O uso de tecnologias na reforma do Estado: a experiência de Portugal

Facilitar a vida das pessoas, simplificar o trabalho das empresas e melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados são as metas que norteiam uma ampla modernização administrativa que está sendo implementada com sucesso, nas últimas duas décadas, pelo Estado português. Uma iniciativa bem-sucedida que motivou a organização do debate “O uso de tecnologias na reforma do Estado: a experiência de Portugal”, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, com apoio do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

Para relatar a experiência, foi convidado o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa de Portugal, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, que acompanha esse processo há um bom tempo, tanto na presente função, como em outros cargos anteriormente ocupados por ele na administração portuguesa. Já para oferecer uma perspectiva brasileira da modernização do Estado, foi convidado o secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, Daniel Annenberg, reconhecido por ter implementado o Poupatempo em São Paulo e modernizado o Detran paulista.

Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro entende por modernização administrativa, “qualquer medida que, de alguma forma, possa contribuir para simplificar a vida das pessoas, para ajudar a criar um ambiente pró-negócio e para tornar a administração pública mais eficiente”.

Obedecendo a esses objetivos Portugal  lançou, em 2006, um programa de simplificação administrativa e legislativa denominado SIMPLEX. Segundo o secretário de estado português, apesar de um ou outro revés natural a um projeto ambicioso, o programa conseguiu até aqui implementar 4 de cada 5 medidas a priori pretendidas. Para Luís Felipe, esse desempenho é resultado de um compromisso firme entre a comunidade e o governo, tanto na implementação das medidas como na prestação de contas, que é feita ao final de cada ano, quando se avaliam os resultados do conjunto de ações propostas no período.

Para o  êxito do programa, o secretário destacou o fato de o compromisso com as metas ser assumido pelo próprio primeiro ministro do país. Ressaltou também que o programa requer e tem obtido o engajamento e a cooperação de vários órgãos do governo.

Impacto econômico

Os ganhos com as medidas adotadas do SIMPLEX já foram, inclusive, quantificados economicamente. Um estudo da Universidade Nova de Lisboa que avaliou três medidas do programa em 2016 mostrou que, em decorrência delas, empresas pouparam 624 milhões de euros; o impacto econômico total atingiu pelo menos 1 bilhão de euros e tornou possível liberar a força de trabalho de 303 funcionários públicos. Números significativos, sobretudo para um país pequeno e pouco populoso, frisou Luís Felipe.

Os resultados positivos do programa levaram a Comissão Européia a encomendar outros estudos  para medir os impactos de medidas adotadas pelo SIMPLEX em 2017 e 2018.

Nova cultura

O que explicaria o sucesso da modernização do Estado português? A aplicação eficiente de novas tecnologias, entre elas a inteligência artificial, é um ingrediente importante. Luis Felipe, porém, deu ênfase maior a novos métodos de trabalho e à mudança na cultura do serviço público, que internalizou os valores de transparência, cooperação entre órgãos do governo e foco no cidadão.

A cooperação permitiu mobilizar capacidades ante subutilizadas na administração e, dessa maneira, ampliar e melhorar a oferta de serviços sem aumento do número de funcionários públicos. Segundo o secretário de estado, “o português é resistente à mudança, mas quando percebe que é inevitável, adapta-se rapidamente a ela.” Para quebrar essa resistência inicial, o palestrante destacou a importância de liderança política determinada a definir ações e a estimular os servidores a colaborarem entre si ao invés de bloquear iniciativas de mudança.

Entre as principais medidas das 1634 adotadas desde 2006, ele destacou algumas:

• Ainda em 2005, como medida precursora ao SIMPLEX, foi adotada a Empresa na Hora que reduziu o tempo para abertura de uma empresa. Antes era de um mês e passou a ser de menos de 1 hora, melhorando muito o ambiente de negócios em Portugal.
• Em 2007 foi lançado o programa Casa Pronto que tornou possível comprar, pagar o imposto correspondente e registrar um imóvel na hora, no mesmo website. Para tanto, criou-se a Certidão Permanente do Imóvel, contendo todo seu histórico. Se antes, adquirir um imóvel era muito caro e demorado, em 2008 a iniciativa Casa Pronto já alcançava todo país, facilitando muito a vida das pessoas, de vendedores a compradores.
• O Licenciamento Zero, por sua vez, inverteu a lógica até então adotada de desconfiança da administração pública em relação aos cidadãos e teve um impacto importante na mentalidade dos funcionários da administração e das autarquias. Ele permitiu que estabelecimentos comerciais, entre os quais empreendimentos alimentícios, fossem autorizados a funcionar, após simples prestação de informações pelos interessados, sem passar por vistorias técnicas prévias. Passou a ser adotada uma atitude positiva, que confia a priori nas informações prestadas, para fiscalizar posteriormente, punindo tão somente aqueles que não atuem conforme a legislação vigente. Pré-condições continuam a existir, tais como se instalar em zonas da cidade onde seja permitido o tipo de estabelecimento comercial pretendido. Ainda como resultado dessa mudança, foi adotado um selo que, após a vistoria, reconhece o empresário sério e responsável.
• O Imposto de Renda Automático, que simplifica a vida e poupa o tempo do contribuinte, foi outro importante avanço. É o próprio Estado que apresenta ao contribuinte  a primeira versão da declaração, incluindo os rendimentos e as despesas dedutíveis. Isso é possível porque as transações eletrônicas estão disseminadas e o Estado recebe automaticamente as informações sobre a rendimentos e os gastos de cada contribuinte. Se este estiver de acordo, basta aceitar a declaração preparada pelo Estado. Apenas em casos de discordâncias, há necessidade de ajustes. Assim mesmo, a declaração é rapidamente avaliada e uma eventual correção é rapidamente processada.
• Beneficiando-se da ampla difusão dos smartphones, o Estado passou a oferecer um número cada vez maior de serviços por meio de aplicativos e a se comunicar com os cidadãos por meio de mensagens via SMS, enviando avisos quando a data de validade de um documento está próxima de expirar. A segurança e privacidade dos dados é uma preocupação central. A autenticação digital de documentos se torna cada vez mais frequente.
• Apesar de toda a facilidade da internet, Goes Pinheiro lembrou que há um custo de aprendizagem no uso das ferramentas digitais que varia de pessoa para pessoa. Para alguns, como os de idade mais avançada ou que usam pouco a internet, o custo é alto. Para atender ao público menos afeito aos serviços digitais, criou-se o Espaço do Cidadão. Nessas unidades, que complementam estruturas preexistentes, um ou dois funcionários treinados prestam ajuda na realização dos serviços mais procurados pelos cidadãos.
• A modernização administrativa de Portugal já é reconhecida internacionalmente. O país faz parte do The Digital 9 (D9), grupo de países com uma administração pública que adota soluções digitais (e-Government) avançadas. Fazem parte desse seleto grupo a Estônia, a Nova Zelândia, Israel, o Reino Unido e o México.

Luís Felipe concluiu reiterando a importância de superar a aversão ao risco inerente ao serviço público. Para isso, afirmou, mais importante do que impor obrigações, é incentivar atitudes de inovação, utilizando, por exemplo, ferramentas da economia comportamental. Além de premiações, Portugal adotou a oferta de oportunidades de maior qualificação, como forma de incentivar uma postura favorável à mudança na administração pública. O secretário reforçou a mensagem de que, as novas tecnologias abrem possibilidades inéditas de melhoria da qualidade do serviço público, mas o fator humano é quem faz a diferença decisiva.

Brasil: bons exemplos, mas falta de continuidade

Para Daniel Annenberg, não faltaram boas iniciativas governamentais no Brasil. O problema sempre é a falta de continuidade. Ao contrário de Portugal, onde governos de diferentes partidos mantiveram o programa de modernização da administração pública, aqui a alternância no poder tem levado a um eterno recomeço. O contraste entre São Paulo e o Rio Grande do Sul, em matéria de modernização dos serviços aos cidadãos, se explicaria, a seu ver, pelo fato de que, neste último, não houve continuidade política nem administrativa nas últimas décadas.

Reconhecendo os méritos da modernização da administração pública em Portugal, Annenberg lembrou projetos realizados no Brasil que simplificaram a vida do cidadão, como o Poupatempo, implantado em São Paulo e que serviu de inspiração para outros estados brasileiros. Inspiração também, lembrou ele, para a Loja do Cidadão, precursor do Espaço do Cidadão, mencionado pelo secretário de estado português.

Outra iniciativa de sucesso mencionada por Annenberg, o Empreenda Fácil, tornou possível abrir uma empresa na cidade de São Paulo em cinco dias, quando antes eram necessários ao menos cem dias. Assim como no Licenciamento Zero, adotado em Portugal, houve também nesse caso a inversão da postura tradicional da administração pública. Passou-se a confiar primeiro  na informação prestada pelo cidadão para fiscalizar depois. Devido à cultura burocrática no Brasil, isso só foi possível pela firme determinação do prefeito Bruno Covas em seguir adiante, afirmou o secretário de tecnologia e inovação do município de São Paulo. A mesma determinação que, muitos anos antes, o governador Mário Covas teve para enfrentar todos os obstáculos e implementar o Poupatempo, completou.

A melhora da eficiência na administração pública no Brasil depende muito da superação dessa cultura burocrática. Para Annenberg, “uma cultura que não acredita nos cidadãos até prova em contrário”. Uma desconfiança que se estende ao próprio funcionário público, já que qualquer contratação é bastante dificultada por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Outro problema decorrente dessa cultura são os incentivos aos intermediários como, por exemplo, os despachantes. Também são enormes as resistências setoriais para que seja feita a integração das bases de dados de diferentes órgãos governamentais responsáveis pela mesma área nas esferas municipal, estadual ou federal. Isso acontece porque, com frequência, os governos são comandados por políticos de partidos que se opõem, acrescentou o secretário, lembrando que o Brasil, ao contrário de Portugal, é uma federação.

Rodrigo Lima, graduado em relações internacionais, trabalhou como repórter de economia no DCI (Diário do Comércio e da Indústria).