2018 – Questões que desafiam o Brasil: Como voltar a reduzir a pobreza?

“O maior desafio para a continuação das políticas sociais é recuperar a credibilidade do governo, pois, em tempos de crise, será preciso fazer escolhas difíceis. Como fazer isso com um governo sem apoio e credibilidade?”
Marta Arretche, professora de ciência política da USP

“Para reduzir a desigualdade, é preciso aumentar a produtividade do trabalhador e o caminho para alcançar esse objetivo é educação de melhor qualidade. Só que a educação e o sistema produtivo têm falado línguas diferentes no Brasil.”
Ricardo Paes de Barros, engenheiro e economista, é professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna

A redemocratização do país, na segunda metade dos anos 1980, e a Constituição de 1988, que completa 30 anos em 5 de outubro próximo, ensejaram um importante processo de inclusão social que atravessou diversos governos, mas, desde o início da crise econômica e fiscal no segundo semestre de 2014, ele tem dado sinais inequívocos de esgotamento e, para que seja retomado, exigirá uma redefinição de prioridades.

Esta foi a principal conclusão deste seminário, que reuniu o economista Ricardo Paes de Barros e a cientista social Marta Arretche, dois dos principais estudiosos da desigualdade social no Brasil e da eficácia das políticas sociais destinadas a combatê-la.

“O que me preocupa é não haver um reconhecimento amplo, por parte do sistema político, independentemente das disputas partidárias, e da sociedade, do quanto avançamos na redução da pobreza e da desigualdade desde os anos 90 e da importância de termos como horizonte o objetivo de garantir que nenhum cidadão brasileiro viva abaixo de um limiar crítico. Não podemos alterar este compromisso democrático com um pacote mínimo de proteção social”, afirmou Arretche, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.

“A cara da pobreza mudou, com a estabilização da economia e a colocação em prática de uma importante agenda de redistribuição de renda, com programas como Bolsa Família e a política de aumento do salário mínimo, mas há um limite para isso. No longo prazo, o que garantirá uma renda melhor para os trabalhadores é o aumento da produtividade. O grande aliado da redução da desigualdade é a educação de melhor qualidade”, disse Paes de Barros.

Ambos os palestrantes trouxeram grande quantidade de dados empíricos, disponíveis para consulta na seção Conteúdos Relacionados, à direita desta página.

‘Confiança no governo’

Arretche, diretora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/Cepid) e editora da ‘Brazilian Political Science Review’, definiu cinco ações que considera essenciais:

• Aumentar a oferta de vagas em creches
  “Facilitar que as mulheres possam trabalhar é um importante fator de elevação do nível de vida das famílias”;
• Garantir pacote básico de serviços de saúde gratuitos
  “Para moderar gastos, será preciso rever o que o SUS (Serviço Único de Saúde) oferece gratuitamente, mas todos devem ter acesso a serviços básicos de boa qualidade”;
• Qualidade da educação
  “Desde os anos 90, o Brasil praticamente universalizou o acesso à educação, o desafio agora é melhorar a qualidade e não faltam recursos (financiamento) para isso”;
• Reduzir a carga tributária dos mais pobres e ampliar a dos mais ricos
  “Já existe conhecimento sobre o que deve ser feito para termos uma tributação mais justa, mas falta decisão política”;
• Recuperar a confiança no governo
  “Em períodos de crise como o que estamos vivendo, a continuação das políticas sociais exigirá discutir prioridades e fazer escolhas difíceis. Como fazer isso com um governo sem credibilidade e pouquíssimo apoio popular? O maior desafio que temos à frente é recuperar a credibilidade do governo.”

Segundo a cientista social, a experiência do atual período democrático (que teve início em 1985, com o fim do regime militar, e se consolidou com a volta das eleições presidenciais, em 89) mostra que o eleitor brasileiro mediano, cuja renda familiar está abaixo da média brasileira de R$ 1.162 (puxada para cima devido à renda dos mais ricos), apoia as políticas de redução da desigualdade que têm sido adotadas nas últimas décadas. “Outros modelos de políticas públicas, se não beneficiarem esse eleitor mediano, não terão apoio da maioria dos brasileiros”, disse.

‘Transição incompleta’

Paes de Barros, professor da cátedra Instituto Ayrton Senna no Insper, destacou que a renda média brasileira aumentou cerca de 30% entre 2001 e 2013, quando muitos brasileiros conseguiram aproveitar um período relativamente longo de crescimento econômico e queda do desemprego (internamente, o Brasil manteve bons fundamentos econômicos e, externamente, se beneficiou do ‘boom das commodities’) para obter salários melhores. A política de reajuste do salário mínimo acima da inflação também teve seu papel.

Esta melhora de renda não se refletiu, no entanto, em uma correspondente elevação da produtividade, que aumentou apenas 10% no mesmo período. O caminho é melhorar a qualidade da educação, ainda muito abaixo do necessário, como mostram exames de avaliação nacionais e internacionais, e adaptá-la às necessidades da economia e do mercado de trabalho. “A médio prazo, se a educação não melhora a produtividade, ela simplesmente não ajuda os mais pobres a melhorarem de vida”, disse o economista e engenheiro.

“Em 1980, um trabalhador coreano tinha a mesma produtividade de um brasileiro. Hoje, precisamos de três brasileiros para entregar o que o um coreano produz. Como podem esperar ter a mesma qualidade de vida?”, perguntou. Na China, a melhora da produtividade em comparação com o Brasil foi ainda mais radical, pois nos anos 80 a produtividade de um trabalhador brasileiro equivalia à de dez chineses. “Dados recentes mostram que atualmente está um para um, mas a China avança rapidamente e logo deixará o Brasil para trás”, disse.

“O Brasil ampliou muito o acesso à educação desde os anos 90, praticamente eliminando a porcentagem de analfabetos, hoje concentrados entre os mais idosos. Também elevou significativamente os anos de escolaridade, mas o sistema educacional não tem servido ao produtivo. A educação pública brasileira e o capitalismo falam idiomas diferentes, simplesmente não se entendem”, afirmou.

O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna também denunciou a resiliência da discriminação racial no país. “É verdade que há mais negros nas universidades, mas quantos chegam à pós-graduação, cada vez mais essencial para conquistar uma boa oportunidade no mercado de trabalho? E o número de dentistas negros, por exemplo, está diminuindo. Ainda há muita discriminação no Brasil, por isso o fortalecimento das pautas identitárias é tão importante”, concluiu.

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.