Desafios da Educação Brasileira: uma homenagem ao ministro Paulo Renato Souza
Debate reuniu especialistas para analisar o legado da gestão de Paulo Renato Souza à frente do Ministério da Educação (1995–2002) e discutir os principais temas que seguem em pauta na educação básica brasileira.
“Temos de ter cuidado com narrativas paralisantes do tipo ‘ninguém faz nada pela educação no Brasil’. A Constituição Federal de 1988 determinou que todas as crianças deveriam estar na escola e, desde então, o Brasil avançou muito”, disse a economista e educadora Cláudia Costin, ex-diretora sênior de Educação Global do Banco Mundial, neste debate realizado pela Fundação FHC no ano em que se completam 15 anos de morte de Paulo Renato Souza, que foi ministro da Educação durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
“Trago aqui uma metáfora: a educação pública brasileira é como as Muralhas da China, uma construção de várias gerações. Temos avançado a partir do trabalho de sucessivas gerações de educadores, gestores e professores que vêm contribuindo para essa construção. Alguns deles estão aqui hoje”, continuou Costin, fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE), da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Nas últimas três décadas colocamos todas as crianças na escola, criaram-se os instrumentos financeiros que dão sustentação a um sistema federativo descentralizado, a governança melhorou e implantou-se uma cultura de avaliação. Mas o grande desafio da educação pública fundamental hoje é a qualidade, que não progrediu na velocidade necessária. Como superá-lo? Quais são as suas facetas e questões no século 21?”, perguntou o cientista político Sergio Fausto, diretor geral da Fundação FHC.
“Vivi o tempo do Paulo Renato no Ministério da Educação como estudante na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP) e, depois, como professor iniciante. Na época, a maioria dos estudantes e professores da USP eram contra as políticas do MEC. Participei de protestos contra o provão (Exame Nacional de Cursos, aplicado pela primeira vez em 1996, segundo ano do governo FHC), por exemplo”, disse Alexsandro Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.
“Na época, não tinha ideia do gigantismo do trabalho que estava sendo realizado pelo Paulo Renato. Pela primeira vez, o MEC assumiu o papel de coordenar uma política nacional de educação. Isso se manteve com os diversos ministros que vieram nos governos seguintes, com algumas diferenças e exceções. Como propõe a metáfora das Muralhas da China, o arco histórico das políticas educacionais vem de longe. É inegável o legado de Paulo Renato na educação pública brasileira”, continuou Santos.
Foto: Vinicius Doti
O legado de Paulo Renato
“Paulo Renato acertou ao criar o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que organizou a distribuição do dinheiro público destinado à educação entre o MEC, os estados e os municípios. O Fundef mudou a realidade dos prefeitos ao assumirem a tarefa de implantar o ensino fundamental, como determina a Constituição. Priorizou os municípios com menos recursos, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, e o segmento mais pobre da população brasileira”, disse Iara Prado, ex-secretária de Ensino Fundamental do MEC durante os oito anos da gestão FHC, ao abrir o primeiro painel.
“Paulo Renato era um excelente planejador e sabia agregar equipe. Ele tinha ideias e sabia chamar pessoas para resolver. Como economista, trabalhou no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e tinha obsessão por dados, números e avaliação. A grande disrupção de sua gestão foi estabelecer que a prioridade do MEC seria a educação básica. Antes, o MEC era o ministério da educação superior”, disse a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, atual presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
“Barjas Negri, na época secretário-executivo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), foi o arquiteto do Fundef, a partir de uma ideia do Paulo Renato. Mas como implantar o fundo sem atualizar o Censo Escolar? Quantas crianças havia em cada município e estado brasileiro?”, lembrou Castro. O Censo Escolar foi realizado em 1998. Em 1997 houve a implantação piloto do Fundef e, em 1998, o fundo entrou em vigor.
Outra conquista do MEC na gestão de Paulo Renato foi a criação do sistema nacional de avaliação e de produção de indicadores educacionais. “A avaliação é fundamental para as políticas de caráter descentralizador que são uma característica da educação pública brasileira. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) havia sido praticamente extinto no Governo Collor (1990-92). O ministro Paulo Renato deu o prazo de dois anos para criar a autarquia”, disse Maria Helena, que assumiu a presidência do Inep em 1995 com a missão de reconstruí-lo e esteve à frente do instituto até o final de 2002.
Sob sua gestão, o órgão foi reestruturado, tornou-se autarquia federal em 1997 e passou a coordenar os principais sistemas nacionais de avaliação e estatísticas educacionais, como o Saeb, o Enem, o Provão e o Censo Escolar. Segundo ela, o principal erro de Paulo Renato no MEC foi a relação conflituosa com as universidades federais: “Priorizar a educação básica foi correto, mas as universidades sofreram com greves sucessivas. Em 2001, a greve durou sete meses.”
“Os fundamentos da educação pública brasileira hoje foram lançados no período do Paulo Renato no MEC. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que entrou em vigor em 2007) é o sucessor do Fundef. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) também começou lá, com a centralização dos sistemas de avaliação pelo Inep”, disse o economista Reynaldo Fernandes, que presidiu o Inep de 2005 a 2009 e atualmente é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP).
“A educação fundamental brasileira é formada por mais de 5.000 redes públicas. Este sistema descentralizado dá espaço para a inovação, mas tem riscos. As boas experiências precisam ser identificadas e difundidas para que uma rede possa aprender com as demais”, disse Fernandes.
“Paulo Renato trouxe uma visão global da política educacional, baseada em três pilares: financiamento, avaliação e currículo. Com o Fundef e o Fundeb, a sociedade foi experimentando formas de financiar a educação em um país federativo. Eles não são obra de um governo em particular, mas uma construção coletiva da sociedade que está dando certo”, disse Mariza Abreu, consultora em educação e ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul.
“Assim como o Fundef virou Fundeb no governo Lula, o Bolsa Escola (programa nacional criado em 2001, no segundo mandato de FHC) foi incorporado ao Bolsa Família (2003). Os governos posteriores aos de FHC deram continuidade às políticas do MEC iniciadas nos anos 1990, mas também fragilizaram algumas questões”, afirmou Abreu.
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O desafio agora é melhorar a aprendizagem
Na segunda mesa do debate, dedicada aos desafios atuais da educação básica, o foco do debate se deslocou da construção das políticas públicas para a qualidade da aprendizagem e as transformações necessárias para responder às demandas do século 21.
“Levamos a inclusão para a escola, mas não levamos a ciência. A educação brasileira continua no achismo. É urgente estabelecer uma cultura de uso de dados produzidos pela ciência”, disse Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP em Ribeirão Preto e ex-secretário de Educação de Pernambuco.
Cláudia Costin defendeu que o avanço da qualidade passa por políticas capazes de reduzir as desigualdades educacionais. Entre elas, destacou a ampliação da escola em tempo integral, a criação de incentivos para atrair os melhores professores e diretores para áreas mais vulneráveis e o fortalecimento da formação docente baseada em evidências científicas. “Chega de negacionismo científico na educação”, disse.
Para Alexsandro Santos, subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, o desafio do governo federal é justamente o de reduzir as desigualdades que o federalismo (re) produz: “Vivemos ainda o dilema de um federalismo anárquico, desigual e assimétrico. Este sistema permite a inovação e a autonomia, mas traz o risco de produzir territórios com baixa capacidade de implementar políticas públicas, enquanto outros se desempenham melhor. O federalismo produz desigualdades o tempo todo.”
Para Santos, o sucesso das políticas educacionais depende da soma de valores, evidências científicas e lideranças capazes de sustentar processos de mudança. “O problema da qualidade na educação é multifatorial e já temos o diagnóstico. O que falta é pesquisa sobre o que funciona de verdade”, afirmou.
A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, chamou atenção para a valorização dos professores como condição indispensável para melhorar a qualidade do ensino e destacou que a profissão hoje exige que os docentes lidem simultaneamente com inclusão, habilidades socioemocionais e inteligência artificial.
“É na relação aluno-professor que a aprendizagem acontece. A sociedade não se deu conta do risco de não termos mais professores em quantidade suficiente porque o professor hoje não tem dignidade emocional e financeira”, disse Teixeira.
Maria Helena Guimarães de Castro acrescentou que a educação brasileira precisa compreender melhor quem é o estudante do século 21. Como exemplo, citou o atraso no debate sobre a educação de crianças com deficiência e sobre a relação entre aprendizagem e habilidades socioafetivas.
No encerramento do seminário, Beatriz Cardoso, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da professora Ruth Cardoso (1930-2008) e fundadora do Laboratório de Educação (Labedu), reforçou uma das ideias centrais do encontro: “A educação brasileira tem vivido um processo incremental permanente desde os anos 1990. Isso não é pouca coisa, e não tem acontecido no mundo inteiro. Mas ainda temos coisas básicas do século 20 que precisam ser resolvidas”.
Para Cardoso, um dos desafios é entender como as transformações do mundo contemporâneo chegam efetivamente à sala de aula. “A sala de aula hoje é hiperdesafiante. É preciso falar sobre o como. Como implementar um projeto de transformação que chegue à sala de aula, que tem ciência própria. É preciso dar repertório ao professor.”
Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.
