Crise do presidencialismo de coalizão: os desafios da governabilidade democrática

“O êxito de uma candidatura explicitamente de direita é uma novidade no Brasil pós-redemocratização. Com o PT, principal partido de esquerda, dividido internamente, e o centro em crise e esvaziado, surgirá um novo sistema político-partidário. Mas ainda não está claro como se organizará essa nova situação e como se dará a relação entre Executivo e Legislativo.”
Sérgio Abranches, sociólogo e cientista político, é autor do livro Presidencialismo de Coalizão: Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro (Companhia das Letras, 2018)

”Na relação com os outros poderes, Bolsonaro adotará um estilo de liderança personalista, confrontacional ou um modelo mais institucional? Haverá uma recomposição com os partidos no Congresso ou uma radicalização da solução antissistema?”
Magna Inácio, cientista política, é professora da UFMG

“Por intermédio de Bolsonaro — ambíguo do ponto de vista religioso, pois é católico mas casado com uma evangélica –, o pentecostalismo ganhou voz própria e capacidade de vencer eleição. Isso não tem volta. Os evangélicos não vão mais deixar de ter protagonismo na política brasileira.”
Bruno P. W. Reis, cientista político, é professor da UFMG

Após seis eleições em que dois partidos (PT e PSDB) dominaram a política brasileira, a eleição de Jair Bolsonaro coloca um ponto final nesse ciclo e resultará na formação de um novo polo de poder, cujas características, efetividade e longevidade ainda estão por se definir. “Com a reorganização partidária e o poder de atração do presidente, o PSL deve ultrapassar o PT e se tornar a maior bancada da Câmara. Mas é um partido formado por políticos sem experiência, que não conhecem o regulamento e as regras não escritas do Congresso. Terá de passar por uma curva de aprendizado, enquanto o governo precisará dar respostas rápidas à população, principalmente em relação à melhora da economia, do emprego e da segurança pública”, disse Sérgio Abranches, o cientista político que cunhou o termo presidencialismo de coalizão, neste seminário sobre os desafios da governabilidade no novo cenário político, realizado na Fundação FHC.

“A polarização entre PSDB e PT de 1994 a 2014 representou um dos mais longos períodos de estabilidade democrática no país e produziu políticas públicas moderadas no espectro do centro, centro-esquerda e centro-direita. Apesar das diferenças, sempre houve relativa coerência entre elas. No entanto, a crise dos últimos anos (econômica, política e ética) mostrou que algo estava desencaixado e que aquela moderação parecia não reverberar mais o que está acontecendo na sociedade brasileira”, disse Bruno P. W. Reis (UFMG), autor do artigo “Um réquiem para os partidos? Sistema partidário no Brasil, daqui para o futuro”, escrito especialmente para a edição do Journal of Democracy em Português de maio de 2018.

“O chamado presidencialismo de coalizão funcionou durante um tempo, mas se desgastou com as denúncias de corrupção envolvendo políticos de diversos partidos. Além disso, a qualidade das políticas públicas não evoluiu satisfatoriamente com o decorrer dos anos, o que acabou enfurecendo a população, resultando no tsunami eleitoral que acabamos de presenciar. Há diversos novos elementos no cenário e não será fácil para o presidente eleito (lidar com eles)”, disse Magna Inácio (UFMG), autora do artigo “The Institutional Presidency in Latin America: A Comparative Analysis”, em co-autoria com Mariana Llanos.

Oriundos da resistência ao regime militar, PSDB e PT divergiram em relação ao papel do Estado e na administração da economia, entre outras questões fundamentais para o país, mas ambos adotaram políticas bem-sucedidas de redução da pobreza e da desigualdade e mantiveram ou avançaram nas conquistas democráticas e em relação aos direitos humanos e das minorias. Na área externa, apesar das diferenças de enfoque, os governos do PSDB e do PT resultaram, pelo menos até a crise iniciada em 2014/15, em uma percepção internacional positiva em relação aos rumos do Brasil.

A força dos evangélicos

Segundo Reis, o “ecossistema social nas periferias”, caracterizado pela fragilidade do Estado, violência crescente e aumento do desemprego, “é de um nível de brutalidade que não estava espelhado na política moderada implementada por PT e PSDB”. “O que está acontecendo na sociedade brasileira que carrega milhões para os cultos evangélicos? Estar ou não estar na igreja tem impacto na perspectiva de sobrevivência de muitos habitantes das periferias, cada vez mais perigosas. Ao estimular que as pessoas se afastem das ruas e foquem no trabalho, na família e na religião, o pentecostalismo tem um efeito social enorme”, disse o cientista político.

“Qualquer ordem é melhor do que nenhuma ordem se o que importa é continuar vivo”, disse Reis, numa referência à teoria do contrato social de Thomas Hobbes. Segundo ele, Bolsonaro foi bem-sucedido em sua aproximação com os evangélicos e essa parceria baseada em um “conservadorismo social”, aliado a uma plataforma econômica menos intervencionista e mais liberal, deve ser a base de um polo de poder à direita. “O apelo do pentecostalismo finalmente achou um canal próprio e não tende a refluir (nos próximos anos)”, disse.

“Que partidos serão o núcleo da nova situação? PSL (partido de Bolsonaro que saltou de apenas 1 deputado federal eleito em 2014 para 52 deputados e 4 senadores em outubro último), DEM (20 deputados e 4 senadores, além de dois que ainda têm mandato até 2022) e PRB (30 deputados e 1 senador)? Um dos lados da futura polarização passa por aí”, continuou o professor da UFMG.

Radicalização ou recomposição política?

Para Magna Inácio, os 54% de votos válidos de Bolsonaro no segundo turno não representam uma “maioria eleitoral irresistível” e, com pelo menos 16 partidos importantes no jogo parlamentar a partir de 2019 e uma agenda vultosa de reformas, o cenário não será fácil para o presidente que toma posse em 1º de janeiro.

A cientista política, cujas pesquisas comparadas e sobre o Brasil têm como foco a relação Executivo-Legislativo e o exercício das presidências e dos governos de coalizão, também fez ressalvas à decisão do eleito de fundir diversas pastas em superministérios (como os da Economia e da Justiça). “Ao delegar amplos poderes a superministros à frente de estruturas centralizadas, corre-se o risco de cada um cuidar apenas de seu pedaço e de surgirem disputas e bloqueios entre eles”, afirmou.

A palestrante alertou para uma provável falta de capacidade de coordenação por parte do Palácio do Planalto, em função da “inexperiência administrativa e da carência informacional” do próprio presidente eleito e de alguns de seus assessores mais próximos, e para uma eventual resistência por parte do setores do funcionalismo contrariados com a “tentativa de implantar o DNA do novo governo nas estruturas do Executivo”, disse.

Por fim, Magna Inácio chamou atenção para o papel de controle constitucional do Supremo Tribunal Federal em relação a temas relacionados a valores, defesa das minorias e do Estado de Direito. “O Supremo se colocará como um locus de dissuasão de uma agenda mais conservadora e agressiva?”, perguntou.

“Diante de tantas incertezas, que tipo de liderança terá Bolsonaro? Lançará mão do personalismo e do diálogo direto com os eleitores e outros atores externos para pressionar o Congresso ou vai buscar um modelo mais institucional de relacionamento com os demais poderes? Haverá uma radicalização da solução antissistema ou uma recomposição político-partidária”, questionou, lembrando que a manutenção, aumento ou redução da popularidade presidencial a médio prazo terá influência em sua forma de governar no decorrer do mandato.

A zona de conforto de Bolsonaro

Abranches ressaltou a “mentalidade castrense” (relativo a acampamento ou serviço militar) do presidente eleito: “Não há dúvida de que sua zona de conforto está no núcleo militar (do futuro governo). Em caso de frustração com os resultados, serão os militares o recurso de última instância de Bolsonaro?”, perguntou o editor do site Ecopolítica e comentarista da rádio CBN.

“Enquanto os generais (Hamilton) Mourão e (Augusto) Heleno (respectivamente, vice-presidente aparentemente influente e chefe do Gabinete de Segurança Institucional) pensam como militares e valorizam estratégia e planejamento, Paulo Guedes (Economia) tem na cabeça um programa ultraliberal e crê em tratoragem (do Congresso). Como se relacionarão esses dois grupos?”, indagou.

O futuro presidente também terá de lidar com a influência dos filhos (Flávio e Eduardo, eleitos respectivamente para o Senado e a Câmara dos Deputados, e Carlos, vereador no Rio de Janeiro), do grupo de políticos mais próximos (ex: Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil) e de bancadas temáticas no Congresso, entre elas a evangélica, a ruralista (agronegócio) e a da bala (favorável à flexibilização do porte de armas e de uma abordagem “dura” no combate ao crime e na segurança pública). E ainda tem Sérgio Moro, que será o próximo ministro da Justiça, com popularidade equivalente ou até maior do que a do próprio Bolsonaro.

“No Congresso, Bolsonaro pode tentar aprovar seus projetos com apoio das bancadas temáticas em vez dos partidos, mas será que elas vão votar a favor do governo quando seus interesses mais imediatos não estiverem em jogo?”, questionou o palestrante. Abranches lembrou ainda que falta ao futuro presidente um partido consistente para ser o núcleo de seu governo: “O PSL é formado por políticos inexperientes e terá de passar por uma curva de aprendizado, enquanto o governo precisará dar respostas rápidas à população.”

O PT, que ficou em segundo lugar na eleição presidencial (46% dos votos válidos) e elegeu a maior bancada de deputados, está dividido internamente. “Além da dificuldade em admitir os erros cometidos recentemente, o PT ainda não entendeu o significado da globalização e o alcance das transformações do mundo digital e do trabalho. Esse é um problema das esquerdas em todo o mundo. Sem entender essas transformações, como propor uma agenda que faça sentido diante da nova realidade?”, perguntou.

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.