As reformas e a agenda parlamentar em 2020 – Por Rodrigo Maia e Marcos Mendes

O Congresso Nacional pode discutir qualquer tema de interesse do país e do governo, mas “não aceitamos tentativas de nos empurrar propostas goela abaixo, sem que haja ampla discussão nas duas casas do Parlamento e com a sociedade”. Foi o que disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em palestra na Fundação FHC no dia 6 de março, que teve comentários do economista Marcos Mendes, ex-funcionário de carreira do Banco Central e do Ministério da Fazenda e consultor legislativo do Senado.

Além de discutir a fundo e buscar consensos ao votar novas leis, Maia afirmou que outro papel fundamental do Congresso é “proteger os direitos das minorias, sejam elas quais forem”. Como exemplo, ele citou o PL 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas, enviado pelo Governo Federal ao Congresso em fevereiro deste ano. “Uma proposta de regulamentação como esta tem de ser cuidadosamente debatida, e a Constituição determina que as comunidades indígenas participem ativamente do processo. Do jeito que foi proposto, não há chance de prosperar”, disse Maia.

Racionalidade para enfrentar o Coronavírus

Maia demonstrou preocupação com a pandemia do Coronavírus e defendeu mais diálogo entre governo e Congresso em torno de uma agenda para reduzir os impactos da epidemia na saúde e no dia a dia dos brasileiros, com reflexos em diversas áreas, inclusive a economia. “É o momento de deixarmos de lado interesses políticos imediatos ou disputas ideológicas e agirmos de forma racional para definir uma pauta de reação ao Coronavírus, sinalizando claramente para a sociedade o que estamos fazendo e para onde vamos”, disse.

O deputado afirmou que o Congresso não é responsável por atrasos na votação de reformas importantes como a administrativa e a tributária, entre outras, e comentou recente fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que “temos 15 semanas para mudar o Brasil”, devido à proximidade das eleições municipais deste ano. “Achei que 2019 havia sido um ano de aprendizado tanto para os membros do governo Bolsonaro como para nós, parlamentares. Afinal, como o Congresso reagiria a um governo de não coalizão? Sem base articulada, o governo vai continuar jogando para o Congresso a responsabilidade pela aprovação (ou não) de projetos importantes? Até o momento, tudo indica que começamos 2020 com o mesmo problema de falta de articulação política. Talvez não seja uma questão de adaptação, mas de método (por parte do Executivo)”, afirmou.

‘Vontade é de reagir a ataques, mas sociedade não pode pagar a conta’

Ainda em sua fala de abertura, criticou o uso das redes sociais e de manifestações de rua para pressionar o Congresso. “A tecnologia é uma ferramenta importante para a democracia, mas não pode ser transformada em campo de ataques às instituições e à honra das pessoas. De onde tem vindo o financiamento para os ataques massivos que temos visto recentemente? Cada robô virtual custa US$ 12 por mês e são necessários muitos milhares para levar adiante campanhas de ódio”, disse Maia, que é presidente da Câmara desde 2016 e está em seu segundo mandato, com duração até o início de 2021.

Diante de ataques ao Parlamento “a vontade é de reagir, mas a sociedade não deve pagar a conta da polarização política e ideológica”, concluiu o deputado. Apesar da oposição do presidente da Câmara às chamadas “pautas-bomba”, o Senado e o Câmara derrubaram no dia 11 de março (mesmo dia em que a OMC decretou a pandemia do Coronavírus) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto estimado de cerca de R$ 20 bilhões anuais no orçamento público. O placar foi de 302 a 137 na Câmara e 45 a 14 no Senado.

Também em 12/03, a Comissão Mista de Orçamento – que reúne deputados e senadores –, aprovou proposta que destina R$ 15 bilhões do orçamento público para alocação por parte do parlamentar a quem couber a relatoria do Orçamento. Com isso, ampliou-se a fatia do orçamento controlado pelos parlamentares e a ser obrigatoriamente executado pelo Executivo. Já formavam parte do chamado orçamento impositivo os recursos aprovados em emendas individuais ou emendas de bancadas estaduais.

Inicialmente, deputados e senadores queriam que as “emendas do relator” somassem R$ 30 bilhões anuais, mas representantes do governo e do Congresso fecharam acordo para reduzir esse valor à metade. Em meio à negociação e mesmo depois de fechado o acordo, o presidente Bolsonaro apelou à população para pressionar o Congresso a desistir da proposta. Há muito não se via tanta tensão entre Executivo e Legislativo no Brasil.

Mendes: Governo e Congresso são responsáveis por ‘vácuo na política’

Após a fala inicial de Rodrigo Maia, o economista Marcos Mendes criticou tanto o Governo Federal como o Congresso pelo que ele chamou de “vácuo na política”. “Na maioria das democracias do mundo, os partidos que apoiam o governo participam da administração de forma proporcional à sua força no Parlamento. É o chamado governo de coalizão, que nos últimos anos no Brasil ficou associado à corrupção. O que temos hoje é um ‘presidencialismo de omissão’, em que o Executivo joga projetos para o Congresso e deixa rolar sem coordenação nenhuma”, disse o consultor legislativo do Senado.

Autor do livro “Por que é difícil fazer reformas no Brasil?” (2019), Mendes citou a fragmentação partidária e o conflito de interesses no Congresso, “onde cada um tenta puxar a brasa para sua sardinha”, entre outras razões para a dificuldade de aprovar mais rapidamente o conjunto de reformas necessárias para o Brasil voltar a crescer a médio e longo prazo.

Num quadro de extrema fragmentação partidária e predominância de interesses particularistas, Mendes destacou os riscos de o Legislativo estar adquirindo maior poder, em detrimento do Executivo, na área fiscal. Os riscos seriam de piora na qualidade do gasto, pela dispersão maior dos recursos em pequenos projetos, e de controle sobre o nível do gasto, visto que sobre os parlamentares, no presidencialismo, não recai o ônus político dos eventuais danos à economia decorrentes de medidas populistas.

Maia: ‘Orçamento impositivo dá responsabilidade ao Congresso’

O presidente da Câmara reagiu enfaticamente às críticas de Marcos Mendes ao Congresso: “Tenho muita admiração por você, Marcos, pela consistência de seu trabalho nas áreas econômica e fiscal. Mas, se dependêssemos de sua visão sobre a política e a relação Executivo-Legislativo, viveríamos em um país autoritário. Afinal, somos a favor da democracia ou contra?”, perguntou.

Maia criticou o excesso de MPs, que deveriam ser reduzidas a casos de urgência e relevância inquestionáveis, e disse que é um direito do Parlamento não aprovar MPs e derrubar vetos presidenciais.

O deputado Maia defendeu as novas regras para o orçamento impositivo, que segundo ele “empoderam o Congresso, mas também dão mais responsabilidade a ele”, além de maior independência frente ao Executivo. Antes, a liberação da totalidade dos recursos previstos nas emendas parlamentares dependia do Executivo e essa autorização era frequentemente usada como “moeda de troca” quando o Executivo precisa de apoio no Legislativo para aprovar projetos de seu interesse.

“O orçamento impositivo é democrático, mas precisa ser bem regulamentado”, disse o palestrante. Sobre a agenda parlamentar de 2020, o presidente da Câmara disse já existir boa dose de convergência para avançar na reforma tributária (embora o governo ainda não tenha enviado suas sugestões ao Congresso). A nova Lei do Saneamento Básico, que falta ser votada no Senado, e a renovação do Fundeb também são prioridades, entre outros projetos.

Quanto à reforma administrativa, Maia cobrou o envio da proposta pelo Executivo, que vem sendo adiada há várias semanas.

Questionado por um membro da plateia se seria a favor da adoção do parlamentarismo no Brasil, Maia disse que antes seria necessário reformar a Câmara dos Deputados para “ampliar transparência, acelerar o processo legislativo e melhorar a governança e a relação com a sociedade”. “Com a imagem que o Congresso tem hoje, uma proposta de adoção do parlamentarismo seria novamente rejeitada pelos brasileiros”, concluiu.

FHC: “Precisamos de líderes que agreguem”

“Somos todos responsáveis pelos dificuldades que o país enfrenta, mas não podemos cair no pessimismo e, sim, criar um estado de ânimo, diálogo e esperança, pois o Brasil, apesar de alguns retrocessos recentes, já avançou muito. Precisamos de lideranças que saibam agregar. No Congresso, a principal delas, hoje em dia, está bem aqui ao meu lado”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao final do encontro.

Otávio Dias, jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br. Atualmente é editor de conteúdo da Fundação FHC.