Oportunidades e Avanços na Segurança Pública Brasileira
Neste debate, promovido em parceira com a Fundação Brava, recebemos José Mariano Beltrame, secretário de segurança pública do Rio de Janeiro.
Para discutir a política de segurança pública adotada no Rio de Janeiro a partir de 2007, quando foi nomeado secretário da pasta pelo então governador Sergio Cabral, José Mariano Beltrame esteve no na Fundação FHC, no dia 18 de novembro, em encontro promovido em parceria com a Fundação Brava. O secretário respondeu a perguntas do ex-ministro da Casa Civil Pedro Parente, atual presidente do conselho do Sou da Paz; do professor Leandro Piquet Carneiro, especialista em segurança pública; e de do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Beltrame ressaltou os avanços alcançados desde que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, sem desconhecer os muitos problemas que ainda há por enfrentar. Destacou a importância da adoção de um sistema de remuneração variável aos policiais civis e militares, baseado em metas de redução da criminalidade, particularmente dos homicídios. No passado não muito distante, lembrou ele, vigia a chamada “gratificação faroeste”, paga por “atos de bravura”, um verdadeiro incentivo à prática de extermínio e ao enfrentamento amadorístico com o crime.
Beltrame chamou atenção também para mudanças nas estratégias de atuação da polícia do Estado de Rio de Janeiro. Nessa linha, defendeu a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora. Segundo o secretário, o objetivo das UPPs não é pôr fim ao tráfico de drogas, mas restabelecer o controle do Estado sobre territórios controlados pelo crime organizado, de modo a pacificá-los. A propósito, Beltrame, que começou sua carreira na Polícia Federal na área de combate ao comércio de entorpecentes, mostrou-se cético quanto à possibilidade de acabar com o tráfico de drogas (enquanto houver demanda, haverá oferta de drogas, afirmou).
A estratégia das UPPs tem sido bem-sucedida, de acordo com o secretário. Para sustentar a afirmação, ele citou dados mostrando queda na prevalência de crimes contra a vida nas áreas contempladas por essa estratégia, entre elas a Cidade de Deus, cujos altos índices de violência haviam se tornado amplamente conhecidos graças ao filme homônimo, do início dos anos 2000. A população reconheceria os benefícios advindos das UPPs. Prova disso estaria no fato de o governador Luiz Fernando Pezão, em sua vitoriosa campanha de reeleição, ter obtido votações acima da média nas áreas em que elas se estabeleceram.
Beltrame, no entanto, admitiu dificuldades para a plena retomada do controle territorial pelo Estado. Atribui-as, em parte, às condições topográficas e de infraestrutura existentes nas favelas do Rio de Janeiro, em especial aquelas localizadas nos morros da cidade. Deu como exemplo a Favela da Rocinha, que tem uma população superior a 100 mil pessoas e apenas duas vias apropriadas para o trânsito de veículos. Ele se declarou a favor da reurbanização das favelas, sem deslocamento das populações que ali vivem. As vielas e becos, que dão feição de labirinto a essas localidades, dificultam não apenas o trabalho da polícia, mas também a entrega de um amplo conjunto de serviços públicos aos habitantes das favelas, argumentou o secretário.
Conquistar a confiança da sociedade requer transparência. Beltrame insistiu nessa tecla. Disse ter adotado desde o primeiro dia a linha de não esconder as más notícias e os problemas. A corrupção continua a ser um desafio, embora as corregedorias das polícias civil e militar tenham passado a atuar com maior determinação. O número de mortes causadas pela ação policial, com vítimas de lado a lado, segue elevado, ainda que tenha sido reduzido. Não se muda da noite para o dia culturas institucionais e realidades sociais construídas ao longo de décadas, quando não séculos, frisou Beltrame, para logo em seguida registrar que as origens da Polícia Militar do Rio de Janeiro remontam à criação da Guarda Real da Polícia, em 1809, com o intuito de proteger D. João VI e não a população fluminense.
Para exemplificar como é possível produzir mudanças na direção de uma polícia imbuída do espírito de proteger a sociedade, o secretário mencionou a medida adotada em 2012 com vistas a reduzir o armamento pesado do policiamento ostensivo nas chamadas áreas pacificadas. De início mal vista, a medida hoje é bem aceita por policiais, até recentemente acostumados a portar fuzis.
No único momento em que tocou em temas nacionais, Beltrame manifestou preocupação com projetos de lei, em tramitação no Congresso, que visam enfraquecer o Estatuto do Desarmamento. Se aprovados, teríamos um imenso retrocesso no controle dos níveis de violência no país, asseverou o secretário, contrário à liberalização do direito de portar armas.