"Com a descriminalização do uso em Portugal, falar de drogas nas famílias, nas escolas e até mesmo no trabalho deixou de ser tabu. Foi um grande avanço."
João Augusto Castel-Branco Goulão, médico e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga de Portugal
"O único jeito de lidar com as drogas é reduzir o consumo, por meio de educação, prevenção e apoio aos usuários com foco na saúde. Isso leva tempo. É preciso começar já."
Drauzio Varella, médico e autor de diversos livros, entre eles "Estação Carandiru"
No final dos anos 90, o governo português nomeou uma comissão interdisciplinar de nove pessoas, formada por profissionais da saúde, da assistência social e do direito, para elaborar uma nova estratégia para lidar com as drogas. O consumo havia crescido muito no pequeno país europeu a partir de 1974, após o fim da ditadura salazarista e o retorno dos portugueses, civis e militares, que viviam nas até então colônias de Portugal na África, onde o consumo de drogas, especialmente entre as tropas, era maior do que na Metrópole. O médico português João Augusto Castel-Branco Goulão foi um dos integrantes da comissão que, em 1999, após visitar diversos países, entre eles Alemanha, Reino Unido e Suíça, formulou a Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, transformada em lei no ano seguinte (Lei 30/2000).
“Construímos nossas propostas com base nos princípios do humanismo, do pragmatismo e da abertura a novas experiências e da articulação coerente de diversas políticas e ações, com foco na saúde individual e pública e não na punição”, explicou Goulão, que desde 2005, como Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e Coordenador Nacional para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, é o principal responsável por colocar em prática a política de drogas portuguesa, que já completa 18 anos.
“No início, houve bastante resistência e setores conservadores tentaram reverter o processo, mas, à medida que os resultados começaram a aparecer, a nova estratégia se tornou consenso em Portugal. Prova disso é que já passei por oito governos, de esquerda, de centro e de direita, e ninguém me tirou das funções que exerço”, afirmou Goulão, em palestra na Fundação FHC, que também contou com a participação do médico brasileiro Drauzio Varella, conhecido por suas campanhas educativas contra o tabagismo, o consumo excessivo de álcool e drogas e o sedentarismo.
“Portugal é um país pequeno, com pouco mais de 10 milhões de habitantes, e não me atrevo a fazer recomendações ao Brasil, que tem mais de 200 milhões de habitantes e uma realidade sócio-cultural, econômica e histórica totalmente diferente da portuguesa. Mas creio que todos os países têm o direito de experimentar novas políticas para lidar com a questão das drogas e avaliar com rigor as evoluções (delas) em suas sociedades”, disse.
“No Brasil, vivemos o pior dos mundos, pois o consumo de drogas cresce sem parar, as organizações criminosas agem livremente e a violência associada ao tráfico se espalha por todo o país. A abordagem atual não está funcionando. Este tema não pode mais ser tabu na nossa sociedade e na política brasileira. Temos que começar a discutir o problema e buscar alternativas imediatamente, não dá para esperar mais”, afirmou Varella, que desde os anos 80 iniciou um trabalho com a população carcerária e é autor de diversos livros, entre eles “Estação Carandiru” e “Prisioneiras”, ambos publicados pela Companhia das Letras.
Segundo Goulão, “a política de drogas portuguesa só teve sucesso porque o país criou uma ampla rede de serviços de saúde e assistência social para lidar especialmente com o consumo de drogas, com equipes de rua bem treinadas, centros de atendimento em todas os distritos, uma coordenação nacional e um abrangente conjunto de instrumentos a nosso dispor.”
“O exemplo português é um estudo piloto que merece nossa atenção. No Brasil, temos o SUS (Sistema Unificado de Saúde), que completa três décadas neste ano, está presente em todo o país e, apesar de suas limitações e problemas, representa uma revolução na saúde reconhecida mundo afora. Por que não o adaptamos para que se transforme na base de sustentação de uma nova forma de lidar com o consumo de drogas no país?”, sugeriu Drauzio.
Leia abaixo o diálogo entre os médicos português e brasileiro
João Goulão - Em Portugal, os problemas com o consumo de substâncias ilícitas começaram mais tarde em relação a outros países da Europa, pois até 1974 éramos uma ditadura. Vivíamos numa redoma em que tudo era controlado, havia censura. Diferentemente de outros países, Portugal foi pouco afetado por fenômenos como o movimento hippie nos anos 1960 (EUA) e Maio de 1968 (França). Nem destino turístico nosso pequeno país era. Também nas décadas de 60 e 70, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, que eram colônias de Portugal, iniciaram suas guerras independentistas. Cerca de 1 milhão de jovens portugueses foram enviados para as guerras na África onde, mais ou menos como aconteceu no Vietnã, o uso de drogas era tolerado ou mesmo incentivado pelas Forças Armadas portuguesas. Com a Revolução dos Cravos (abril de 1974), que colocou um fim não somente ao regime de Salazar como também aos conflitos coloniais, esses combatentes voltaram para casa e trouxeram o hábito de consumir drogas, principalmente maconha. Após a democratização, Portugal entrou no mapa do mundo, houve uma liberalização dos costumes e o consumo de substâncias psicoativas se desenvolveu muito rapidamente na segunda metade dos anos 70 e nos anos 80. Em pouco tempo, as redes de tráfico introduziram outras substâncias, como cocaína, heroína e LSD. A sociedade portuguesa não estava preparada, o uso de diversas drogas se difundiu rapidamente em todas as classes sociais e saltar de uma droga para outra era facilitado pelo desconhecimento. Embora o consumo fosse inferior à média europeia, a incidência de consumo problemático era bem alto. Em quase toda família havia alguém com grave problema de dependência, milhares de jovens foram presos, muitos morreram de overdose. Quando a Aids surgiu, nos anos 80, a situação se complicou ainda mais.
Drauzio Varella - No Brasil, até os anos 1950 maconha era considerada “droga de engraxate”. A cocaína era cara, não estava alcance dos mais pobres. Nos anos 60, o uso de maconha se disseminou nas universidades. Com o surgimento da Aids nos anos 80, descobriu-se que havia uma epidemia de uso injetável de cocaína nas periferias de grandes cidades como São Paulo e no sistema penitenciário. Nas cadeias, todo mundo que injetava cocaína na veia se infectou com o vírus HIV. As mulheres vinham visitar e acabavam infectadas. Foi terrível. Fizemos um trabalho de conscientização muito sério nos presídios e conseguimos reduzir bastante o problema. Fiquei todo orgulhoso, mas nos anos 90 o crack entrou com tudo, espalhou-se pela cadeia toda e, em seguida, pela sociedade. Hoje o crack está em todo o país. É uma droga barata e de uso compulsivo, ninguém guarda para o dia seguinte. O que conseguimos com a criminalização das drogas? Apenas ver as sucessivas epidemias se disseminando sem ter instrumentos para combatê-las, como Portugal resolveu fazer.
Goulão - A heroína se tornou o principal problema em Portugal. Em 1993, demos início ao primeiro programa de troca de seringas, para tentar conter a infecção pelo HIV e outros vírus, e o Observatório Europeu da Droga e da Dependência foi instalado em Portugal. Em 1997, começamos a estruturar uma rede de apoio e tratamento, com pelo menos um centro em cada distrito. Ao mesmo tempo, investíamos em campanhas meio terroristas, do tipo ‘droga mata’. Mesmo entre os médicos não havia consenso sobre o que fazer e sentíamos necessidade de tornar mais claro o caminho a seguir. Então o governo nomeou um grupo de nove pessoas, formado por advogados, juízes, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, para elaborar uma nova abordagem de enfrentamento do problema. Em 1999, apresentamos a nova Estratégia Nacional da Luta contra a Droga, que virou lei no ano seguinte. A principal alteração foi no artigo sobre posse de drogas. O tráfico continua sendo crime, mas a posse de uma quantidade considerada para consumo próprio (até dez dias de uso, a quantidade exata depende do tipo de droga) passou a ser uma contravenção civil, como não usar cinto de segurança. O usuário pode receber uma multa, ser obrigado a fazer trabalho comunitário, mas não vai para o sistema criminal. Deve, no entanto, se apresentar a uma Comissão para Dissuasão da Toxicodependência, formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais, que analisa seu estado de saúde física e mental e as circunstâncias que acompanham o uso de drogas. Está sem trabalho? Tem problemas familiares? Sofre com alguma questão de caráter pessoal, como, por exemplo, indefinição de gênero? Tudo isso pode contribuir para que determinada pessoa desenvolva um consumo considerado problemático. A dissuasão é uma importante ferramenta de prevenção e o mais importante é interromper o quanto antes o processo de toxicodependência. Se for o caso, a pessoa é convidada a fazer um tratamento. Cerca de 80% dos que são considerados dependentes aceitam se tratar.
Varella - No Brasil, o Estado não faz nada disso de forma estruturada e coordenada. É um problema de alta complexidade que exige abordagens diversas, como todas as doenças crônicas. Não há uma medida heróica que resolva o problema. Lidamos com as drogas como se elas fossem todas iguais, quando têm repercussões muito diferentes na vida do indivíduo e para a sociedade. Usamos apenas critérios morais que não levam em conta as condições de uso de cada pessoa, como se todo consumo fosse igualmente problemático. Mesmo nós, médicos, sabemos pouco sobre o que é compulsão, como ela funciona. A compulsão não se manifesta apenas no uso de drogas, mas também no consumo de álcool, no jogo, até mesmo quando uma pessoa faz compras excessivas e se endivida. É necessário uma mudança total de filosofia. E este é um processo que demora, leva décadas. Por isso é tão urgente começarmos imediatamente.
Goulão - A descriminalização em Portugal teve o efeito muito positivo de quebrar o estigma das drogas. Os dependentes são vistos e tratados como doentes, com a mesma dignidade dos que sofrem de outras patologias. São pequenas coisas que fazem a diferença. Falar do assunto deixou de ser tabu nas famílias, nas escolas, até mesmo nas empresas. Antes as pessoas temiam ser demitidas, hoje reconhecem que têm um problema e procuram tratamento. Em 2016, tínhamos 27 mil pessoas em tratamento. As empresas recebem estímulo fiscal se empregarem dependentes em tratamento. Mas todos esses avanços só se tornaram realidade porque existe uma articulação coerente entre todas as políticas e ações, que devem ser baseadas na saúde do indivíduo e da sociedade e não na punição pela punição. Só funciona se houver equipes de rua bem treinadas, uma ampla rede de serviços, toda uma gama de instrumentos à disposição e uma coordenação nacional muito presente. Temos um conselho interministerial, com representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça, da Economia e da Agricultura, entre outros, para trabalhar de forma articulada. O consumo de drogas continua a existir em Portugal, mas houve uma queda significativa de mortes por overdose e de consumo problemático (veja estatísticas na seção Conteúdos Relacionados, à direita desta página). Há um controle e um conhecimento muito maior do assunto.
Varella - O Brasil também tem uma experiência bem sucedida para mostrar ao mundo relacionada à dependência. A nicotina é a droga mais aditiva de todas e, em poucas décadas, conseguimos reduzir enormemente o tabagismo. Por meio de campanhas educativas bem sucedidas, proibição de propaganda de cigarro e leis que restringiram o fumo em locais públicos, tornando muito mais difícil a vida do fumante, o Brasil é hoje um dos países com o menor percentual de fumantes do mundo, bem menor do que na Europa e nos EUA. Isso prova que a melhor maneira de reduzir o consumo é por meio de educação e prevenção. Não adianta mandar os consumidores para a cadeia. Elas estão lotadas, não cabe mais ninguém. O tema das drogas em geral não poder ser um tabu. Precisamos ver o que os outros países estão fazendo, participar de congressos mundo afora, debater. É claro que o exemplo de Portugal deve ser visto como um estudo piloto, pois o Brasil é um país muito maior e mais complexo. Levará anos, décadas, para encontrarmos nosso próprio caminho, mas temos de começar já. Não dá para esperar mais. No Brasil, temos o SUS (Sistema Unificado de Saúde), que completa três décadas neste ano, está presente em todo o país e, apesar de suas limitações e problemas, representa uma revolução na saúde reconhecida mundo afora. Por que não o adaptamos para que se transforme na base de sustentação de uma nova forma de lidar com o consumo de drogas no país?
Goulão - As convenções internacionais de combate às drogas em vigor consagram o paradigma proibicionista e criminalizante e, quando Portugal decidiu mudar sua abordagem no final dos anos 1990 e início dos 2000, não teve autorização prévia. Fomos muito criticados quando optamos por descriminalizar a posse até determinada quantia. Esbarramos no limite e fomos acusados de violar acordos internacionais que haviam sido assinados pelo país. Demorou um pouco, mas o trabalho coerente e bem estruturado realizado desde então acabou sendo reconhecido. Em 2008, a International Narcotics Control Board disse que a política de drogas portuguesa estava de acordo com os acordos internacionais e, em 2016, a ONU elogiou nosso programa. Somos um país pequeno, mas abrimos caminho para outros países darem passos nesse sentido. Creio que todas as nações têm o direito de experimentar novas políticas e avaliar com rigor as evoluções delas em suas sociedades. O Uruguai, alguns estados norte-americanos, o Canadá, a Espanha estão ensaiando novos caminhos. Os tratados da ONU também precisam evoluir ou ficarão ultrapassados.
Saiba mais:
Assista ao Diálogo na Web “A relação da polícia com a população (e vice-versa)”, com o coronel da reserva Glauco Silva de Carvalho, o professor e ativista do movimento negro Douglas Belchior e a especialista em prevenção da violência Carolina Ricardo.
Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.
