Respostas constitucionais a retrocessos na democracia – com Dieter Grimm e Luís Roberto Barroso

A democracia moderna nasceu ligada à ideia de que uma Lei Maior, a Constituição, deveria assegurar direitos e limitar o exercício do poder. O ano de 1789 pode ser considerado o marco zero dessa história. Não apenas pela eclosão da Revolução Francesa, mas também pela entrada em vigor da Constituição dos Estados Unidos.

Porém, agora que o mundo vive significativa recessão democrática, seriam as Constituições e os tribunais constitucionais obstáculos suficientes para preservar a democracia das investidas de líderes autoritários e populistas?

“Não há resposta estritamente legal para essa questão fundamental. A sobrevivência da democracia depende de haver precondições culturais, sociais e econômicas para que esse sistema de governo seja valorizado e defendido pela maioria da população ao longo do tempo”, disse o jurista alemão Dieter Grimm, que atuou como juiz no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (sediado em Karlsruhe) de 1987 a 1999. “Construir essas precondições exige muita dedicação e leva tempo, mas todo esse esforço pode se perder em curto espaço de tempo”, alertou.

“A democracia representativa, garantida pela Constituição, terminou o Século 20 aparentemente vitoriosa, após sobrepujar  inúmeros regimes militares ao redor do mundo, assim como o nazismo e o comunismo. Na década de 1990, parecia que a maioria dos países havia optado por trilhar esse caminho ideal da política. Seria então o fim da história?”, perguntou Barroso, ecoando o título do famoso livro de Francis Fukuyama. “Infelizmente algo parece ter dado errado de uns anos para cá, com a ocorrência simultânea de três fenômenos: populismo, conservadorismo radical e autoritarismo. São coisas diferentes, mas quando se juntam o problema começa”, continuou o juiz brasileiro. 

Colegas na Yale Law School, onde Grimm lecionou entre 2002 e 2017 e Barroso costuma passar temporadas como professor visitante, os juristas alemão e brasileiro participaram do webinar “Respostas constitucionais a retrocessos na democracia”, a convite da Fundação FHC, da Embaixada da Alemanha em Brasília, do Fórum de Democracia Europa-Brasil e do site JOTA.

Dieter Grimm: ‘Não existe algo como ‘verdadeiro sentimento do povo’

A promessa da democracia não é a de que o “verdadeiro sentimento das pessoas” prevalecerá, como sugerem líderes populistas, simplesmente porque isso não existe. “O que existe são incontáveis combinações de opiniões e interesses individuais com base nos quais se constrói o desejo coletivo, que evolui e muda com o decorrer do tempo”, explicou o professor de Direito na Universidade Humboldt (Berlim, Alemanha).

Segundo o jurista, nunca todos os indivíduos e grupos da sociedade verão prevalecer seus interesses, ou seja, sempre haverá descontentes. “O que a democracia possibilita, se bem aplicada, é que todos possam participar, em condições iguais, da formação daquele desejo coletivo, por meio de eleições justas e do diálogo democrático na sociedade e no Parlamento. Compromissos políticos não devem ser considerados como algo negativo, mas como uma virtude da democracia”, continuou.

“É essencial que a maioria não tenha poderes ilimitados para impor seus interesses à minoria (ou minorias) e, para evitar que isso ocorra, existem restrições constitucionais que preservam os direitos fundamentais, entre eles o direito da minoria buscar e obter uma nova maioria na eleição seguinte”, explicou. “Como não sabemos com antecipação e por quanto tempo seremos maioria ou minoria, esse sistema deveria ser do interesse de todos, mas vemos que ele vem perdendo apoio nos últimos anos. Por que está deixando de ser atraente?”, perguntou.

Luís R. Barroso: três causas da recessão democrática

O ministro do STF lembrou que a democracia representativa está em crise em  vários países devido a três motivos principais, já bem conhecidos: denúncias de corrupção envolvendo quase todos os partidos; crescente desigualdade social, apesar dos avanços em termos de desenvolvimento econômico das últimas décadas; e os impactos da globalização e da revolução tecnológica sobre o emprego, principalmente em comunidades pequenas e médias distantes das grandes metrópoles, frequentemente negligenciadas pelos governos centrais.

“A corrupção generalizada mina a credibilidade do sistema partidário (uma das bases da democracia representativa por décadas) e pavimenta o caminho para a eleição de líderes antissistema carismáticos, que manipulam as carências e os medos da população, prometendo soluções imediatistas que cobrarão seu preço no futuro”, alertou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A popularização das redes sociais, que possibilitam a comunicação direta entre as pessoas e delas com governantes e aspirantes ao poder, acelerou esse processo de desgaste e questionamento das instituições democráticas, incluindo os meios de comunicação, o Legislativo e também o Judiciário. “As cortes superiores têm o papel de controlar abusos de poder, por isso são tão atacadas”, disse Barroso.

Grimm: ‘Passo a passo rumo ao autoritarismo’

“O fato de boa parte das democracias representativas não estar já há algum tempo entregando a seus cidadãos o que se espera de Estados funcionais sem dúvida preparou o solo para o surgimento do populismo e do autoritarismo”, concordou Grimm. “O que experimentamos hoje não é uma revolução aberta contra o antigo sistema ou uma rejeição total da democracia, mas uma transformação passo a passo em direção a regimes mais autoritários e populistas. Seus líderes afirmam representar o verdadeiro sentimento das pessoas contra elites políticas e econômicas corruptas que perseguem apenas seus interesses particulares. E prometem construir uma verdadeira democracia oposta a um regime democrático degenerado”, resumiu o alemão.

Segundo Dieter Grimm, toda Constituição democrática lista algumas precondições para a sobrevivência da democracia, entre elas eleições justas com condições iguais para todos os competidores, debate público amplo e aberto, mídia livre e independente de controle estatal e influência econômica excessiva, independência entre os três poderes e instituições fortes capazes de controlar o governo.

“Em países com tribunais constitucionais mais sólidos e garantia de recursos e revisões judiciais, a transformação do sistema democrático em autoritário levará anos, pois a corte suprema certamente se colocará no caminho. Mas, e se mudança começar justamente por limitar o poder desses tribunais?”, perguntou.

Como exemplos negativos, ele citou Hungria e Polônia, ex-países comunistas do Leste Europeu que, na virada dos anos 80 para os 90, se democratizaram, fortaleceram seus tribunais constitucionais, tiveram êxito em se tornar membros da União Europeia (que possui uma cláusula democrática), mas de uns anos para cá elegeram líderes que têm agido para paralisar o Judiciário, reduzir a independência entre os poderes e pouco a pouco limitar a democracia, subjugando-a a seus interesses.  

Coreia do Sul e Brasil, que se democratizaram nos anos 1980, e África do Sul, que pôs fim ao apartheid em 1991, foram citados como exemplos de países com tribunais constitucionais fortes e independentes, que têm conseguido exercer seu papel de guardiões da Constituição e dos princípios democráticos fundamentais.

O exemplo alemão: ‘democracia militante’ e ‘cláusulas eternas’

O ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal de Karlsruhe lembrou que a destruição da República de Weimar (regime liberal que governou a Alemanha de 1919 a 1933) e sua transformação em um regime totalitário, o nazismo (derrotado ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945), levou o país a adotar a teoria da “democracia militante”, em que movimentos e líderes que demonstrarem interesse em destruir as instituições fundamentais da democracia podem ser punidos ou eliminados do jogo democrático por vias legais.

“Um dos dilemas que se coloca, no entanto, é quando banir um movimento ou partido em expansão, pois enquanto ele é pequeno parece desproporcional eliminá-lo do cenário político, depois que cresce talvez seja tarde demais”, disse Grimm.

Outro instrumento de proteção da democracia adotado pela Alemanha foi a inclusão de “cláusulas eternas” na Constituição, princípios fundamentais que não podem ser mudados mesmo com maioria absoluta. A Constituição brasileira também tem suas “cláusulas pétreas”, que não podem ser alteradas nem mesmo por emendas constitucionais. 

“O problema é que essas cláusulas só são válidas enquanto a Constituição na qual  estão previstas seguir em vigor. Mas se um movimento contrário a elas vencer eleições com maioria absoluta e convocar uma nova constituinte, nada o impede de acabar com aquelas cláusulas. No final, o que realmente importa é se a sociedade permitirá ou não esse grau de violação da democracia e de seus princípios”, concluiu.

Barroso: ‘Brasil resiste, mas os que prezam a democracia precisam ficar alertas’

Trinta e dois anos após a promulgação da Constituição de 1988, que lançou as bases do Brasil democrático pós-regime militar (1964-1985), a democracia brasileira também está sob ataque, mas, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, tem se mostrado resiliente. “As ameaças, por enquanto apenas retóricas, ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e aos meios de comunicação, têm despertado reação vigorosa por parte das instituições e da sociedade civil e levado seus autores, entre eles o próprio presidente da República, a recuar”, disse o professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Agindo com independência, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões recentes para preservar o federalismo, combater campanhas de ódio e desinformação e direitos fundamentais da população indígena, lembrou o ministro.

“Desde a redemocratização, superamos uma hiperinflação, períodos de recessão e alto desemprego, escândalos de corrupção e dois impeachments presidenciais. Tivemos governos mais à esquerda, ao centro e à direita e, agora, temos um presidente com tendências autoritárias. Nada disso comprometeu nossa relativamente jovem democracia, até o momento. Mas precisamos nos manter alertas”, continuou.

O ministro concluiu afirmando que o Brasil tem uma lição de casa a fazer: “Ainda temos muitos excluídos, seja por causa da pobreza e da desigualdade social ou devido ao racismo e à falta de oportunidades iguais para toda a população. A sobrevivência democrática depende de conseguirmos unir toda a sociedade sob esse guarda-chuva institucional e criarmos o sentimento de que todos fazem parte de uma nação próspera, justa e democrática. Espero que não seja uma ilusão.”
 

Otávio Dias, jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br. Atualmente é editor de conteúdo da Fundação FHC.