Digitalização e Internet: compromisso com a ética e o direito
Se não restam dúvidas quanto à natureza pública de determinados documentos, como relatórios ministeriais, relatórios de pesquisa de opinião, reportagens fotográficas, entre outros, o mesmo não ocorre quanto à correspondência, por exemplo.
Palestrantes
- Silvia Gandelman, advogada, professora da Fundação Getulio Vargas-RJ e membro da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações;
- Ana Maria Camargo, historiadora, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (USP) e presidente da Associação de Arquivistas de São Paulo.
Termo de referência
Dois encontros pluridisciplinares foram propostos pela Fundação FHC para partilhar e avaliar sua experiência de digitalização do Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso. No primeiro, Digitalização: potencial e compromisso, realizado no dia 23 de setembro de 2009, profissionais engajados com preservação e difusão da informação discutiram questões técnicas e conceituais sobre o potencial desse procedimento. Neste segundo seminário, do dia 28 de outubro, foram abordados os compromissos éticos e legais decorrentes da divulgação de documentos na Internet.
De abril de 2008 até o final de 2009, a Fundação terá realizado, por intermédio de empresa terceirizada, a digitalização de documentos de todos os gêneros, o que resultará em 270.000 imagens, 3.680 horas de áudio, 3.080 horas de vídeo, 1 milhão e 100 mil páginas de texto.
Se não restam dúvidas quanto à natureza pública de determinados documentos, como relatórios ministeriais, relatórios de pesquisa de opinião, noticiário de imprensa, reportagens fotográficas produzidas pela assessoria governamental e roteiros de viagens oficiais, entre outros, o mesmo não ocorre quanto à correspondência, por exemplo.
Como equilibrar a coexistência dos dois direitos (à informação e à intimidade) assegurados pela Constituição brasileira, no âmbito de um arquivo privado de interesse público? Até onde se pode considerar trabalho autoral o conteúdo de determinados documentos? Em que medida os direitos autorais, uma vez reconhecidos e veiculados, implicam valor comercial?
Veja, abaixo, vídeo completo deste evento.