A substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil é um retrocesso?

O fim do Bolsa Família traz insegurança para as famílias que eram beneficiárias do programa há vários anos e agora não sabem se receberão o Auxílio Brasil e qual será o valor do benefício. O programa anunciado pelo governo Bolsonaro só tem recursos previstos até o final de 2022 e não se sabe o que acontecerá a partir de 2023, após as eleições presidenciais. E o Auxílio Brasil não busca fortalecer o Cadastro Único, a grande inovação criada pelo Brasil para ser a base dos programas de transferência de renda.

Estas foram as principais conclusões deste webinar realizado pela Fundação FHC que teve como convidados dois jovens economistas que pesquisam políticas sociais: Débora Freire Cardoso, doutora em economia, professora e pesquisadora do Centro de Planejamento e Desenvolvimento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG; e Vinícius Botelho, doutorando em economia do Insper e ex-secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva no Ministério do Desenvolvimento Social (2017-2020).

Após 18 anos de existência, o Bolsa Família, que atendia mais de 14 milhões de famílias carentes, chegou ao fim em outubro, junto com o auxílio emergencial pago durante parte da pandemia. O governo pretende substituí-lo pelo Auxílio Brasil, cuja fonte de financiamento até o final do próximo ano depende da aprovação da PEC dos Precatórios (aprovada na Câmara em dois turnos e que será agora analisada pelo Senado).

Bolsa Família na Constituição Federal

“O Bolsa Família deveria ter sido colocado na Constituição Federal, inclusive com regras de ajuste, porque programas de transferência de renda são políticas de Estado e não devem estar à mercê das ideologias de diferentes governos”, afirmou Débora Cardoso, que pesquisa finanças públicas, renda e tributação e economia dos programas de bem-estar social.

“Quem vai ter direito a receber e quem não vai? Qual o montante do benefício? Além dessas dúvidas, o Auxílio Brasil não é permanente, pois só tem verba prevista até o final de 2022. A estabilidade e a sustentabilidade desse tipo de programa ao longo do tempo são essenciais para que as famílias beneficiárias possam ter alguma previsibilidade em suas vidas”, disse.

Segundo a economista, o Bolsa Família era um programa simples, de fácil operacionalização e já bastante conhecido da população que o recebia. “Não conhecemos as características do novo programa, que é muito mais complexo, fragmentado e cheio de penduricalhos. Não sabemos quais serão as dificuldades administrativas para sua aplicação”.

“Nuances ideológicas, e não técnicas, tomam lugar na política de transferência de renda brasileira. O objetivo principal do Bolsa Família, que era reduzir a extrema pobreza, fica prejudicado. Em 2023, será necessário reconstruir nossa proteção social, de forma justa, previsível e sustentável”, concluiu.

CadÚnico: a grande inovação brasileira

Segundo Vinícius Botelho, o Cadastro Único para Programas Sociais, também conhecido como CadÚnico, representou uma grande inovação por ser autodeclaratório, ou seja, os próprios candidatos a receber o benefício se dirigem a um posto municipal e informam a renda familiar, inclusive a renda informal, o número e a idade dos filhos, quantos estão na escola e as condições de moradia, entre outras informações relevantes.

“As informações prestadas costumam ser bastante fiéis à realidade da família. Não conheço nenhum outro país do mundo que tenha sido tão ousado ao criar um cadastro baseado na autodeclaração, uma solução desburocratizada, eficiente e barata”, afirmou Botelho, que se dedica à avaliação e ao redesenho de políticas públicas, com experiência em think tanks, organismos internacionais, consultorias e governo.

Segundo o palestrante, a Colômbia também possui um cadastro único, mas não teve a coragem de fazer um sistema puramente autodeclaratório: “Eles fazem uma complicada checagem estatística posterior, utilizando dados defasados em alguns anos, o que atrasa o processo.” Criado em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o CadÚnico foi posteriormente regulamentado e desenvolvido durante o governo Lula.

“Antes do Cadastro Único, muitas famílias brasileiras não tinham nenhum registro junto ao governo federal, eram invisíveis. Hoje, ele fornece subsídios a mais de 20 programas sociais que distribuem R$ 90 bilhões por ano, entre eles o extinto Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada”, explicou Botelho, para quem o CadÚnico deve ser a base de uma grande agenda para direcionar políticas públicas às famílias brasileiras mais necessitadas.

“Através dele, sabemos quem são essas famílias, quais as suas condições de vida e como elaborar políticas que atendam as necessidades reais da população. O Brasil já tem uma das políticas de transferência de renda mais focalizadas do mundo, mas aproveitamos apenas parte da grande quantidade de informações que coletamos. Os governos (federal, estadual e municipal) deveriam usar mais essa base e ser ainda mais intersetoriais.”

O economista elencou os três pilares que sustentam o CadÚnico:

• A própria família faz a autodeclaração no posto municipal;
• Os dados coletados são integrados aos dados estatísticos nacionais pelo IBGE;
• O sistema é articulado pelos três níveis de governo, com base em regrascuniformizadas pela União.

Ainda segundo o doutorando do Insper, o governo federal deveria destinar mais recursos para o cadastramento das famílias brasileiras, investindo, por exemplo, em equipes de assistentes sociais para fazer uma busca ativa de potenciais beneficiários, localizando-os e verificando os resultados.

Assim como a proposta de Débora Freire em relação ao Bolsa Família, Vinícius Botelho defendeu a inclusão do CadÚnico no arcabouço legal do país, de forma a protegê-lo e preservá-lo independentemente do governo de plantão. “Nas últimas décadas, aprendemos a fazer política social. Temos muitas coisas boas, mas é fácil desmontá-las”, alertou.

Os problemas do Bolsa Família

Para Débora Cardoso, o Bolsa Família enfrentava uma crise desde o final de 2014, quando o país entrou em recessão econômica e as condições de vida da população pioraram. “Por ser um programa pequeno, com recursos equivalentes a apenas 0,5% do PIB brasileiro, o Bolsa Família não conseguiu lidar com o aumento do desemprego e da informalidade e as novas dinâmicas do mercado de trabalho, como a uberização”, disse.

Segundo a economista, a linha de pobreza que determina se uma família pode ser beneficiária do programa deveria ter sido atualizada (em função da deterioração da situação socioeconômica do país), e o valor dos benefícios revistos para repor a inflação (que entre 2012 e 2015 ficou acima do centro da meta, voltando a preocupar em 2021).

“Em vez de acabar com o programa, o governo deveria ter dobrado os recursos destinados ao Bolsa Família por meio de uma maior tributação dos mais ricos”, defendeu Cardoso. Segundo a especialista, não é possível discutir políticas de transferência de renda sem incluir no debate a tributação.

“No Brasil, os impostos concentram renda, tirando dos mais pobres e beneficiando os mais ricos. Essa injustiça mina os efeitos positivos que os programas de transferência de renda sem dúvida trazem para a sociedade. Os resultados do Bolsa Família em seus primeiros anos de vida comprovam que a proteção social beneficia tanto quem recebe como quem não recebe, devido aos efeitos indiretos na economia. Precisamos encontrar formas de financiar esses programas de maneira permanente, transparente e sustentável”, afirmou.

O Auxílio Brasil será suficiente?

“O Bolsa Família era composto por quatro benefícios: o Benefício Básico, o Variável, o Variável Jovem e o Benefício de Superação da Pobreza Extrema. O Auxílio Brasil pegou esses quatro benefícios e transformou em três: extinguiu o Benefício Básico, porque ele tem uma sobreposição grande em relação ao Benefício de Superação da Pobreza, e mudou a estrutura dos benefícios variáveis, criando o Benefício de Composição Familiar e o de Primeira Infância, que pela primeira vez é maior inclusive do que a linha de extrema pobreza. Então, dá para dizer que agora existe uma transferência de renda maior para as crianças”, explicou Vinícius Botelho.

Além desses três benefícios principais, o Auxílio Brasil criou um conjunto de outros auxílios como o Criança Cidadã, que distribui vouchers de creche, e o Esporte Escolar. “Esses auxílios não integravam o Bolsa Família, mas alguns deles já existiam em outros projetos sociais de governos anteriores. Nesse sentido, a proposta não inova tanto e tem mais correspondência com o passado do que parece à primeira vista”, disse.

“Tem um monte de programas empilhados em um novo arcabouço normativo, mas faltou responder ao principal: o que de fato é o Auxílio Brasil? Qual será a trajetória das pessoas entre os diferentes programas? O que é para quem? Qual o quantitativo de público? Qual o orçamento que será direcionado para cada um deles? Onde se espera que esses programas cheguem?”, perguntou.

“Esse coração da nova proposta faltou, o que gera um certo espanto e preocupação porque as pessoas têm medo de perder o Bolsa Família e não entenderam ainda o que vai ser colocado no lugar. Existe portanto um desafio de comunicação”, continuou.

Segundo Botelho, o reajuste do Auxílio Brasil para R$ 400 mensais é uma boa notícia, mas não bastará para evitar o aumento da taxa de pobreza no país, pois o PIB per capita caiu entre 2019 e 2021 e as perspectivas para o próximo ano são de baixo crescimento econômico ou mesmo recessão. “É melhor ter o reajuste do que não ter, mas ele é insuficiente para evitar que a taxa de pobreza aumente de 0,3 a 0,4 pontos percentuais. O crescimento da pobreza será, portanto, superior ao reajuste do Auxílio Brasil”, concluiu.

Saiba mais:

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Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.