A participação das Forças Armadas no governo: um novo normal?

As Forças Armadas brasileiras investiram na educação de seus integrantes nas últimas décadas, inclusive em cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, e possuem hoje quadros muito bem formados que estão à disposição de todo e qualquer governo democraticamente eleito e constituído para ajudar o país a retomar o tão necessário e desejado desenvolvimento social e econômico.

A eventual presença de militares em cargos públicos não significa, no entanto, engajamento na política partidária, pois militares na ativa que decidirem concorrer a cargos eletivos são obrigados a deixar as Forças Armadas e não podem retornar. Essa decisão foi tomada por iniciativa do general e ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco em 1964, logo no início do regime militar, e continua em vigor.

Essas foram as principais mensagens do seminário “A participação das Forças Armadas no governo: um novo normal?”, que contou com a presença do general da reserva Sergio Etchegoyen, que foi chefe do Estado-Maior do Exército (2015-16), e do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim (2007-2011).

“Durante o Governo FHC (1995-2002), havia muitos diplomatas em posições importantes em diversos ministérios, o que é natural, pois o presidente Fernando Henrique, aqui presente, havia sido ministro das Relações Exteriores e conhecia bem o corpo diplomático, que é tradicionalmente um celeiro de competência no Brasil. As Forças Armadas também investiram muito na formação de seus quadros e podem oferecer capacidade técnica e organizacional a qualquer governo”, disse Etchegoyen, que foi ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (2016-18).

“O presidente Jair Bolsonaro, que foi capitão do Exército e tem bons contatos na agremiação, disse durante sua campanha que traria bons quadros das Forças Armadas para ajudar na administração pública. Eleito e empossado, está cumprindo sua promessa e não há nada de errado nisso”, disse Etchegoyen.

Etchegoyen: ‘Guerra Fria e regime militar são coisas do passado’

Segundo o palestrante, o país precisa superar as divisões ideológicas que caracterizaram o Século 20, reforçadas pela disputa entre EUA e União Soviética durante a Guerra Fria (de meados da década de 1950 até oinício dos anos 1990) com reflexos em todo o mundo e, aqui no Brasil.

“As disputas ideológicas do século passado criaram uma névoa tão densa que ainda tem muita gente agarrada a paixões e a um dogmatismo que precisam ser superados, entre eles uma predisposição contra os militares devido à associação com o regime militar, que acabou na década de 80. Durante muitos anos, não havia juízo de competência, se alguém era militar não podia ocupar cargo na administração civil e pronto. Mas estamos em pleno Século 21, a correlação de forças está mudando em todo o mundo e quadros das Forças Armadas, bem formados e bem treinados, podem contribuir para enfrentarmos os desafios que surgem nesse novo mundo multipolar”, disse.

O general lembrou que, desde a redemocratização (1985) e especialmente após a promulgação da Constituição de 1988 e as primeiras eleições diretas para presidente (1989), “todas as expressões políticas e ideológicas tiveram terreno livre para se expressar no Brasil, com governos que foram da direita à esquerda, passando pelo centro, sem que houvesse qualquer tentativa de influência ou envolvimento das Forças Armadas no processo político-eleitoral”.

Novo pacto para o país voltar a crescer

Nas últimas três décadas houve importantes conquistas, como a estabilização econômica e a redução da pobreza e da desigualdade, mas “nos últimos anos investigações revelaram existir um aviltamento da atividade política devido à corrupção sistêmica; o modelo político dá sinais de esgotamento, a economia entrou em crise e o desemprego já atinge mais de 13 milhões de brasileiros”, continuou. Nesse período, de acordo com o general, as Forças Armadas mantiveram a firme decisão de não se desviar da institucionalidade e de defender a democracia e os valores da sociedade brasileira.

Com a posse de um novo governo e de um novo Parlamento eleitos democraticamente no início de 2019, chegou a hora de o país fazer um novo pacto político e social para seguir adiante. “Não é preciso ser a favor do atual governo, mas é essencial a colaboração de todos para superarmos as dificuldades atuais e construir o país onde todos desejamos viver, com democracia e desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

De acordo com o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, os militares não são um segmento social à parte, mas são parte da sociedade e buscam defender e preservar seus valores e tradições. “Nenhuma instituição será permanente como são as Forças Armadas se não se identificar com a sociedade. A maioria dos militares vem das classes média e popular e quer paz e segurança para trabalhar, progredir e viver com dignidade”, disse.

Ainda segundo Etchegoyen, a missão das Forças Armadas continua ser a mesma desde a independência do Brasil (1822) — defesa da soberania externa e da ordem interna –, mas os quadros formados nos colégios, nas escolas e nos institutos militares estão à disposição do país para ajudar na administração pública, se e quando convocados pelos governantes, e para missões complementares ou subsidiárias. “O Brasil é uma construção de todos os brasileiros, que legado deixaremos para as próximas gerações?”, concluiu.

Jobim: ‘disciplina é diferencial’

“Todos os militares (da ativa ou da reserva) que foram chamados a colaborar no atual governo têm alta capacidade técnica e organizacional, com um diferencial. Eles estão acostumados com a disciplina militar e, depois que determinada decisão é tomada, não há mais divergência. O objetivo passa a ser implementar o que foi decidido”, disse Nelson Jobim, que, além de ministro da Defesa, foi titular da pasta da Justiça (1995-97).

Segundo o palestrante, que também foi constituinte e deputado federal (1987-1995) e ministro do Supremo Tribunal Federal (1997-2006), tendo presidido a corte de 2004 a 2006, não existe risco de influência das Forças Armadas na política. “Entre os militares na ativa, não há nenhuma pretensão de desenvolver atividade política. O objetivo é apenas contribuir para o processo de desenvolvimento do Brasil, que está precisando voltar a crescer e a criar empregos”, afirmou.

De acordo com Jobim, os militares, quando chamados, podem ajudar a solucionar importantes problemas do país. “O nível operacional e técnico de um governo deve ser tocado pela burocracia, da qual os militares são parte integrante. Quando político profissional se mete no nível operacional e tático, não costuma dar certo”, disse o ex-ministro.

FHC: ‘As Forças Armadas mudaram. E os políticos?’

Segundo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os diplomatas, a burocracia fazendária (incluindo a Receita Federal) e os militares são as três categorias fundamentais da máquina pública federal. “Não é de espantar que eles sejam chamados a contribuir”, disse. Para FHC, as Forças Armadas mudaram muito desde o regime militar: não apenas provaram durante as últimas décadas que não pretendem mais se envolver em política, como investiram na formação e profissionalização de seus quadros.

“Agora quem tem que mudar são os políticos, que continuam voltados para seus próprios interesses, muitas vezes distantes das necessidades e dos desejos da população. Apesar das diferenças ideológicas e partidárias, o que nos une? Está faltando na classe política um sentimento comum de respeito e amor à pátria à frente e acima dos interesses imediatos. Será que, diante da profunda crise que estamos vivendo, os políticos vão mudar? É isso que está em jogo neste momento”, alertou o ex-presidente.

Otávio Dias, jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br. Atualmente é editor de conteúdo da Fundação FHC.