Ciência e Desenvolvimento: o papel da Universidade

A autonomia financeira e administrativa das universidades públicas paulistas e da FAPESP é uma conquista do Estado de São Paulo que já dura três décadas. Para que o sistema de ensino superior e pesquisa científica potencialize sua contribuição ao desenvolvimento social e econômico do estado e do país, é fundamental haver maior integração entre as universidades, a FAPESP, o governo do Estado e a iniciativa privada. Estas foram as principais conclusões do webinar “Ciência e Desenvolvimento: o Papel da Universidade”, realizado pela Fundação FHC.

“O impacto da FAPESP, principalmente em ciência aplicada, sempre vai depender de um bom diálogo com o mundo empresarial e o governo do Estado. Juntos, devemos resolver gargalos e identificar oportunidades em áreas onde possamos fazer a diferença.”
Marco Antonio Zago, presidente do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

“A ciência, assim como o governo, devem estar a serviço da população. O planejamento das atividades científicas financiadas com dinheiro público exige reforçar as pontes entre a FAPESP, as universidades e o governo do Estado. O engajamento do setor privado também é fundamental para a ciência básica evoluir para a ciência aplicada.”
Patricia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.

“Dentro da USP, ainda prevalece uma visão que dificulta a abertura de espaços para a iniciativa privada participar mais intensamente das atividades da universidade. É o que um professor chama de ‘público-purismo’.”
Nina Ranieri, professora associada da Faculdade de Direito da USP, integra o Conselho Estadual de Educação de São Paulo. 

SP responde hoje por 80% do financiamento à ciência brasileira

“Não é saudável nem sustentável um único estado ter uma participação tão grande. Precisamos de mais recursos federais”, disse a secretária, que assumiu recentemente a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).

Segundo a integrante do primeiro escalão do governo paulista, a administração João Doria respeita a autonomia financeira da FAPESP (prevista na Constituição estadual) e das universidades (definida em decreto estadual vigente desde 1989), mas exige, em contrapartida, responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, padronização de métricas e indicadores e coordenação entre as diversas partes do sistema em prol de dois objetivos: democratização do acesso ao ensino público de qualidade e maior contribuição da pesquisa científica à redução da desigualdade social. No ano passado, a proposta de desvinculação de receitas destinadas às universidades e à FAPESP (no contexto de um ajuste fiscal decorrente da crise provocada pelo novo coronavírus) causou polêmica e, no início de 2021, o governo de SP garantiu o repasse integral equivalente a 1% da receita tributária estadual para o sistema de ensino e pesquisa.

Ellen destacou a parceria entre o governo estadual e a FAPESP para financiar projetos de pesquisa aplicada que utilizem a tecnologia para melhorar a qualidade dos serviços públicos na educação, na saúde e no combate à desigualdade. “O acesso à telemedicina em larga escala é um direito da população. Avançar nisso pode ser um legado positivo da pandemia de Covid-19”, exemplificou.

“É muito importante que o governo compartilhe suas prioridades estratégicas com a FAPESP, as universidades e os centros de pesquisa e estes respondam com projetos concretos”, concluiu a secretária. A chamada Internet das Coisas também pode auxiliar em programas de apoio à população mais idosa, diante do rápido envelhecimento do país, e no combate à violência.

Pesquisa orientada a uma missão

Segundo Marco Antonio Zago, que foi reitor e pró-reitor de pesquisa da USP, a ciência básica e a ciência aplicada são igualmente importantes. “Na ciência básica, o pesquisador é livre para propor problemas relevantes do ponto de vista científico cuja solução pode levar anos ou mesmo décadas. Já a ciência aplicada, que visa resultados mais a curto prazo,  exige participação do governo e dos empresários”, explicou.

Segundo o presidente do Conselho Superior da FAPESP, criada nos anos 1960 para apoiar e financiar a pesquisa científica em São Paulo e no Brasil, a instituição destina cerca de 10% de seu orçamento anual à ciência aplicada. Em 2020, a receita total da fundação foi de pouco mais de R$ 1,4 bilhão. “Dez por cento pode parecer pouco, mas não é, pois também temos que investir na formação de jovens pesquisadores (por meio de bolsas), que é o que dá vitalidade ao sistema, e na ciência básica, fundamental para a inovação a médio prazo.”

Ele destacou o programa Ciência para o Desenvolvimento, com a criação de 12 centros de pesquisa aplicada dentro das universidades, com participação da iniciativa privada e do governo, entre eles o Centro de Inteligência Artificial, parceria entre a USP e a IBM. “É o que chamamos de pesquisa orientada a uma missão, com o objetivo final de promover a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável”, disse.

‘Autonomia não é privilégio, é responsabilidade’

Com esta frase, a professora Nina Ranieri (Faculdade de Direito da USP) expressou seu apoio à autonomia financeira e administrativa das universidades paulistas, que, segundo ela, fazem dessas instituições exceções não apenas no Brasil como em todo o mundo. “Em nenhum outro estado brasileiro e mesmo em outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento as universidades públicas têm direito a um percentual fixo da arrecadação de impostos e autonomia para gerir esses recursos. Desde 1989, quando a autonomia universitária foi conquistada por decreto em nosso estado, as universidades públicas paulistas tiveram importantes avanços em diversos aspectos relacionados ao ensino e à pesquisa”, disse.

Segundo a palestrante, os problemas de gestão ocorridos na USP, que apresentou sucessivos déficits na década passada, com a folha de pessoal chegando a superar 100% do orçamento anual, foram pontuais e a universidade tomou medidas para resolvê-los. Ainda assim, defendeu mudanças para enfrentar o “amadorismo administrativo”: “Tradicionalmente, a governança nas universidades públicas é feita pelo próprio corpo docente e científico. Mas um excelente professor ou pesquisador pode não ter conhecimentos adequados de administração. Daí a necessidade de profissionalizar a gestão, rever as instâncias decisórias e criar conselhos com a participação de membros externos e independentes.”

“Esse debate mexe com as entranhas da universidade, mas precisa ser feito com urgência,  pois trabalharemos em ambientes cada vez mais complexos, desafiadores e sob crescente pressão da sociedade, que exige qualidade, responsabilidade e transparência”, afirmou.

Ela propôs também a adoção pelas universidades paulistas de metas para a educação superior definidas na Agenda 2030 da ONU. “É importante que nosso sistema de ensino superior defina objetivos que atendam às demandas sociais em diversas áreas e construa métricas para avaliar os resultados. A Agenda 2030, que possui metas bem claras a serem atingidas na próxima década, pode nos ajudar nessa tarefa”, concluiu.

Para Saber Mais:

Leia o artigo A educação superior brasileira como bem público, de Simon Schwartzman.

Conheça o livro Universidade em transformação: lições das crises, organizado por Sandro Roberto Valentini e Sergio Roberto Nobre (Unesp)

Assista ao vídeo de palestra com Umberto Eco: As funções das universidades na atualidade (legendas em espanhol)

Otávio Dias é editor de conteúdo da Fundação FHC. Jornalista especializado em política e assuntos internacionais, foi correspondente da Folha em Londres e editor do site estadao.com.br.