Debates
15 de maio de 2012

Meios de Comunicação e Democracia na América Latina

Ao mesmo tempo em que novas tecnologias ampliam as fontes e aumentam o alcance das informações, embaralham as fronteiras entre temas privados e públicos e abalam as bases econômicas sobre as quais o bom jornalismo se estruturou ao longo do século XX.

A regulação da mídia foi tema do debate “Meios de Comunicação e Democracia na América Latina”, realizado no último dia 15 de maio pelo Plataforma Democrática (uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais), com o apoio da Konrad Adenauer. No centro do debate, esteve a pergunta: se a regulação é necessária, como fazê-la de maneira a ampliar, em lugar de restringir, a  liberdade de expressão?

O evento reuniu os ex-presidentes Carlos Mesa, da Bolívia, e Osvaldo Hurtado, do Equador, este último um exemplo gritante, mas não único, de país sul-americano onde a regulação da mídia tem servido ao objetivo de amordaçar as vozes de oposição ao governo.

Participaram também Rubén Aguilar, porta-voz da presidência do México no governo de Vicente Fox (200-2006), que pôs fim a 70 anos de domínio de um só partido naquele país, e Eugênio Bucci, reconhecido jornalista e ex-presidente da Radiobras no governo Lula.

Bucci defendeu a proibição de uso de verbas públicas para a publicidade governamental. Trata-se, disse ele, de uso de dinheiro público com o duplo objetivo de fazer autopromoção política e comprar o apoio de veículos de mídia. Para os menores veículos, frágeis comercialmente, servir ao governo de plantão é em geral a única saída. Aguillar descreveu um quadro ainda menos favorável à imprensa independente no México, apesar dos avanços democráticos do país.

Além da situação específica dos seus países, os expositores discutiram os desafios que a imprensa hoje enfrenta, em todo o mundo, para se manter independente de governos e corporações privadas e desempenhar o seu papel clássico – e indispensável à democracia – de oferecer informação e opinião qualificada sobre os assuntos de interesse público.

Vistas desse ponto de vista, as novas tecnologias da informação têm efeitos contraditórios. Ao mesmo tempo em que ampliam as fontes e aumentam o alcance das informações, embaralham as fronteiras entre assuntos privados e assuntos públicos e abalam as bases econômicas sobre as quais o bom jornalismo se estruturou ao longo do século XX.

Hoje as verbas de publicidade se dispersam pelas várias mídias existentes e as empresas jornalísticas se veem obrigadas a reduzir custos drasticamente, tornando-se menos competentes para investigar e informar com qualidade e mais vulneráveis à cooptação por parte de governos e corporações privadas.

Sem dúvida, a liberdade de imprensa, que é inseparável da liberdade de expressão, é um bem público muito menos resguardado em alguns países do que em outros. A constatação mais interessante do seminário, porém, é que o papel desempenhado pelo bom jornalismo está em xeque mesmo nos países onde há democracias consolidadas.

O debate sobre a regulação da mídia não deve perder isso de vista, sob pena de colher maus resultados mesmo quando são boas as intenções.