A crise nas prisões brasileiras: os desafios do desencarceramento e da ressocialização

O sistema penitenciário brasileiro está em crise há muito tempo. É estruturalmente seletivo e discriminador, com prisões lotadas e em condições que violam os direitos básicos previstos na Constituição. A aprovação do “Pacote Anti-Crime”, em 2018, apenas agrava esse quadro. A grande maioria dos que saem do encarceramento — jovens, negros e pobres — encontra-se em uma situação de perpetuidade da pena, mesmo que no Brasil não exista prisão perpétua. É preciso que se opere uma mudança na mentalidade dos operadores do Direito, na aplicação das leis e na conscientização da sociedade civil.

A Fundação FHC, em parceria com o Instituto Humanitas360 e o Quebrando o Tabu, convidou três nomes para discutir esses desafios e seus possíveis desdobramentos no futuro — Preta Ferreira, multiartista, escritora e ativista de direitos humanos, Luís Carlos Valois, juiz de Direito e titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, e Gustavo Junqueira, defensor público e professor de Direito Penal da PUC-SP. A conversa foi mediada por Bielo Pereira, mulher trans bigênere, criadora de conteúdo e consultora em políticas de diversidade e inclusão, e Sergio Fausto, cientista político e diretor da Fundação FHC.

Irracionalidade estrutural

“A irracionalidade é a coisa mais difícil de se lidar no Direito. A prisão da realidade é totalmente diferente da que está na lei. Pela lógica, toda prisão no Brasil seria ilegal”, disse Luís Carlos Valois. A fala do juiz foi endossada por Gustavo Junqueira. Segundo o defensor público, a falta de racionalidade no discurso molda a questão penal no Brasil.

Muito usadas em discursos eleitorais, frases prontas como “precisamos diminuir a impunidade” representam um desserviço para o debate. “É impossível que todos os crimes sejam punidos. Não vamos acabar com a impunidade. Pelo contrário, o sistema penal é necessariamente seletivo enquanto estrutura. 95% dos crimes, em qualquer país do mundo, nunca vão chegar sequer ao conhecimento das autoridades”, disse Junqueira.

Em dezembro de 2019, foi aprovada a Lei nº 13.964. As alterações na legislação penal brasileira visavam aumentar a eficácia no combate ao crime e ficaram conhecidas como “Pacote Anti-Crime”. A irracionalidade, nesse caso, operou para intensificar o colapso do sistema carcerário. “O Estado brasileiro — sem nenhum estudo de impacto de vagas ou orçamentário — aumentou o tempo do cumprimento de pena antes da progressão de regime, expandiu os limites de cumprimento de pena e interrompeu a emissão de decretos de indulto. A rotatividade necessária do sistema começou a cair brutalmente e, como resultado, observaremos uma superlotação ainda maior nos presídios”, disse o defensor público.

Leis beneficiam um grupo e punem outro

Autora do livro Minha Carne: diário de uma prisão (Boitempo, 2021), Preta Ferreira trouxe sua experiência de 108 dias em cárcere. Liderança do movimento por moradia em São Paulo, Preta foi presa injustamente em 2019. “Eu presenciei a máquina de moer gente que é a Justiça brasileira”, disse a escritora. Preta salientou outro aspecto crucial do sistema penintenciário no país: a discriminação racial. A imensa maioria dos que estão encarcerados é jovem, negra e pobre — a conta não parece fechar. “As leis nesse país beneficiam um grupo e punem o outro. Temos uma série de leis que só chegam aos corpos de pessoas pretas, para penalizar e matar, e não para ressocializar”, disse.

“Por que não investir em educação em vez de investir em presídios? Se houvesse leis efetivas para todos, de garantia de direitos constitucionais para todos, as prisões não estariam lotadas”, afirmou a ativista. Segundo Junqueira, quando o assunto é o custo do sistema prisional, não há limite orçamentário. “Ficamos com a impressão de que deixar uma criança sem remédio ou educação faz parte do jogo, mas deixar em liberdade alguém que rouba comida não é possível, essa pessoa precisa ser punida de qualquer jeito”.

Desencarceramento e ressocialização

Afinal, como reinserir na sociedade quem antes já não tinha oportunidade de ser inserido? Quando as pessoas saem do encarceramento, encontram uma realidade ainda mais difícil. Junqueira ressaltou uma mudança de regra — decorrente do julgamento da ADI 3150 — que agrava essa questão. Hoje, um cidadão que foi condenado por um crime como tráfico de drogas pode ser condenado, também, ao pagamento de uma multa. O egresso contrai uma dívida financeira com o Estado, e o seu não pagamento o impede de conseguir a certidão de antecedentes criminais e de poder exercer seu direito eleitoral.

“As pessoas não conseguem mais ter a certidão de antecedentes para arrumar emprego; não conseguem nem votar. Quando lembramos o imenso número e a disparidade discriminatória racial do sistema prisional brasileiro, o que estamos fazendo é voto censitário e apartheid racial. Estamos excluindo as pessoas da possibilidade de participação política. São mais de 1 milhão de pessoas sem direito a voto porque não conseguem pagar a multa. Isso é um escândalo”, concluiu o professor de Direito Penal da PUC-SP.

“Como é feito o monitoramento dos direitos humanos para quem está encarcerado?”, questionou a moderadora da conversa, Bielo Pereira. “Não há monitoramento. A fiscalização do sistema penitenciário é feita para não funcionar”, lamentou Valois.

Para o juiz, a lógica do sistema é enviesada e não oferece alternativas para quem está preso. “A pessoa está presa por violar a lei, mas o Estado pune a pessoa também violando as leis”. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou que o sistema prisional no país estava em “estado de coisas inconstitucional”, apresentando “violação massiva de direitos fundamentais” da população encarcerada. “É uma inconstitucionalidade estrutural, cíclica e declarada. Mas ninguém foi solto por isso. Nós, do direito, temos o poder de fazer interpretações da lei que amenizem a violência de seu descumprimento por parte do Estado. Ao decidir, o juiz deveria levar a realidade em consideração, não só o punitivismo”, concluiu.

Caminhos para a mudança

Que forças podem operar para uma mudança nesse quadro? O juiz acredita que um primeiro passo está na discussão da cannabis medicinal. A maconha é, ainda, a droga que mais encarcera no Brasil. “A criminalização das drogas amplia o poder policial descontrolado, um poder de encarceramento. O objetivo parece ser encarcerar o negro e pobre da periferia. O único caminho, no momento, é a discussão da descriminalização”, concluiu.

Junqueira apelou por uma mudança de paradigma no modo de pensar as políticas públicas, que devem ser formuladas com base em dados e pesquisas. “Muitas vezes pensamos em ampliação de pena e em políticas punitivas com base nos casos bárbaros, como os de homicídio, mas esses casos representam 4% da população prisional. Temos 40% de pessoas presas por bobagens, por furtar pequena quantidade de comida ou portar um cigarro de maconha. Devemos reavaliar esses casos, que são o foco da superpopulação carcerária”, colocou.

Para a ativista de direitos humanos Preta Ferreira, a esperança de mudança está atrelada à cobrança de maior igualdade na execução das leis. “Há muita hipocrisia e seletividade. Temos mansões compradas com dinheiro público, falta de vacina e chacinas acontecendo no Brasil. Estão prendendo as pessoas erradas e desviando o foco do problema. Precisamos fortalecer nossos defensores públicos, para que as pessoas tenham direito a ter direitos. A esperança é todo mundo se sentir culpado, porque o privilégio de alguns está assassinando outros. É preciso entender que a sociedade é responsável por cada uma daquelas pessoas que estão presas”, concluiu Preta.

Para Saber Mais: 

Assista o vídeo de lançamento da campanha “Aqueles Dias no Cárcere”, uma parceria com o Instituto Humanitas 360, que visa levar absorventes para as penitenciárias femininas.

Acesse o infográfico “Raio X do sistema prisional”, e veja os dados de superlotação do sistema penitenciário brasileiro de 2018 a 2021.

Assista a entrevista “‘Carandiru’ a ‘Prisioneiras'”: o Dr. Dráuzio Varella reflete sobre suas quase três décadas trabalhando em presídios e sobre os limites do atendimento médico para população carcerária, principalmente as mulheres.

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Isabel Penz, historiadora formada pela USP, é assistente de coordenação de estudos e debates da Fundação FHC.