Crise na Venezuela: Brasil teme ‘regime único’ para migrantes na América Latina

O governo brasileiro teme um “nivelamento por baixo” caso os países mais afetados pela crise humanitária venezuelana tentem criar um regime comum para lidar com a crescente onda de imigrantes do país vizinho. “É fundamental haver maior cooperação entre os países, mas esforços no sentido de homogeneizar nossas políticas migratórias podem levar até mesmo a um retrocesso, no sentido de limitar direitos e garantias que alguns países, entre eles o Brasil, têm oferecido aos venezuelanos”, disse o embaixador Norberto Moretti, diretor do Departamento da América do Sul Setentrional e Ocidental do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A declaração acima foi feita durante seminário na Fundação FHC sobre a crise humanitária venezuelana e os esforços do Brasil para lidar com a chegada de centenas de imigrantes por dia, em especial através da fronteira de Roraima com a Venezuela. “Este é o maior movimento migratório que o Brasil já vivenciou em toda a sua história e não tínhamos experiência em planejar um programa de acolhida a uma quantidade tão grande de pessoas. Por isso, tivemos de pedir ajuda a outros países e a organizações como Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Agora já estamos bem mais estruturados”, disse Viviane Esse, assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, responsável pela coordenação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que reúne 12 ministérios, o Acnur, ONGs e representantes da sociedade civil.

Segundo estimativa apresentada por Viviane, até julho deste ano 56.740 venezuelanos haviam solicitado refúgio no Brasil, dos quais 11.100 obtiveram autorização de residência e outros 32.900 já foram incluídos no sistema e aguardam resposta. “A partir do segundo semestre de 2017, a quantidade de venezuelanos que entra no Brasil é maior do que os que saem (de volta à Venezuela ou rumo a outros países da região), indicando a permanência desses indivíduos no país”, explicou.

Retrocesso

“Toda a região tem feito esforços enormes, mas estamos vendo retrocessos preocupantes como a decisão de Peru, Equador e Chile de começar a exigir a apresentação de passaporte pelos venezuelanos em suas fronteiras (antes, eles só precisavam apresentar cédula de identidade). Muitos não possuem o documento e é quase impossível obter um passaporte na Venezuela hoje, leva até dois anos”, disse Tamara Taraciuk Broner, pesquisadora-sênior da Human Rights Watch (HRW), uma das organizações internacionais que pressionam pela adoção de um regime migratório único para os migrantes venezuelanos.

Nos próximos dias 17 e 18 de setembro, os ministros das Relações Exteriores de 13 países das Américas do Sul e Central se reunirão em Quito para discutir o fluxo migratório provocado pela crise na Venezuela. O Peru é o país com maior número de pedidos de refúgio (127 mil), e a Colômbia, que pede uma resposta regional à crise, o que recebeu o maior número de migrantes (não há dados confirmados, mas podem somar 1 milhão). “Todo o continente americano está sentindo o forte impacto da crise humanitária na Venezuela”, afirmou Maria Beatriz Bonna Nogueira, chefe do escritório do Acnur em São Paulo.

Tanto a HRW como o Acnur propõem que os países levem em conta a Declaração de Cartagena de 1984, que, no caso de violação maciça dos direitos humanos e grave perturbação da ordem pública, propõe a adoção de um conceito mais amplo do status de refugiado, o que possibilitaria acelerar sua concessão. “Os Estados da região que firmaram aquele documento deveriam considerar as recomendações do Acnur e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e conceder imediatamente o status de refugiados a todos os venezuelanos que chegarem às suas fronteiras em decorrência da crise”, disse Tamara. 

Mais de 2 milhões de refugiados

O venezuelano David Smolansky – eleito prefeito de El Hatillo (região de Caracas) em 2013 e destituído do cargo pelo regime de Nicolás Maduro em 2017 – propôs a  adoção de quatro medidas pelos países mais atingidos pela crise, entre eles Colômbia, Equador, Peru, Brasil e Chile, membros do chamado Grupo de Lima:

• Decretação de que existe hoje na Venezuela uma violação maciça dos direitos humanos, o que agilizaria a concessão de pedidos de refúgio;
• Homogeneização das normas e dos procedimentos de regularização migratória dos venezuelanos;
• Criação de um fundo de cooperação multilateral para garantir atendimento de saúde, hospedagem, alimentação, educação, capacitação e oferta de empregos aos imigrantes;
• Promoção de uma campanha contra a xenofobia na região.

Smolensky também defendeu a imposição de sanções econômicas multilaterais contra altos funcionários civis e militares venezuelanos que, segundo ele, teriam desviado cerca de US$ 300 milhões, depositados em contas no exterior. O prefeito cassado, que, após fugir a pé para o Brasil, exilou-se em Washington DC (EUA), propôs que esses recursos sejam congelados e destinados a um fundo de apoio aos migrantes venezuelanos, que segundo ele já somam 2,3 milhões nos últimos quatro anos.

“Embora a Venezuela não esteja formalmente em guerra civil, o regime de Maduro representa hoje uma ameaça não apenas aos mais de 30 milhões de venezuelanos como aos 600 milhões de latino-americanos, do México à Argentina”, disse.

Segundo o representante do Itamaraty, Norberto Moretti, o governo brasileiro não se opõe, em princípio, a declarar que existe hoje na Venezuela uma violação maciça de direitos humanos, o que tornaria automática a concessão de refúgio a todos os solicitantes, mas lembrou que essa decisão cabe ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). “Aqui no Brasil, é um debate que deve acontecer, primeiramente, no âmbito do conselho”, disse o diplomata.

Moretti descartou, no entanto, a adoção unilateral por parte do Brasil de sanções a altos funcionários do governo venezuelano. “Entendemos a perspectiva das ONGs, de membros da sociedade civil venezuelana e mesmo de outros países que têm defendido sanções. Mas a diplomacia brasileira não tem tradição de adotar sanções unilaterais, algo visto em Brasília como intromissão indevida na política interna de outro país. Não temos nem mesmo um marco regulatório ou uma legislação para isso”, disse.

Fronteira continuará aberta

O diplomata garantiu que não há intenção de dificultar a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, seja pela exigência de apresentação de passaporte ou pelo fechamento da fronteira com o país vizinho (medida solicitada pelo governo em Boa Vista). “O atual governo tem reafirmado seu respeito aos compromissos e obrigações internacionais e, pelo menos até 31 de dezembro (último dia de mandato do presidente Michel Temer), isso não vai mudar”, garantiu.

Segundo Moretti, a visão de Brasília é que a Venezuela vive hoje uma “conjunção extremamente nociva de ausência de democracia representativa e derrocada macroeconômica”. “É fundamental, no entanto, mantermos abertos canais de comunicação, diplomáticos e operacionais com o governo em Caracas, pois a Venezuela é um vizinho de grande importância e continuará a existir após o fim do governo Maduro”, disse.

Como exemplo da necessidade de manter um certo nível de cooperação com a Venezuela, ele relatou que em agosto, quando eclodiram conflitos entre brasileiros e venezuelanos em Pacaraima (cidade que fica na fronteira), havia cerca de 30 turistas brasileiros do lado venezuelano e foi a Guarda Nacional do país vizinho que se encarregou de protegê-los e repatriá-los o mais rapidamente possível.

Já para o general Eduardo Pazuello, coordenador da Força Tarefa Logística Humanitária no Estado de Roraima, o principal desafio das Forças Armadas nos últimos meses, desde que o governo brasileiro decretou a federalização das ações após o Carnaval de 2018, foi “em vez de criar novos gargalos, facilitar a entrada ordenada e segura dos imigrantes venezuelanos no Brasil”.

“São centenas de pessoas que chegam todos os dias, muitas em situação precária. Como Roraima é um estado com pouca estrutura, nossa missão é ajudar esse fluxo. Numa primeira etapa, focamos em dar maior celeridade à documentação, garantir vacinação, cama, mesa e banho para todos. Nenhuma regra de entrada no país foi alterada ou endurecida”, disse.

O general trouxe imagens das estruturas de acolhimento montada nos últimos meses em Roraima, que inclui centros de triagem, postos de saúde, hospitais de campanha e alojamentos. “Quase todo o material utilizado nessa operação teve de ser trazido para Roraima, no extremo norte do país, em aviões e caminhões. Uma operação de logística bastante complexa”, disse.

Existem atualmente cerca de 4.700 venezuelanos em dez abrigos em Pacaraima e Boa Vista e, embora o número tenha diminuído, ainda há imigrantes acampados em ruas e praças da capital do estado nortista.

Transferência para outros estados

De acordo com Viviane Esse (Casa Civil), a interiorização — transferência dos imigrantes que desejarem ficar no Brasil para outros locais — “é um processo de maturação mais lenta, pois é preciso entrar em contato com as autoridades de outros estados e municípios, acionar redes assistenciais nesses locais, garantir vagas em escolas e hospitais e identificar oportunidades de trabalho junto às empresas locais”.

“A transferência só pode ser feita voluntariamente. Muitos têm receio de se afastar da fronteira de seu país e desistem até mesmo na hora de entrar no avião”, contou a funcionária do governo brasileiro. Mais de 800 venezuelanos já foram transferidos e mais mil o serão em breve.

Posição ativa, mas sem ingerência

“Este seminário mostrou que as Forças Armadas e o Itamaraty têm trabalhado bastante em condições complexas e difíceis, junto com a ONU, outras organizações e a sociedade civil. É importante reconhecer esse esforço, que é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não de um governo específico”, disse o ex-presidente Fernando Henrique.

FHC defendeu que o Brasil mantenha uma “posição ativa e, ao mesmo tempo, de não ingerência” em relação à situação na Venezuela. “Cabe aos venezuelanos encontrar caminhos para superar o drama que estão vivendo. Podemos ajudá-los criando as condições para que isso ocorra da melhor maneira possível, principalmente do ponto de vista humanitário e diplomático”, concluiu.

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.