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  • 30 anos da Constituição

    Em 5 de outubro de 2018 a nossa Constituição completou 30 anos. Finda a ditadura militar, não havia mais lugar para a Carta outorgada em 1967 e em 1986 iniciaram-se os trabalhos para a elaboração do novo documento que regeria o país. Foi um processo com muitas etapas, diversas votações e disputas políticas.

    Além das contribuições dos parlamentares, o destaque dessa empreitada foi a participação popular. Deu-se liberdade para a população enviar propostas e estas chegaram a cerca de 70 mil, catalogadas pelo Prodasen, sistema informatizado construído para esse fim, uma inovação naquele momento. Muitos setores da sociedade se organizaram para exigir representação e por conta disso esta Constituição ficou conhecida como Constituição Cidadã.

    Ulysses Guimarães pediu que o então senador constituinte FHC fosse o relator do Regimento e assim foi, conjuntamente com Nelson Jobim, Eduardo Jorge Caldas Pereira e Eduardo Graeff. Essa história é contada em depoimento de Fernando Henrique e Nelson Jobim para o Programa de História Oral da Fundação.

    Nesse relato, falam também que se ambicionava que cada parlamentar pudesse contribuir com sua ideia, um modelo inspirado na Constituição Portuguesa. Para isso acontecer, foi necessário criar a Comissão de Sistematização, grupo centralizador das propostas e que atuava reunindo  os mesmos temas e sintetizando-os em minutas para a votação.

    No depoimento, Jobim e FHC relembram situações tensas, como por exemplo, os embates com o governo de José Sarney (1985-1989), por conta do artigo 13 do Regimento, onde se se apresentava a Constituinte como soberana sobre o Executivo. “Sarney via aquilo como ofensivo e nós como defensivo”.  

    “Aquilo foi muito importante, foi um grande “devaneio nacional”, diz FHC.




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