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Privacidade e internet: Desafios para a Democracia Brasileira

Antonialli, Dennys; Cruz, Francisco Brito. Privacidade e Internet: desafios para a democracia brasileira. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2017. São Paulo: Fundação Fernando Henrique Cardoso, 2017. 61 p. ISBN: 978-85-92661-03-8.

A Internet está presente em diversas relações da vida cotidiana dos indivíduos. Se de um lado, cria possibilidades inéditas para a informação e a comunicação entre eles, de outro permite a coleta de dados pessoais, incluindo hábitos, comportamentos e preferências. Na era digital, o direito à privacidade está submetido a novos desafios. O interesse do setor privado por esses dados aumenta junto com a capacidade computacional de analisá-los para fins comerciais. O chamado Big Data interessa também ao Estado, seja  para aumentar a eficácia de políticas púbicas, seja para facilitar a vigilância e o controle dos indivíduos. O desafio está em regular o acesso aos dados pessoais, e o seu uso, para proteger o direito à privacidade e as liberdades individuais. Isso, sem perder de vista que esse acesso pode ser necessário à segurança pública e útil ao desenvolvimento econômico e social.  

O texto identifica as diferentes formas de apropriação e uso das informações pessoais que circulam na Internet, e discute quais os riscos e benefícios que elas acarretam para a sociedade. São também analisadas as legislações produzidas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil em resposta ao desafio de colocar limites ao acesso e ao uso de dados pessoais no mundo digital.

Acesse aqui o livro na íntegra.

Para ler em espanhol, clique aqui.

Leia também o texto sobre o seminário Desafios à Privacidade e Liberdade de Expressão no Mundo Digital.

Este livro faz parte da série Ensaios Democracia Digital, do projeto Plataforma Democrática.

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