Inovação em Políticas Públicas: o exemplo da Austrália

É falsa a alegação de que é necessário preparar a indústria nacional à competição internacional para, só depois, abrir o mercado. É um argumento que atende a interesses setoriais, mas não beneficia o conjunto da sociedade. Somente a eliminação do intervencionismo e a abertura do mercado local à livre concorrência internacional, por meio da redução gradual e permanente de tarifas de importação e da eliminação de outras barreiras alfandegárias, são capazes de revelar os reais empecilhos e as mudanças necessárias para que a indústria de um país se torne internacionalmente competitiva. Esta foi a principal mensagem da palestra do economista australiano Gary Banks, que, como chefe da Comissão de Produtividade Australiana de 1998 a 2012, teve papel importante no processo de modernização do Estado e da economia australiana.

“O milagre australiano que levou o país a crescer ininterruptamente nos últimos 28 anos é resultado de diversas reformas, muita estratégia e planejamento. Foi preciso definir prioridades, pois é impossível fazer tudo de uma vez. Iniciadas ainda nos anos 1980 e aprofundadas nas décadas seguintes, as reformas foram graduais, mas constantes; bem discutidas, preparadas e anunciadas com antecipação. Sem previsibilidade não se atrai investimentos”, disse Gary Banks na Fundação FHC.

Crise e oportunidade

Citando o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill, que ensinou que “nada melhor do que uma boa crise para fazer reformas”, Banks lembrou que foi a percepção, na década de 80, de que a Austrália poderia atravessar uma longa e profunda crise econômica (como outros países na época, inclusive o Brasil, que viveu a chamada “década perdida”), que possibilitou um consenso entre partidos de esquerda e de direita de que era preciso agir imediatamente para acabar com monopólios e protecionismos e reduzir o assistencialismo a uma indústria nacional que era fragmentada, tinha alto custo, pouca produtividade, baixa escala e se mostrava incapaz de concorrer em um mundo cada vez mais globalizado.

Em 1900, a Austrália tinha o 2º maior PIB per capita do mundo  (um pouco abaixo do da Nova Zelândia e acima do dos EUA e das potências europeias). Em 1993, estava em 13º lugar. Após um debate público baseado em evidências, chegou-se à conclusão de que essa queda era decorrente não apenas de mudanças demográficas (a população saltou de 3,7 milhões de habitantes em 1900 para 17 milhões no início dos anos 90, com óbvios impactos na renda per capita), mas também de políticas intervencionistas e protecionistas contra a concorrência adotadas nas décadas de 1960 e 70. Havia problemas com o fornecimento de energia, de água e de telecomunicações, serviços caros e ruins, resultado de monopólios estatais ineficientes. Já o investimento em inovação e tecnologia era muito baixo e repercutia na participação no comércio internacional, que representava cerca de metade da média dos países da OCDE.

Entre as reformas realizadas nas últimas décadas, estão a liberalização cambial, a progressiva abertura do mercado australiano à concorrência internacional, a reforma tributária, a abertura do mercado de capitais, o fim dos monopólios, as privatizações e a desregulamentação trabalhista, assim como maior investimento em infraestrutura, pesquisa e inovação.

Política de Estado e independência institucional

Curiosamente, coube ao Partido Trabalhista (de centro-esquerda), sob a liderança de um primeiro-ministro que havia sido dirigente sindical, iniciar o processo. Mas, segundo o palestrante, só foi possível manter uma agenda de reformas consistente que atravessou diversas legislaturas e governos (a Austrália é parlamentarista) por se tratar de “uma política de Estado e não do projeto político de um só partido ou governo”. “O êxito das primeiras reformas no aumento da produtividade, resultando em mais geração de riquezas e melhor qualidade de vida para a maioria dos cidadãos, incentivou a adoção de outras mudanças. Sucesso atrai mais sucesso”, disse.

Também foi fundamental a participação de instituições isentas de influência política, entre elas a Comissão de Produtividade e o Conselho de Concorrência Nacional. Integrada por profissionais sem vinculação com interesses políticos ou setoriais, de reconhecida credibilidade e idoneidade, a Comissão de Produtividade tem como atribuição elaborar análises baseadas em informações oficiais,  amplamente divulgadas e a partir de então de domínio público, e propostas previamente debatidas em audiências abertas a todos os interessados e devidamente apresentadas ao Legislativo.

“É importantíssima a independência desse tipo de instituição, que não deve estar hierarquicamente sujeita aos governantes da hora, assim como ter orçamento garantido, com 100% dos recursos de origem pública, para evitar ingerência de interesses privados. Sem essas garantias, não haveria a percepção de isenção política necessária para levar adiante uma efetiva agenda de mudanças”, disse Banks.

“É indispensável que as avaliações estejam baseadas em dados técnicos que possam ser comprovados e que as propostas de reformas resultem de necessidades sociais e econômicas. Nunca de interesses políticos ou ideológicos”, disse o palestrante. Segundo ele, os estudos devem avaliar bem as relações de causa e efeito de curto, médio e longo prazo e prever eventuais reações setoriais, antecipando-se a eventuais resistências e lobbies. “É fundamental estar pronto para demonstrar claramente o ganho geral (das mudanças) para toda a sociedade”, continuou.

Federalismo

A Austrália, como o Brasil, é uma federação e é inevitável que as reformas sejam percebidas de maneira diferente pelos estados federados. Para reduzir esse atrito, foi criado o Conselho de Concorrência Nacional, com a função de supervisionar as unidades federativas para evitar disputas fiscais e acompanhar a adoção das medidas definidas nacionalmente. 

O “Livro Azul”, publicada pelo Conselho, traz informações oficiais sobre o desempenho de cada ente federativo em diferentes áreas com base em indicadores, como por exemplo o tempo médio de espera nas unidades de pronto-socorro em caso de emergência. “O livro aponta quais os estados mais céleres (em implementar as mudanças), o que garante a eles mais repasses do governo federal”, explicou o palestrante.

Rodrigo Lima, graduado em relações internacionais, trabalhou como repórter de economia no DCI (Diário do Comércio e da Indústria).