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A luta pela democracia na Venezuela e o que o Brasil pode fazer

/ auditório da Fundação FHC


A Venezuela, país que detém as maiores reservas de petróleo do mundo, vive uma tragédia humanitária sem precedentes na América Latina. O governo do presidente Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez (1954-2013), não apenas não admite a crise como tem se utilizado dela para subjugar a população com o objetivo de se manter no poder pelo maior tempo possível.

“Nenhuma pessoa honesta (intelectualmente) que tenha pisado num hospital venezuelano pode negar a gravidade da crise humanitária no país. Os que negam são as autoridades venezuelanas ou aqueles que veem a realidade através de lentes ideológicas”, disse a pesquisadora sênior da Human Rights Watch Americas, Tamara Taraciuk Broner, durante uma tarde inteira de debates sobre a crise venezuelana na Fundação Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com Tamara, nos hospitais públicos não há seringas, álcool ou gaze nem medicamentos de nenhum tipo, de antibióticos e analgésicos a remédios para controlar doenças crônicas como câncer, hipertensão e diabetes. “Os pacientes ou seus familiares têm de comprar tudo por conta própria, buscando de farmácia em farmácia, no mercado negro ou nas redes sociais, sem nenhuma garantia de qualidade”, explicou.

Assista a vídeo sobre crise humanitária realizado pela Human Rights Watch:

Segundo dados mostrados pela representante da HRW, 74% dos venezuelanos perderam em média 10 kg em 2016 e 81,8% dos lares venezuelanos vivem em condições de pobreza (mais informações na seção Conteúdos Relacionados, à direita desta página). Ainda de acordo com relatório da ONG católica Cáritas, 68% das crianças com até cinco anos de idade apresentam déficit nutricional, e 15% delas sofrem de desnutrição aguda.

Assista a vídeo sobre desnutrição infantil na Venezuela, da BBC Mundo:

“Independentemente das causas da crise econômica e social, um governo responsável deveria tomar medidas para mitigar a crise humanitária. Mas o governo Maduro não apenas continua negando a crise como impede que ONGs atuem no país e bloqueia o envio de toda ajuda humanitária internacional. Ao negar a crise, as autoridades governamentais são diretamente responsáveis pelo sofrimento do povo venezuelano e devem ser responsabilizadas pela comunidade internacional”, defendeu Tamara, que nasceu na Venezuela, mas cresceu na Argentina, onde se formou em Direito. Desde 2005 na HRW, a pesquisadora e ativista é responsável por monitorar a situação dos direitos humanos em diversos países da América Latina.

Segundo a deputada venezuelana Manuela Bolívar, que integra a Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão de partidos que fazem oposição ao regime chavista, o governo Maduro coloca em prática um “plano de controle social e dominação com o único objetivo de se manter indefinidamente no poder”. “O objetivo é gerar fome para subjugar a população, medo para que não haja oposição e silêncio para controlar a sociedade”, afirmou a psicóloga.

         Grávida, deputada foi agredida

Manuela também fez um relato pessoal pungente do desrespeito aos direitos humanos praticado por forças do governo, tanto oficiais como paramilitares. Ao acompanhar Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, um dos principais líderes da oposição ao regime chavista, a uma dependência do Judiciário onde ela deporia no processo aberto contra seu marido, a deputada, então grávida, se viu no meio de uma manifestação e acabou sendo acuada contra uma barreira por um grupo de de coletivos (civis armados pelo governo para “defender a revolução chavista”). Com medo de sofrer algum trauma que pudesse prejudicar o bebê, ela pediu socorro a soldado, mas teve seu pedido de ajuda recusado.

“Quando vi os coletivos se aproximando, pedi a um tenente que me deixasse passar pela barreira, argumentando que estava grávida e poderia perder a criança. A resposta foi: ‘Assim como veio, regresse.’ Em seguida, os defensores do governo me puxaram pelo cabelo para que eu caísse no chão, onde certamente seria pisoteada pela multidão. Naquele momento, percebi que não havia mais limites (por parte dos apoiadores do regime). Desde então, cada vez que saio às ruas tenho medo de ser presa ou morta”, afirmou a deputada, que na prática já não exerce mais o mandato desde que a Assembleia Nacional Venezuelana, na qual a oposição tem maioria de aproximadamente dois terços, teve seus poderes usurpados por uma assembleia constituinte controlada por Maduro.

         ‘Venezuelanos foram sequestrados’

De acordo com David Smolansky, prefeito da cidade de El Hatillo cassado pelo governo em agosto deste ano e refugiado no Brasil para não ser preso, a Venezuela caminha “do autoritarismo (de Chávez) para o totalitarismo (de Maduro)”. “Os venezuelanos estão sequestrados, a vida de todos nós depende do Estado da hora que acordamos à hora que vamos dormir”, disse.

Depois de eliminar a liberdade de imprensa e expressão, fechando os meios de comunicação não alinhados ao governo, e interferir na independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, o passo seguinte foi “acabar com as prefeituras, onde vivem as pessoas e que estão mais perto de sua realidade cotidiana”.

Desde 2013 (quando Chávez morreu de câncer e o então vice-presidente Nicolás Maduro assumiu), 12 prefeitos, eleitos para administrar cidades onde vivem um terço dos 30 milhões de venezuelanos, foram cassados (quatro estavam presos por ocasião da realização do seminário e seis estão no exílio). “Maduro está criando uma estrutura paralela de governo municipal, as comunas, que hoje já recebem mais recursos do governo central do que as prefeituras”, relatou.

Smolansky também alertou para outro aspecto da crise humanitária: a explosão da criminalidade e da insegurança: desde 1999 (início do governo Chávez), mais de 280 mil venezuelanos foram assassinados, 28 mil apenas em 2016, o maior número de assassinatos da história do país em um só ano. São 78 assassinatos por dia, um a cada 20 minutos, equivalente a 91,8 assassinados/100 mil habitantes, o que faz da Venezuela um dos cinco países mais violentos do mundo. “A insegurança tem sido utilizada pelo regime como uma arma de controle social. As polícias (de responsabilidade municipal) prendem os criminosos, mas a Justiça (controlada pelo governo) os solta em seguida. Dos venezuelanos, 91% consideram que no país não há justiça”, disse.

         A ‘porta giratória’ da repressão

O advogado Alfredo Romero, diretor executivo do Foro Penal, ONG venezuelana fundada em 2002 para defender os direitos das vítimas da repressão estatal, alertou para a explosão de presos políticos durante o governo Maduro. “No período Chávez, o auge de detenções ocorreu em 2007, quando 251 ativistas estudantis que protestavam contra o fechamento da Radio Caracas Televisión (RCTV) foram presos por cerca de dois dias. Sob Maduro, desde janeiro de 2014 ocorreram 11.993 detenções e atualmente há cerca de 400 presos políticos. O sistema de repressão funciona como uma porta giratória, em que aqueles que se opõem ao governo entram e saem das prisões”, disse, por Skype, de Caracas.

De acordo com o ativista de direitos humanos, que trabalhou como pesquisador da Universidade Harvard (EUA) em 2015/16, muitos simplesmente desaparecem e há denúncias de torturas e violações sexuais nas prisões. “De abril a agosto de 2017, 133 pessoas foram assassinadas em manifestações, 16 deles menores de idade. Desse total, 40% foram mortos por agentes do Estado, 45% por milícias armadas, 83% por bala. O número de feridos é superior a 15 mil”, contou.

         Êxodo já afeta países vizinhos

Cerca de 3 milhões de venezuelanos (10% da população) estão exilados e a Venezuela ocupa a primeira posição nos pedidos de refúgio para Estados Unidos, Argentina, Colômbia, Chile e Brasil. De acordo com a Cáritas Brasileira, o impacto da crise venezuelana se estende além de suas fronteiras. Segundo dados divulgados pela ONG, de janeiro a maio de 2017 o Brasil recebeu mais de 8.000 pedidos de asilo (em 2016, foram 3.375) e mais de 30 mil imigrantes venezuelanos vivem em Boa Vista, capital de Roraima; 2.000 deles, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), são indígenas da etnia Warao.

De 45 mil a 50 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira com a Colômbia, onde vivem cerca de 1,2 milhões de venezuelanos, incluindo os ilegais. Além da perseguição política, muitos migram por causa da escassez de alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade, a inflação galopante (770% em 2016, segundo o FMI), deve se aproximar de 800% neste ano. O salário mínimo hoje na Venezuela vale pouco mais de US$ 7 (dólares) no mercado negro (no Brasil, o salário mínimo equivale a US$ 290).

“A maioria dos residentes locais (de Boa Vista) não culpa os venezuelanos, mas diz sentir que o governo brasileiro carece de estratégia para lidar com o crescente número de imigrantes. Lidar com a situação em Roraima de maneira eficaz — sobretudo no âmbito da educação e da saúde públicas — exigirá integrar a política externa do Brasil com a estratégia interna do país”, escreveu o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, Oliver Stuenkel, em artigo publicado no site do El País Brasil.

          O que o Brasil tem feito

Segundo o embaixador Tarcísio Costa, diretor do Departamento da América do Sul Setentrional e Ocidental do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty retomou, durante o governo Michel Temer, o “papel de principal instância de assessoramento da Presidência da República e tem buscado lidar com a situação da Venezuela à luz dos princípios constitucionais e de uma política de Estado baseada nos interesses permanentes do Brasil.”

A partir de 2016, o Brasil se juntou à Argentina (governada por Maurício Macri) e ao Paraguai para exigir que o Mercosul acionasse sua cláusula democrática. Inicialmente mais reticente à medida, o Uruguai acabou aderindo. “Em abril de 2017, o Mercosul determinou que estava caracterizada a ruptura da ordem democrática (na Venezuela), com a suspensão dos direitos do país como membro do bloco. É a sanção máxima prevista no Protocolo de Ushuaia”, disse.

Diante da dificuldade de obter consenso no âmbito da Unasul ou maioria na OEA (Organização dos Estados Americanos), onde Cuba e outros países caribenhos dependentes do petróleo venezuelano continuam apoiando o governo de Nicolás Maduro, o Brasil tem concentrado sua atuação no Grupo de Lima, criado recentemente por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru para tentar lidar de forma conjunta com a crise venezuelana.

“A ideia é elevar cada vez mais a pressão contra o governo venezuelano para que inicie um diálogo de fato com a oposição venezuelana. Mas esse diálogo tem que ter como pressuposto um reconhecimento de que houve uma ruptura democrática no país e de que é preciso retomar o caminho da democracia, com eleições livres e transparentes em todos os níveis”, disse o representante do governo brasileiro.

Diante do crescente isolacionismo dos Estados Unidos sob Donald Trump, e da proximidade de países como Rússia e China do regime chavista, o embaixador Tarcísio Costa reforçou a importância de se restabelecer uma ordem regional com base em princípios democráticos. “Respeitamos a diversidade de caminhos e opções por parte dos governos latino-americanos, mas não podemos aceitar ditaduras na nossa região”, disse.

           Bloqueio de bens em vez de sanções

Além de excluir a Venezuela de órgãos multilaterais, os palestrantes venezuelanos presentes ao evento na Fundação FHC foram unânimes em pedir sanções individuais a membros da cúpula do governo Maduro, como o bloqueio de contas e bens de autoridades envolvidas em atrocidades do regime. Segundo eles, sanções econômicas ao país não terão o efeito pretendido de pressionar o governo, pelo contrário, apenas aumentarão a fome e a escassez, aumentando o controle social sobre a população. Leia texto sobre o assunto escrito pelo jornalista Lourival Sant’Anna para o site da Exame.

           4 condições para o diálogo

Segundo Manuela Bolívar, qualquer negociação entre o regime chavista e a oposição, com apoio da comunidade internacional, deve partir de quatro pré-condições:

1. Abertura de um canal de ajuda humanitária;

2. Libertação de todos os presos políticos;

3. Reconhecimento da Assembleia Nacional Venezuelana como única instância do Poder Legislativo a nível nacional;

4. Definição de um cronograma de eleições justas e transparentes para os três níveis de governo.

“Todos queremos uma saída pacífica, com base em uma negociação verdadeira e realista. O regime, no entanto, acena com um diálogo apenas para ganhar tempo, dividir a oposição, desmobilizar as ruas e seguir no poder”, disse David Smolansky.

         ‘O que está acontecendo lá pode acontecer em outros países’

Já Jorge Quiroga, presidente da Bolívia de 2001 a 2002, alertou para a importância dos resultados das próximas eleições presidenciais na América Latina (oito países elegerão novos presidentes até o final de 2018). “É o efeito CBM: C de Colômbia, M de México e B de Brasil. As eleições presidenciais nestes três grandes países latino-americanos serão cruciais para determinar o rumo da Venezuela. Se vencerem candidatos simpáticos ao chamado ‘socialismo do século 21, o regime bolivariano fundado por Chávez sairá fortalecido. Mas se prevalecerem candidatos de centro, comprometidos com a democracia, Maduro ficará cada vez mais isolado”, afirmou Quiroga, vice-presidente do Clube de Madri, fórum mundial que reúne 89 ex-presidentes e ex-primeiros-ministros de 58 países para promover a democracia no mundo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concordou: “Não estamos discutindo apenas a Venezuela, mas algo maior. O mundo de maneira geral vive um período de descrédito em relação à política. Aqui na América Latina, vamos ou não acreditar que o jogo deve ser antes de tudo democrático?”, perguntou.

“A população de alguns países, inclusive o Brasil, não anda muito confiante nos partidos e nas instituições, defender a democracia não é um valor tão percebido neste momento. Talvez focar na defesa dos direitos humanos (na Venezuela) seja uma forma de sensibilizar setores mais amplos, pois (os direitos humanos) têm estacas mais firmes em nosso inconsciente coletivo. Precisamos mostrar que o desastre que está ocorrendo lá tem consequências para todos nós”, propôs FHC.

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Assista ao Diálogo na Web “Crise na Venezuela: horror sem fim?”, com o jornalista Lourival Sant’Anna e o professor Oliver Stuenkel.

Otávio Dias, jornalista, é especializado em questões internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do estadão.com.br e editor-chefe do Brasil Post, parceria entre o Huffington Post e o Grupo Abril.

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