Mudança Climática: Paris foi um divisor de águas?

O principal feito do acordo na COP-21, realizada em Paris em dezembro, foi a decisão de limitar em 1,5 grau Celsius o aumento da temperatura da Terra em consequência das emissões de gases do efeito estufa. Antes de Paris, a meta mais provável era 2 graus Celsius, segundo Carlos Nobre, um dos maiores especialistas brasileiros em aquecimento global.

“Atendendo a recomendações dos cientistas no contexto da abordagem de mitigação de riscos, os países membros decidiram que a meta não é mais evitar que a temperatura da Terra aumente 2 graus Celsius, mas sim 1,5 grau Celsius. Isso é muito significativo e tem diversas implicações”, disse Nobre, formado em engenharia pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e doutor em meteorologia pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology, EUA).

“Na verdade, a quantidade de gases liberados na atmosfera até o presente momento já garante mais 1,3 ou 1,4 grau em cem anos e até 1,6 grau em 200 anos. O impacto sobre a biodiversidade será grande, mas ainda dentro de uma margem de segurança maior para a vida humana no planeta”, afirmou. A temperatura média do planeta até meados do século passado era de 14 graus Celsius, mas, com o aumento das emissões a partir da Revolução Industrial (séculos 18 e 19), ela vem subindo e atualmente está na faixa de 15 graus Celsius.

Segundo Nobre, se a temperatura aumentar 1,5 grau, o nível do mar já subirá de 1 a 1,5 metro em 200 anos ou 300 anos. Mas, se a elevação for de 2 graus, existe 75% de probabilidade de que em 2000 anos o nível do mar suba entre 7 e 10 metros. “Parece muito tempo, mas chegaremos lá. Apenas 2 ou 3 metros já decretam o fim de muitas cidades e países e mudanças das linhas costeiras”, disse.

Do ponto de vista político, o acordo de Paris pode ser considerado um divisor de águas por ter estabelecido um regime de metas voluntário, mas submetido a um sistema de avaliação e vigilância recíproca descrito como “criativo e inteligente” pelo sociólogo Sérgio Abranches.

“Paris representa uma decisão política inovadora não apenas do ponto de vista da Convenção do Clima mas das relações multilaterais em geral. Após uma negociação muito difícil, chegou-se a uma construção legal e à constituição de uma política sobre mudança climática de muito bom nível. Nada disso estava garantido de antemão”, afirmou Abranches.

“Mas toda constituição precisa de eficácia. A bola agora está com os países membros, que precisam adotar as políticas necessárias, da maneira mais ambiciosa possível, para atingir o objetivo de 1,5 grau Celsius”, completou o analista de política internacional. Comentarista da Rádio CBN, ele acompanhou todas as COP’s e é autor de Copenhague Antes e Depois – A política global do clima (Civilização Brasileira, 2011).

Segundo o ambientalista Fabio Feldmann, Paris marca a consolidação de uma nova atitude brasileira em relação ao aquecimento global. “Até a reunião de Copenhagen (2009), países em desenvolvimento como o Brasil defendiam que a obrigação de reduzir as emissões era em 1º lugar dos países ricos e desenvolvidos. Desde o fracasso daquela cúpula e diante de fatos recentes como o acordo climático entre Estados Unidos e China (2014), o Brasil passou a assumir sua responsabilidade”, disse o consultor em sustentabilidade.

Para ele, o Brasil tem hoje um inegável protagonismo internacional nas negociações sobre mudança climática, mas precisa traduzi-lo em em uma agenda doméstica à altura. “Infelizmente não temos sido capazes de colocar esse tema na agenda política brasileira para que ele se reflita em políticas públicas nacionais. O mesmo ocorre nos Estados e municípios”, disse.

Os três especialistas brasileiros em mudança climática participaram do seminário Mudança Climática: Paris foi um divisor de águas?, realizado pela Fundação FHC em 18 de fevereiro.

Retirar gases da atmosfera

Carlos Nobre — um dos autores do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC (o qual foi agraciado em 2007 com o Prêmio Nobel da Paz, juntamente com ex-vice-presidente norte-americano Al Gore) — destacou que o grande desafio tecnológico é conseguir reduzir o acúmulo de dióxido de carbono (CO2) já presente na atmosfera. “Se houvesse um método simples de retirar os gases do efeito estufa da atmosfera, talvez a própria natureza já o tivesse descoberto”, disse.

“Há muita pesquisa exploratória, tanto ideias malucas como outras que vale perseguir. Uma delas, na qual o Brasil pode ter papel importante, é enterrar o CO2 resultante da queima de combustíveis bioenergéticos (não-fósseis) em poços profundos”, afirmou.

Outro caminho, já conhecido, é transferir boa parte dos subsídios de até US$ 1 trilhão atualmente destinados à produção de energia de origem fóssil (como petróleo, gás e carvão) para energias renováveis (eólica e solar). “Com US$ 500 bilhões teríamos 50% da energia elétrica (responsável por quase 80% das emissões globais) gerada por métodos renováveis até 2030 e 80% até 2050. É só mudar o padrão de investimentos. O mercado tem sido mais rápido do que as políticas públicas”, disse o cientista.

De acordo com o meteorologista, 99% dos mais de 3.000 cientistas climáticos do mundo já não duvidam que a principal causa do aumento da temperatura do planeta nas últimas décadas é o acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera. “É uma unanimidade muito maior do que a existente na área de saúde. Por que respondemos mais agilmente quanto tem a ver com a nossa saúde e não com a saúde do planeta?”, perguntou, dando como exemplo a recente declaração de emergência global contra a microcefalia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo ele, muitos dos impactos que se esperava que ocorressem só depois de 2030 já são realidade, como fenômenos climáticos extremos. Outro exemplo são a tropicalização das regiões subtropicais e a expansão da zona de reprodução do aedes aegypti para até mil quilômetros em direção ao sul e ao norte do planeta. “Hoje o mosquito já está presente ao sul de Buenos Aires”, disse.

Como as grandes seguradoras estão se precavendo

De acordo com o engenheiro, as grandes empresas de seguros globais são as primeiras a incluir no cálculo de suas apólices riscos futuros relacionados ao aquecimento global. “Até recentemente, o que tinha até 30% de probabilidade de acontecer era ignorado nas negociações sobre o clima. Já as seguradoras costumam se precaver de eventos com menos de 10% de probabilidade de ocorrer, mas com altíssimo impacto. Esta abordagem, feliz e finalmente, começa a dominar a discussão sobre o clima”, disse.

Nobre provocou desassossego na plateia ao afirmar que o ser humano, assim como a maioria dos seres vivos, não sobreviveria a uma combinação explosiva de 100% de umidade relativa do ar e temperatura de 35 graus Celsius. “Existe sim um limite fisiológico. Naquelas condições, o corpo não conseguiria perder calor para o ambiente. Uma pessoa jovem e saudável aguentaria de duas a três horas, idosos e bebês menos de 30 minutos”, afirmou.

Segundo ele, há probabilidade de 20% de a temperatura média do planeta subir 7 graus até 2200. “Grande parte do Brasil atingiria 35 graus Celsius todos os dias durante boa parte do ano”, alertou.

Primeiro a falar, Carlos Nobre concluiu ser prematuro garantir que Paris, do ponto de vista científico, tenha sido um divisor de águas: “Não dá para responder de forma absoluta, vamos ter que acompanhar o dia a dia.”

De olho nos EUA e na China

O acordo de Paris é uma arquitetura bem-feita, por ter sido construído de baixo para cima em vez de tentar impor uma decisão aos países como o Protocolo de Kyoto (1997). Mas, por isso mesmo, depende deles para se tornar eficaz. Em especial dos EUA e da China, os principais emissores globais. “Se China ou Estados Unidos não sancionarem o acordo ou o descumprirem, acabou. Não tem acordo”, disse Sérgio Abranches.

Segundo o analista político, o presidente norte-americano Barack Obama já indicou que o assinará em reunião a ser convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, provavelmente em abril. “Obama pretende transformá-lo em decreto executivo, sem necessidade de ratificação do Congresso, com o argumento de que Paris não representa um novo acordo, mas uma evolução das negociações da Convenção do Clima”, explicou. O Congresso norte-americano é dominado pelo Partido Republicano, avesso ao tema.

Entretanto, a Suprema Corte do país suspendeu temporariamente o Plano de Energia Limpa (Clean Energy Plan), que prevê uma drástica redução das emissões relacionadas à queima de carvão nos EUA nos próximos anos. O pedido foi feito por uma coalizão formada por Estados controlados pelos republicanos, a indústria do carvão e empresas mineradoras.

Além disso, o comprometimento norte-americano depende dos resultados da eleição presidencial deste ano. “Se Hillary Clinton for escolhida pelo Partido Democrata e vencer a eleição, está garantido. Mas, se houver outro candidato democrata ou um republicano vencer, veremos o que vai acontecer”, disse Abranches. Os candidatos democrata e republicano à sucessão de Obama só serão definidos após as convenções partidárias nos Estados.

“Obama acredita que os EUA pagaram um preço político tão alto por ficar de fora do Protocolo de Kyoto (1997) que é pouco provável que, mesmo sob um governo republicano, o país deixe o acordo de Paris”, afirmou.

‘O meio ambiente não pode ser objeto de chicana partidária’

Para Fabio Feldmann, a agenda brasileira do meio ambiente — que inclui medidas para reduzir as emissões em cumprimento ao acordo de Paris — não pode ser prejudicada pela atual crise política que paralisa o Executivo e o Congresso brasileiros e a disputa entre PT (governo) e PSDB (oposição).

“O esforço é de impedir que essa agenda seja polarizada, como aconteceu com o Código Florestal. Quem acompanhou aquela discussão viu o PSDB mais ruralista que os ruralistas”, disse Feldmann. “Essa questão não pode ser vista como uma disputa entre governo e oposição, mas como uma questão nacional. Não pode entrar na chicana que existe hoje no Congresso”, afirmou Feldmann, que já foi deputado federal por três mandatos e é ligado ao PSDB.

“O caso brasileiro de implementação da Convenção do Clima é uma tragédia. Vivemos um colapso do setor público federal, estadual e municipal”, concordou Sérgio Abranches.

Para Feldmann, a política brasileira nos últimos anos perdeu a capacidade de debater profundamente temas de grande relevância para o país e o mundo. “A agenda temática se descolou da política congressual e partidária. Isso se reflete dramaticamente no tema da mudança do clima, que não está na agenda nacional e dos Estados e municípios”, afirmou.

Apesar de elogiar a atuação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nos fóruns internacionais, Feldmann defendeu o aprimoramento da governança estratégica na área do clima para conduzir o país rumo a uma economia de baixo carbono. “Como vamos engajar os setores de agropecuária, energia e transportes aos compromissos assumidos em Paris? Recentemente, devido à crise energética, tivemos de usar as usinas termelétricas e as emissões brasileiras aumentaram muito”, lembrou.

Para o ambientalista, o Brasil também está atrasado na criação de um mercado de precificação do carbono, como tem feito a China.

Carlos Nobre destacou a importância do setor agropecuário investir em inovação para reduzir as emissões de gases relacionadas ao uso da terra. “A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) coloca um desafio de até 2030 tornar nossa agropecuária neutra em emissões. Isso depende em grande parte do setor privado comprar a ideia e empresas inovadoras contribuírem com inovações no uso da energia e de práticas agrícolas sustentáveis”, afirmou o cientista.

Feldmann cobrou ações para tornar realidade temas contemporâneos como o da economia circular — ciência que se preocupa com o desenvolvimento sustentável aumentando a eficiência na criação de produtos e o reaproveitamento de resíduos sólidos. “O Brasil precisa entrar de vez na agenda do Século 21, mas em muitas áreas ainda estimulamos práticas do Século 19”, provocou o consultor de sustentabilidade.

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.