Amazônia: UE está próxima de adotar barreiras comerciais que podem atingir o Brasil

O aumento do desmatamento na Amazônia pode levar a Europa a criar barreiras comerciais a produtos brasileiros como carne e soja no futuro próximo, e o Brasil não tem buscado um diálogo com as autoridades do bloco europeu para evitar que essas sanções ocorram. Esta foi a principal mensagem do webinar “Barreiras verdes no comércio internacional: desafios para os exportadores brasileiros”, realizado pela Fundação FHC.

“A União Europeia está se preparando para adotar medidas para combater o desmatamento de florestas há alguns anos e já houve múltiplas ocasiões para as partes interessadas se posicionarem. Infelizmente o Brasil tem sido bastante silencioso nesse debate, tanto o governo como a iniciativa privada. Quem deve defender os interesses do setor agropecuário brasileiro se não o próprio Brasil? Por que esse silêncio de tantos anos?”, perguntou a economista franco-britânica Emily Rees, especialista em comércio internacional, diplomacia econômica e União Europeia.

Também participaram do debate Marcello Brito, presidente do conselho da Associação Brasileira do Agronegócio, e André Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. Eles comentaram a intervenção de Rees, apontando convergências e divergências com a abordagem da União Europeia (ver abaixo).

Segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, órgão do governo federal), a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira teve um aumento de 21,97% entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. A área desmatada foi estimada em 13.235 km², a maior desde o ano de 2006, com base nas medições dos satélites do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal).

“A hora do Brasil se posicionar é agora porque a Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) publicou em outubro uma proposta de due diligence que visa bloquear a importação de produtos originários de áreas desmatadas. O projeto será discutido no Parlamento Europeu e uma decisão deve ser tomada em 2022. Será que não existe um monitoramento de inteligência por parte do governo e do setor privado brasileiro? O Brasil não entende como funcionam os processos de tomada de decisão na União Europeia?”, perguntou Rees, em bom português.

“A UE está decidida a fazer a sua parte para combater o aquecimento global. Isso será feito preferencialmente no âmbito multilateral, mas quando isso não for possível a Europa vai tomar medidas autônomas, mesmo que unilaterais”, alertou a palestrante, que é membro do Centro Europeu de Economia Política Internacional (ECIPE) e já foi adida comercial da França no Brasil e coordenadora das relações da Apex-Brasil com o bloco europeu.

Desmatamento na Amazônia: Brasil pode ser classificado como área de risco

Segundo Emily Rees, a opinião pública europeia está cada vez mais preocupada com o aquecimento global, o que se refletiu no bom desempenho de partidos ligados à causa ambiental em eleições recentes para o Parlamento Europeu (2019) e nacionais (o Partido Verde ficou em terceiro lugar nas eleições na Alemanha em setembro deste ano e será um dos pilares do novo governo alemão).

“Pesquisas mostram que mais de 70% dos europeus acreditam que seu próprio comportamento pode ter impacto positivo na reversão do aquecimento global. Os consumidores sabem que terão de pagar mais por alimentos cuja origem e modo de produção são menos prejudiciais ao meio ambiente”, explicou.

“O objetivo do Pacto Verde Europeu é fazer da Europa uma região neutra em emissões de carbono até 2050”, disse Rees.

Quando assumiu o cargo de presidente da Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) em 2019, a alemã Ursula von der Leyen deixou claro que o Pacto Verde Europeu seria o elemento fundamental de todas as políticas do bloco europeu durante seu mandato de cinco anos. “O objetivo é fazer da Europa uma região neutra em emissões de carbono até 2050, o que resultará na maior transformação da economia europeia desde a criação do mercado comum (1957)”, disse Rees.

A pandemia de Covid-19 reforçou a importância de progredir mais rapidamente na implementação do Pacto Verde: um terço dos 1,9 trilhão de euros destinados a medidas de recuperação econômica no bloco europeu terá como foco a proteção ao meio ambiente.

Terceira maior exportadora de alimentos do planeta (depois da China e dos EUA), a União Europeia pretende usar seu poder econômico para influenciar outros países a adotar práticas semelhantes: “A Europa está decidida a usar seu soft power para estimular outras regiões e países a adotar normas de proteção ao meio ambiente similares às que estão sendo adotadas no continente europeu.”

Segundo a palestrante, dois grupos de medidas estão em estudo para pressionar o resto do mundo a seguir os passos da UE: o Due Diligence to Stop Deforestation e o Carbon Border Adjustment Mechanism.

“Em relação à destruição de florestas, haverá uma classificação dos países, por setor e por região produtiva, e aqueles que forem considerados de risco terão de provar que os alimentos produzidos em determinado local não são produto de desmatamento. O Brasil tem os recursos necessários para implementar esse sistema de due diligence, como monitoramento por satélites e rastreabilidade, e pode até ganhar participação no mercado europeu”, afirmou a especialista.

Produtos como carne bovina, café, cacau, soja, óleo de palma, madeira, couro e mobiliário devem estar no escopo do mecanismo de due diligence europeu. Já o mecanismo de ajuste das emissões de carbono buscará impedir a entrada no espaço europeu de aço, alumínio e fertilizantes cujas emissões de carbono não foram neutralizadas no país de origem.

Medidas vão impactar comércio internacional e prejuízo para o Brasil pode ser grande

Segundo o engenheiro agrônomo André Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), a Europa importa cerca de 50% do farelo de soja produzido no país e, se o Brasil for classificado pela União Europeia como área de risco em função do aumento do desmatamento da Amazônia, o prejuízo para produtores e exportadores pode ser grande.

Nassar comentou a crítica feita por Emily Rees de que o setor privado brasileiro estaria ausente das discussões em curso na Europa: “A União Europeia simplesmente ignorou a moratória da soja, que foi declarada em 2006 no Brasil e continua em vigor 15 anos depois. Garanto que temos um controle da cadeia produtiva da soja bem maior do que a Europa, que pretende criar um procedimento próprio sem levar em conta nossa experiência.”

Segundo o representante da indústria do agronegócio, a adoção de medidas unilaterais pela Europa impedirá o mercado mundial de commodities de operar com eficiência e criará distorções, com alguns países se beneficiando injustamente de barreiras impostas a outros. 

“Se, por causa do aumento do desmatamento na Amazônia, a Europa definir o Brasil como área de risco, e os EUA forem classificados como de baixo risco, os produtores norte-americanos de farelo de soja vão se dar bem. Mas qual a real contribuição dos EUA para reduzir o aquecimento global?”, disse Nassar. Ele também alertou para a possibilidade de uma inflação dos preços de produtos alimentícios na Europa. “Será que os cidadãos europeus estão de fato conscientes desse risco?”, perguntou.

Segundo Nasser, a Organização Mundial do Comércio e os acordos multilaterais são os fóruns adequados para debater esse tipo de medida. “Se a Europa adotar barreiras verdes contra o Brasil, será necessário apelar à OMC. O governo brasileiro deve atuar diplomaticamente, com o profissionalismo que caracteriza nosso corpo diplomático”, afirmou.

Política ambiental do governo Bolsonaro prejudicou imagem do Brasil no mundo

“O Brasil tem muito mais a oferecer do que os 13.235 km² de desmatamento ilegal no último ano. O agronegócio brasileiro tem um alto grau de compliance em comparação aos de outros países com o mesmo nível de desenvolvimento econômico. As empresas do setor, em sua grande maioria, estão fazendo sua parte na preservação do meio ambiente de acordo com as leis vigentes, já as autoridades responsáveis pelo enforcement dessas leis, não”, disse o engenheiro de alimentos Marcelo Britto, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e co-facilitador da Coalizão Brasil pelo Clima, Floresta e Agricultura.

Britto citou o Relatório Anual do Desmatamento do Brasil 2020, produzido pela rede MapBiomas Alerta, segundo o qual não houve desmatamento ilegal em 99% das propriedades rurais brasileiras no ano de 2020: “Nesse 1% restante ocorrem 70% do desmatamento privado brasileiro. E, segundo o INPE, 28% do desmatamento ocorrido no último ano é resultado de grilagem de áreas públicas.”

Ele lembrou que apenas dez municípios amazônicos concentram 70% do desmatamento ilegal na região. “Os dados acima mostram que as autoridades brasileiras sabem onde ocorre o desmatamento ilegal na Amazônia. Por que não atacamos esse problema com força e de maneira eficaz? Não é justo que o país sofra retaliações pelo comportamento criminoso de uma minoria”, disse.

Segundo Britto, é preciso reconhecer que a imagem do país no mundo hoje é muito ruim devido ao desastre da política ambiental brasileira do governo Bolsonaro: “Não é culpa do mundo, mas de nós mesmos, que não estamos fazendo a lição de casa. Para reconstruir essa imagem, além de combater o desmatamento, o país precisa se engajar em negociações sérias, competentes e profissionais em todos os fóruns internacionais adequados. Infelizmente, com exceção do Ministério da Agricultura, o atual governo não se mostra preparado para fazer isso.”

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Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.