Habitação e Usos do Solo: Entre o Mercado Imobiliário, a Segregação e a Favela
A integração entre as políticas dos três níveis de governo seria especialmente importante para ampliar a capacidade de regulação e iniciativa do Poder Público.
A Fundação Fernando Henrique Cardoso e a Fundação BRAVA se uniram para promover uma série de oito debate com acadêmicos e gestores que vivenciam a formulação e implementação de políticas públicas metropolitanas, e assim promover discussões sobre desafios e soluções para as grandes cidades brasileiras.
A iniciativa busca contribuir para a qualidade do debate neste ano de eleições municipais. Além disso, pretende difundir exemplos, conhecimentos e inovações que melhorem a gestão pública nos próximos anos.
O terceiro debate, realizado no último dia 21 de junho, teve como tema “Habitação e usos do solo: Entre o Mercado Imobiliário, a Segregação e a Favela”.
Os expositores trataram do tema a partir de três pontos de vista. Elisabete França tomou como referência o Plano Municipal de Habitação; Maria Cláudia, o Plano Estadual de Habitação; e Diana Motta, a importância de uma política federal para a habitação e o uso do solo.
Para as grandes áreas metropolitanas, onde mais complexo é o problema da moradia e maiores as pressões do mercado imobiliário, a integração entre as políticas desses três níveis de governo seria especialmente importante para ampliar a capacidade de regulação e iniciativa do Poder Público.
Habitação, insistiram as três expositoras, não é desafio que possa ser enfrentado isoladamente. Requer, para ser superado, uma política urbana abrangente, que articule moradia, transporte público, localização de equipamentos sociais, serviços e atividades produtivas na cidade. Outro ponto de convergência entre as três exposições foi o diagnóstico sobre o déficit habitacional. O problema maior não seria a falta de moradias, mas, sim, a moradia precária. Trata-se, portanto, de melhorar as condições de habitação, mais do que de construir novas moradias, ao contrário do que faz o programa Minha Casa, Minha Vida.
Dessa perspectiva, a recuperação de cortiços em áreas centrais e a urbanização de favelas seriam iniciativas cruciais. Elisabete França destacou o caso bem-sucedido de Paraisópolis – no passado uma das maiores favelas de São Paulo e hoje, nas palavras da expositora, uma exemplo de integração social e urbana. Desafios maiores surgem quando moradias precárias de famílias de baixa renda se instalam em áreas de proteção ambiental, como acontece às margens das maiores represas da área metropolitana de São Paulo. Nesse caso a remoção gradual é o caminho, difícil, mas necessário.
Essas e outras dificuldades são enfrentadas no contexto de metrópoles – no caso São Paulo – que embora cresçam hoje menos do que no passado, ainda se expandem. Em décadas anteriores, a expansão territorial e populacional das grandes cidades se fez à base das forças da demografia e do mercado. O desafio agora é aumentar a capacidade de regulação pública sobre a dinâmica da metrópole.
A esse respeito, surgiram diferenças entre as expositoras. Diana Motta afirmou que, sem mudança na legislação federal do uso do solo, o espaço de atuação dos Estados e municípios é restrito. Já Elisabete e Maria Cláudia mostraram-se céticas quanto às soluções vindas “de Brasília”. Para elas, o jogo se perde ou se ganha no nível dos Estados e dos municípios.