angra 3. Mas será necessário fazer um ajuste (no plano de investimentos)”, disse. Ele também citou o vencimento do Tratado de Itaipu, em 2023, como um importante ponto na agenda futura do setor elétrico.

“Neste ano, é importante concluir o trabalho de reestruturação que começamos para então, sem a pressão do desequilíbrio que existia anteriormente, podermos pensar mais adiante”, concluiu. Para conhecer todos os dados apresentados pelo presidente da Eletrobras durante o seminário, clique na seção Conteúdos Relacionados (nesta página à direita).

Otávio Dias, jornalista, é editor de conteúdo da Fundação FHC. Especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.