Eleições, Direito de Voto e Democracia: Estados Unidos e Brasil em Perspectiva Comparada

Garantir que as eleições transcorram de modo pacífico, assegurando o direito ao voto, a competição leal entre partidos e candidatos e a apuração fidedigna da vontade popular são os objetivos principais do direito eleitoral e das instituições responsáveis por aplicá-lo.

No Brasil, a Justiça Eleitoral — um ramo especializado do Judiciário — tem alcance nacional. Nos Estados Unidos, a autonomia estadual é maior na organização e gestão dos processos eleitorais. A extensão dessa autonomia provoca controvérsia de crescente voltagem política, que decisões recentes da Suprema Corte não têm dirimido. O exercício do direito ao voto e os próprios processos eleitorais se tornaram objeto da disputa política, em meio a teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais. No Brasil, teorias igualmente infundadas também existem, mas a contestação à legitimidade das eleições tem se mostrado mais limitada no tempo e no espaço.

Para discutir a importância que as instituições e as legislações eleitorais têm na sustentação da democracia e as diferenças recentemente observadas no Brasil e nos Estados Unidos, a Fundação FHC promove este debate internacional, tendo como keynote speaker Joshua A. Douglas, professor de direito constitucional, legislação eleitoral e direito de voto da University of Kentucky, autor dos livros “Vote for US: How to Take Back Our Elections and Change the Future of Voting” (Prometheus Books 2019) e “The Court v. The Voters: The Troubling Story of How the Supreme Court Has Undermined Voting Rights” (Beacon Press 2024).