Brasil: uma agenda de produtividade e competitividade

“Nada do que falamos aqui durante esta longa tarde está em discussão no Parlamento brasileiro, que está às voltas com outras questões. Os que se preocupam com o país não se preocupam com a política. E vice-versa. Que futuro teremos se não encontrarmos um jeito de superar esse gap?”

Fernando Henrique Cardoso

A frase acima, dita ao final de cinco horas de debates que reuniram 40 convidados dos setores público e privado do país e representantes de organizações internacionais, resumiu bem o clima da mesa de diálogo “Brasil: Produtividade e Competitividade”, promovida pela Fundação FHC e o Conselho Ibero-Americano para a Produtividade e a Competitividade (CIPC), que se define com um ponto de encontro das grandes empresas ibero-americanas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a OCDE para estabelecer diálogos, analisar problemas e apresentar propostas para promover o aumento da competitividade e da produtividade nas economias da América Latina e da Península Ibérica (Espanha e Portugal).

“Vivemos em um mundo complicado, com mudanças em várias dimensões, como o impacto da tecnologia e da inovação, que se desenvolvem em um ritmo espetacular, a migração do poder econômico do Ocidente para o Oriente e o crescimento mundial da classe média, que deseja ter maior participação nas decisões e, ao se sentir alijada delas, se sente frustrada”, disse o economista uruguaio Enrique V. Iglesias, que, como co-presidente do CIPC, foi um dos anfitriões de debate.

“Diante desse quadro complexo e desafiador, um grupo de amigos, entre eles vários reunidos nesta Fundação hoje, decidiu criar este conselho para debater a fundo os temas da competitividade e da produtividade e gerar consensos sobre quais as melhores estratégias para ampliá-las em nossa região”, continuou Iglesias, ex-presidente do BID.

“Como está a América Latina em relação a outras regiões emergentes do planeta?”, perguntou o economista boliviano Luis Enrique García, também co-presidente do CIPC. “Avançamos muito nas últimas décadas, mas, para que em 2040 haja uma convergência da renda per capita de nossos países com a das nações industrializadas, não podemos nos contentar com taxas anuais de crescimento do PIB de 2% a 3%. Precisamos crescer no mínimo 5% por muitos e muitos anos”, disse.

“A taxa de investimento médio em nossa região é de cerca de 20% do PIB, enquanto a dos países asiáticos mais dinâmicos chega a 27% (no Brasil, foi de apenas 16,4% em 2016, a menor da série histórica iniciada em 1996). Precisamos investir mais para crescer e esse crescimento precisa ser de uma qualidade diferente. É ótimo termos recursos naturais e sermos grandes produtores de matérias primas, mas necessitamos focar em tecnologia e inovação para transformar a capacidade produtiva de nossas economias”, continuou García, ex-presidente do CAF.

 “O desafio que temos diante de nós é o de tomarmos consciência de uma agenda pública e privada baseada em equilíbrio macroeconômico, eficiência microeconômica, inclusão social e equilíbrio ambiental. Nossos países necessitam se integrar às cadeias de valor para poderem competir internacionalmente”, disse. “O mundo vive uma quarta revolução industrial e, em nossa região, ainda estamos muito presos a temas do passado. Precisamos pensar adiante para construir um futuro melhor para a América Latina. E, sem um Brasil forte e dinâmico, não atingiremos esse objetivo. Por isso, o que acontecer aqui nos próximos anos será crítico para todo o continente”, concluiu.

“Nossos países precisam se abrir para a competição. O mundo moderno exige isso. As economias estão cada vez mais interconectadas e, ou aumentamos nossa produtividade, ou ficaremos à margem”, concordou FHC, na abertura do evento, organizado em torno a quatro pilares que visam à formação de uma agenda brasileira: abertura econômica, fortalecimento institucional, transformação digital e infraestruturas físicas.

Sobre a nova política do BNDES

“Em um contexto de recursos escassos, como o que estamos vivendo, é importante que a atuação do banco seja complementar, disruptiva e multiplicadora, trazendo o mercado de capitais para ajudar a financiar a infraestrutura”, disse Eliane Lustosa, diretora do BNDESpar. Segundo ela, a agenda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para estimular a produtividade e a competitividade da economia brasileira está focada em três vertentes principais: infraestrutura, desenvolvimento do mercado de capitais e inovação.

De acordo com Lustosa, “até 90% dos projetos financiados pelo BNDES nos últimos anos tiveram como base a TJLP (taxa de juros subsidiada para investimentos de longo prazo, bem abaixo da taxa de referência do mercado), o que acabou atrofiando a participação do mercado de capitais. A nova política operacional do banco reduz a parcela de financiamentos em TJLP, o que deve abrir espaço para mais recursos privados, reduzindo a necessidade de recursos públicos.”

Lustosa foi a única a exibir uma detalhada apresentação (em PowerPoint), disponível na seção Conteúdos Relacionados (à direita). Entre os gráficos, um deles mostra o percentual de apoio que o BNDES pretende destinar a cada setor, com base em sua relevância para estimular a produtividade, a competitividade e a inovação. “O apoio máximo será de 80%, mas os investimentos em linhas de transmissão de energia, por exemplo, terão zero de financiamento pela TJLP. Tomamos essa decisão e os últimos leilões foram um sucesso, com ágio e a entrada de novos players no mercado. O mercado compareceu, o que mostra que não havia necessidade de recursos públicos para financiar linhas de transmissão”, afirmou.

Na área de inovação, o BNDES pretende apoiar investimentos de até R$ 10 milhões que, em geral, não estão no radar dos grandes bancos privados. “A ideia é trabalhar em parceria com gestores capazes de identificar aceleradoras e startups interessantes e viabilizar pequenos empréstimos para seus projetos”, explicou.

Reformas microeconômicas

“A tão falada produtividade é um animal inanimado. Vou tentar dar vida a ela”, brincou João Manoel Pinho de Mello, assessor especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. “A (maior ou menor) produtividade resulta da mistura de três fatores: estoque de capital, capital humano (relacionado ao nível educacional e à formação técnica e profissional) e mercado de trabalho. Cada país mistura esses três fatores de maneiras distintas, o que causa diferenças tremendas de renda per capita (entre eles)”, disse.

Segundo o economista, a recessão brasileira iniciada no segundo semestre de 2014 e ainda não plenamente superada se explica em parte pelo capital investido nos projetos errados.

Quanto à educação, considerada de forma quase unânime como um dos principais problemas do país, ele lembrou que houve grande avanço na universalização do ensino desde os anos 90, mas que ainda é preciso melhorar a qualidade do ensino público.

Ele criticou a legislação laboral em vigor antes da aprovação da reforma trabalhista (aprovada no Senado em 11 de julho, após a realização deste evento). A legislação anterior teria resultado em ineficiência do mercado de trabalho. “Quanto vale a reforma trabalhista? Vale muito. Um exemplo (de ineficiência resultante da legislação anterior) é o desperdício de recursos devido à obrigatoriedade de negociar com mais de 200 sindicatos para definir a participação nos lucros. Esses recursos poderiam ser destinados à produção (se a negociação fosse feita ao nível da empresa)”, disse.

Responsável por colocar em prática o pacote de medidas microeconômicas para estimular a economia, anunciado pelo governo Temer em dezembro e ampliado em fevereiro, João Manoel criticou o excesso de burocracia e o custo de fazer negócios no país. “A atual estrutura tributária induz as empresas a tomarem decisões não por razões intrínsecas ao próprio negócio, mas para pagar menos impostos”, disse.

“Não existe uma bala de prata (para as reformas microeconômicas). Elas formam uma agenda para vários governos e envolvem as diversas unidades federativas. Não vai dar para fazer tudo nesta administração, mas estamos empenhados em avançar”, afirmou.

Mais abertura econômica

“Se um disco voador amigo pousasse aqui no Vale do Anhangabaú nesta tarde, quais seriam as três questões mais relevantes sobre o comércio no planeta Terra que relataríamos aos visitantes?”, perguntou o economista e cientista social Marcos Troyjo, moderador do painel sobre abertura econômica.

“Em primeiro lugar, vivemos uma tendência de desglobalização, com redução da participação do comércio internacional no PIB mundial, inclusive nas economias maduras. Em segundo lugar, temos a ascensão da Chíndia (China e Índia). Em terceiro lugar, estamos em plena quarta revolução industrial, caracterizada pelo grande avanço da tecnologia e da economia digital”, continuou o diretor do BRICLab, da Universidade Columbia (NY).

“Como nós, brasileiros e latino-americanos, vamos organizar nossa abertura comercial bilateral e multilateral? Vamos ou não vamos nos abrir?”.

“A abertura que queremos deve buscar um equilíbrio entre três ‘is’: integração, inovação e inclusão”, respondeu o empresário argentino Gustavo Grobocopatel, do Grupo Los Grobo, do setor agroindustrial.

Segundo ele, Brasil e Argentina se revezam entre períodos de crescimento e crise, ora um está na glória e o outro em crise e depois a situação se inverte, e a única forma de superar esse sobe-e-desce é ter uma agenda comum de futuro, com integração comercial, financeira, tributária, trabalhista e maior coordenação macro e microeconômica no âmbito do Mercosul. “Também temos que ter uma agenda de integração cultural e nas áreas educacional e de pesquisa, pois sem isso não há integração econômica e comercial”, defendeu.

Para o empresário, um dos maiores produtores e exportadores de soja e trigo da Argentina, o Mercosul, cujos membros são líderes mundiais na produção de proteína, grãos e frutas, tem tudo para liderar uma “revolução industrial verde”, mas para alcançar esse objetivo “nossos povos deveriam ser mais do que irmãos e, sim, sócios”.

“Por que não temos nenhuma companhia multinacional no Mercosul, como uma Cargill ou uma Bunge? Há excelentes empresas no Brasil e na Argentina, mas não há uma grande empresa binacional”, afirmou Grobocopatel.

Pedro Passos, presidente do Grupo Natura, criticou a paralisia do Mercosul nos últimos anos e a regra de os membros do bloco só poderem negociar acordos em conjunto. “O Brasil ficou preso ao Mercosul, que não priorizou (novos) acordos comerciais. É preciso rever esses critérios”, disse.

Segundo ele, os atuais governos argentino e brasileiro têm dado passos no sentido de uma maior integração comercial com o mundo, mas qualificou os resultados como “ainda tímidos”. “Devemos terminar as negociações com a União Europeia (que começaram no final dos anos 90, mas ainda não foram concluídas) e com o México, mas por que não investir também em acordos com Japão, Coreia do Sul e Canadá?”, perguntou o empresário brasileiro.

Instituições mais fortes

Para o economista e professor Carlos Antonio Rocca (IBMEC/CEMEC/IBGC), a falta de transparência e as mudanças frequentes no arranjo institucional brasileiro geram alto grau de incerteza e desestimulam os investimentos e a atividade empresarial. “Sempre digo que a economia é formada por pessoas, que decidem consumir, poupar, investir. A influência das instituições é enorme. Se (elas) emitem um sinal na direção equivocada, as pessoas se comportam naquela direção. As mudanças seguidas e imprevisíveis no arranjo institucional têm um efeito paralisante”, explicou.

Como parte desse ambiente institucional prejudicial, ele citou a falta de autonomia e profissionalismo das agências reguladoras (“não são órgãos de Estado, mas sim controladas politicamente”), um sistema tributário extremamente complexo e uma legislação ambiental incompreensível, distribuída nos três níveis da federação, entre outros problemas. “Com frequência uma viagem a Brasília para a posse de um ministro ou mesmo de um simples diretor rende mais do que o investimento sério em inovação”, exemplificou.

Pedro Wongtschowski, presidente do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) criticou a demora para a aprovação de patentes no Brasil, que, segundo ele, leva em média de 12 a 14 anos, em comparação com uma espera de dois a três anos em outros países. “Para acabar rapidamente com esse atraso, sugiro que sejam concedidas as patentes de todos os processos em tramitação, com um prazo para contestação”, propôs.

Ele também criticou a dissociação entre os centros de pesquisa, os pesquisadores e a iniciativa privada. “Nos Estados Unidos, 70% dos projetos de pesquisa são ‘mission oriented’  (têm um objetivo específico, frequentemente em sintonia com necessidades do mercado) enquanto aqui a maioria dos projetos é uma escolha única e exclusiva do pesquisador”, disse.

Transformação digital e inovação

“Entre as 50 maiores empresas da América Latina, não há uma empresa de tecnologia de primeira geração. Não estamos participando dessa revolução”, alertou a mexicana Bianca Treviño, presidente da SOFTTEK. “(Pensar em) produtividade já não é suficiente, é necessário entender a influência da tecnologia em cada setor”, disse.

“Quando falamos de inovação, estamos falando de tecnologias disruptivas, que mudam completamente o mercado. O Walmart não percebeu a chegada da Amazon. A Ford não se deu conta de que a Tesla Motors chegou. São as tecnologias emergentes que definem a produtividade de um país ou uma empresa. São elas que determinam o êxito ou o inevitável desaparecimento”, afirmou a executiva.

Como exemplos de “tecnologias disruptivas que estão mudando radicalmente a economia”, ela citou a inteligência artificial (“com os robôs que aprendem a partir de hábitos e respostas dos humanos”) e a crescente utilização de “big data” em serviços e estratégias comerciais ou mesmo na definição de políticas públicas. “O valor do Google e do Facebook está em toda essa informação que eles geram”, explicou.

“O papel do governo é fundamental no sentido de garantir aos cidadãos uma boa educação, acesso a serviços digitais, transparência e eficiência. Mas o setor privado não pode esperar as políticas públicas, pois tudo está acontecendo muito rápido”, defendeu.

Antes de concluir sua fala, a executiva de tecnologia alertou para o impacto da tecnologia no desaparecimento de empregos. “Isso vai acontecer. Teremos de pensar em alternativas para lidar com esse impacto. O que vamos fazer com os desempregados? Devemos implantar turnos de trabalho de apenas quatro horas? Seria o caso de criar impostos sobre o uso de robôs (para financiar um sistema de renda mínima)?”, perguntou.

Dan Ioschpe, diretor do IEDI, criticou o fato de o Brasil ter desperdiçado a oportunidade de ser um líder no setor de etanol. “Não fosse o Brasil tão isolado, seríamos líderes no debate de combustíveis renováveis. Afinal, fomos precursores na invenção de uma gasolina verde do qual o Brasil deveria se orgulhar diante de todo o mundo”, disse.

Presidente da Iochpe-Maxion (setores automotivo e ferroviário), o empresário citou o “infotainment”, serviços de conectividade, navegação, inteligência e entretenimento dentro dos veículos, como umas das áreas mais promissoras da nova economia. Finalmente, ele deu um recado para as autoridades governamentais: “Nos entreguem a macroeconomia, que o resto a gente faz.”

Para Jorge Arbache, secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o Brasil, assim como a maioria dos países latino-americanos, se equivocam ao entender a agenda da economia digital pela ótica do acesso e do uso de serviços digitais. “A divisão não está mais entre os que usam e os que não usam, mas entre aqueles que desenvolvem, distribuem e gerenciam e os que apenas utilizam e empregam esses recursos”, disse.

“A grande linha de divisão da nova economia mundial vai separar, de um lado, as empresas (e os países) que geram valor ao desenvolver essas novas plataformas de produção e, de outro, os que vão apenas utilizar as commodities digitais”, afirmou.

“As fontes primárias de produção de riqueza já estão e cada vez mais virão da economia digital nas suas diversas dimensões, incluindo serviços embutidos na indústria, na agricultura e na mineração”, disse. Outras áreas promissoras são os serviços na área de educação, saúde e, claro, e-commerce.

Para Arbache, além da cadeia de produção associada ao agronegócio, na qual o Brasil vai bem, o país também pode ter um papel proeminente na área ambiental.

Ao final deste painel, um membro da plateia, que se apresentou como Evandro Reis, empreendedor e professor de inovação, fez uma intervenção que vale registrar. “O Brasil está na Idade da Pedra. Precisa correr para firmar pé na indústria da economia digital. E nossos ‘benchmarks’ não estão nos Estados Unidos, como muitos pensam. Mas em players emergentes da nova economia como Israel, Coreia do Sul, Uruguai e Irlanda do Norte”, disse.

“Se o governo não pode nos ajudar, pelo menos não nos atrapalhe. Transforme-se em uma plataforma, e deixa que a gente cria as soluções”.

Infraestruturas físicas

No último painel, Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, salientou a importância de investir em infraestrutura para criar postos de trabalho a curto prazo, diante do alto desemprego do país, e garantir demanda agregada para impulsionar a economia. “É urgente que os investimentos em infraestrutura cheguem a pelo menos 4% do PIB”, disse.

Para o professor da FGV, o mercado de infraestrutura, tradicionalmente dominado por grandes empreiteiras (diversas delas sob investigação no âmbito da Operação Lava Jato), deve buscar incorporar empresas de pequeno e médio porte, assim como empresas regionais.

Carlos Antonio Rocca lembrou que, diante do grande déficit fiscal e endividamento do país, não há chance de o setor público liderar o investimento em infraestrutura. “A derrocada dos investimentos em infraestrutura nos últimos anos, com projetos mal feitos, taxas de retorno incompatíveis e empréstimos subsidiados, foi algo extraordinário. Tem que rever tudo” , afirmou.

Ao final do evento, Luis Enrique Garcia anunciou a realização de um novo seminário do CIPC no início de outubro em São Paulo. “Como disse o presidente Fernando Henrique, precisamos estimular o impulso político (ao debate sobre produtividade e competitividade), que está faltando.”

Otávio Dias, jornalista, é editor de conteúdo da Fundação FHC. Especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.