A Acessibilidade como Direito da Cidadania
Debatemos ações e políticas públicas, nacionais e internacionais, sobre acessibilidade como direito fundamental, como parte da estrutura necessária para assegurar o exercício pleno da cidadania às pessoas com deficiência.
A acessibilidade é um tema estrutural da agenda brasileira de combate a desigualdades e, para a pessoa com deficiência, um direito instrumental necessário para fruir de todos os demais direitos. O momento de pandemia intensifica a necessidade de se olhar com mais atenção e vontade para atuar e reduzir diversos obstáculos para o exercício pleno da cidadania.
Estas foram as conclusões deste webinar promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, que contou com a presença de Cid Torquato (advogado e Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência Física de São Paulo), Jorge Abrahão (coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis e colunista da Folha de S.Paulo) e Sérgio Caribé (procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União).
Cid Torquato iniciou a conversa com uma pergunta essencial: “Como fazer com que todos entendam a importância estratégica, estrutural e estruturante da acessibilidade?”. Trata-se de assegurar o acesso pleno aos direitos, como cidadãos, de todas as pessoas com deficiência física. Torquato acredita que a acessibilidade deveria ser o quarto pilar no conceito de sustentabilidade, pois, segundo ele, “não pode haver sustentabilidade em um mundo que exclui uma parcela da população”.
Jorge Abrahão disse enxergar, no contexto da pandemia, uma oportunidade de pensar em um futuro melhor por meio de políticas públicas que incluam a pessoa com deficiência. Ele frisou principalmente a questão da mobilidade urbana, relembrando a importância das eleições municipais de 2020: “O papel das prefeituras é chave. Novos padrões de mobilidade devem ser discutidos e compromissos precisam ser assumidos pelos candidatos para que possamos avançar efetivamente nessa agenda que impacta fortemente a vida das pessoas com deficiência”.
Sérgio Caribé apontou que, através de sua atuação no Ministério Público e também por ser ele próprio uma pessoa com deficiência, pôde acompanhar e supervisionar a política de acessibilidade “por dentro”. Caribé criticou a descontinuidade em relação a ações iniciadas em gestões anteriores: “É uma realidade que precisamos combater.”
Para o procurador, as políticas de acessibilidade são transversais e envolvem uma gama enorme de barreiras econômicas, sociais, comportamentais e de infraestrutura a serem superadas. “É um trabalho que depende da soma de contribuição de todos, governos, iniciativa privada e sociedade.”
Imprescindível, o Estado deve operar como indutor de políticas públicas. Mas cabe à sociedade civil formular propostas, monitorar e pressionar o poder público. E à iniciativa privada cumprir as regras dentro das empresas. “Não carecemos de boas leis, mas do comprometimento de todos para garantir sua aplicação”, disse.
Isabel Penz, historiadora formada pela USP, é assistente de coordenação de estudos e debates da Fundação FHC.