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Reforma do Estado: uma agenda para o próximo mandato presidencial

/ auditório do Insper


"A reforma administrativa é um imperativo social, pois no Brasil 39% do PIB passam pelas mãos do Estado, percentual próximo ao de países europeus, mas a qualidade de serviços como educação e saúde, essenciais para garantir igualdade de oportunidades, é sofrível."

Ana Carla Abrão Costa, economista e consultora, foi secretária da Fazenda de Goiás

"Embora seja essencial enfrentar a questão fiscal, o slogan ‘O Estado precisa gastar menos’ está desgastado. É urgente colocar a melhoria da qualidade dos serviços públicos no centro do debate político."

Regina Silva Pacheco, administradora e urbanista, é professora da FGV

"Em vez de perguntar aos cidadãos se eles são a favor das privatizações, deveríamos sugerir que escolham entre destinar bilhões para socorrer uma estatal ou investir a mesma quantia no SUS."

Elena Landau, economista e advogada, foi diretora do BNDES e presidente do Conselho da Eletrobras

Só com uma ampla reforma administrativa, que reduza privilégios e aumente a produtividade do funcionalismo público, será possível melhorar a qualidade de serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança, garantindo assim maior igualdade de oportunidades a todos os brasileiros.     

“Com a máquina pública inchada e disfuncional que temos hoje, capturada pelos mais diversos interesses e descolada das reais necessidades da população, não há gestor público, por mais honesto e bem intencionado que seja, que consiga fazer o Brasil funcionar”, disse a economista Ana Carla Abrão Costa, ex-secretária da Fazenda de Goiás (de 2015 a 2016), neste seminário realizado pela Fundação FHC e pelo Insper.

“Ao criar um regime único para o funcionalismo, com estabilidade, a Constituição de 1988 reafirmou a crença no papel do Estado como fornecedor (exclusivo) de serviços públicos à população, mas chegamos ao limite de quanto os governos podem gastar em relação ao PIB, sem que isso tenha resultado em substantiva melhoria de qualidade (nos serviços prestados)”, disse Regina Silva Pacheco, secretária adjunta de Governo do Município de São Paulo. “Necessitamos de um plano abrangente para iluminar e oxigenar a organização do Estado e que tenha como centro a qualidade dos serviços públicos.”

“O Estado brasileiro tira um terço de nossa renda e o que nos devolve? Muito pouco. É essencial melhorar a gestão estatal para incrementar a cidadania e a igualdade de oportunidades”, afirmou a economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico).

      ‘Não existe RH no setor público’

Segundo Abrão Costa, atual presidente do Conselho de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Paulo e sócia da consultoria Oliver Wyman, “políticas de recursos humanos que busquem maior eficiência são tabu no setor público”. O Estado, em seus diversos níveis, precisa não apenas aprimorar a gestão do funcionalismo, como resgatar sua capacidade de planejamento de médio e longo prazos e implementar uma cultura de avaliação constante das políticas públicas. “Grande parte da economia brasileira está nas mãos ou depende do Estado e, se não houver uma significativa melhora da produtividade do setor público, mesmo que o setor privado faça sua parte, não conseguiremos superar as atuais dificuldades econômicas e voltar a crescer”, afirmou.

Durante sua apresentação, a palestrante mostrou a tabela acima, que compara o total de gastos públicos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) entre diversos países. No Brasil, o Estado (União, estados e municípios, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) gasta 39% de tudo o que o país produz, percentual próximo ao de países desenvolvidos da Europa e o Canadá, mas tal volume de gastos públicos não se reflete na satisfação da população com os serviços prestados, como a tabela abaixo mostra.

De acordo com dados comparativos da OCDE, o nível de satisfação social no Brasil com a saúde é de apenas 31 pontos (em um total de 100), último lugar entre os 13 países que constam da tabela. A educação pública somou 48 pontos; a polícia, 45; e o sistema judiciário, 42. Veja a apresentação completa na seção Conteúdos Relacionados, à direita desta página.

       Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal

Como se não bastasse, o número de servidores federais na ativa aumentou 28% de 2003 a 2016 e o gasto com pessoal e encargos sociais cresceu 56%. A mesma situação de descontrole se repete na maioria dos estados e municípios. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os governos não podem gastar mais de 60% de sua receita com pessoal, mas ela se tornou obsoleta, pois a maioria gasta mais de 70% (despesas com pessoal são classificadas em outras rubricas para burlar a lei). A consequência é que não sobram recursos para oferecer boas condições de trabalho ao funcionalismo e investir em infraestrutura, inteligência e tecnologia”, disse Abrão Costa.

Segundo a ex-secretária, a reforma do modelo de gestão pública no Brasil não depende exclusivamente de uma ampla revisão constitucional, que exige dois terços dos votos no Congresso. Muita coisa pode ser feita com a revisão de leis específicas, de caráter infraconstitucional ou local, e com a modernização de práticas e processos.

        Veja algumas medidas (estruturais e não apenas conjunturais) sugeridas:

1. Resgatar os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando maior transparência às estatísticas e admitindo a real extensão dos gastos com pessoal nas diversas unidades federativas;

2. Introduzir mecanismos de avaliação de desempenho e incentivos baseados na meritocracia na máquina pública;

3. Revisar planos de carreira do funcionalismo público, simplificando e homogeneizando leis e processos;

4. Investir fortemente em tecnologia para economizar recursos e ganhar eficiência;

5. Aumentar investimentos em capacitação dos servidores.

      Apoio da opinião pública

Para Regina Silvia Pacheco, é urgente realizar uma profunda reforma do Estado para que este cumpra sua função de servir adequadamente à população, mas há muita resistência por parte de setores do funcionalismo e também da Justiça. Daí a importância de os candidatos reformistas nas eleições de outubro construírem um discurso consistente e convincente, capaz de obter significativo apoio junto à opinião pública.

"Embora seja essencial enfrentar a questão fiscal, minha impressão é de que o slogan ‘O Estado precisa gastar menos’ está desgastado. É urgente colocar a melhoria da qualidade dos serviços públicos no centro do debate durante a campanha eleitoral e como principal objetivo do próximo governo", afirmou a presidente do Conselho Científico do CLAD (Centro Iberoamericano de Administración y Desarrollo) e do Conselho de Administração da SP Urbanismo.

      A administradora listou alguns pontos para melhorar os serviços públicos:

1. Diversificar formas de contratação - “O próprio governo do PT, defensor da burocracia estatal, se viu obrigado a buscar alternativas como o programa Mais Médicos”;

2. Racionalizar processos de escolha de dirigentes de órgãos públicos, valorizando a competência e a obtenção de resultados;

3. Dar a esses dirigentes autonomia para conduzir os órgãos sob sua responsabilidade, mas com metas definidas e mensuração permanente de desempenho;

4. Criar incentivos não financeiros para estimular o trabalho bem feito;

5. Eliminar benefícios na administração direta e em estatais incompatíveis com os praticados na esfera privada.

      Sem medo de privatizar

Elena Landau, ex-presidente do Conselho da Eletrobras, fez uma defesa veemente das privatizações. “Não há outra saída para a crise do Estado brasileiro: é preciso privatizar tudo o que for possível. Tentar melhorar a gestão, fazer ajustes marginais, tudo isso é apenas paliativo”, disse.

“Peguemos o caso da Petrobras. Com o sucesso da gestão de Pedro Parente, algumas pessoas passaram a defender a tese de que, com boa governança, não é necessário privatizar. Aí veio a greve dos caminhoneiros, o modelo de gestão exitoso que estava sendo posto em prática foi derrotado pelas pressões políticas e Parente caiu. Essa experiência recente mostra que não existe garantia de governança nas estatais”, afirmou.

Segundo Landau, existem quase 146 estatais no âmbito federal e mais de 400 em todo o país (nas três esferas de governo), com mais de 800 mil funcionários e R$ 1,3 trilhão de dispêndio anual. “No BNDES, os funcionários têm direito a 17 salários anuais, faz sentido?”, perguntou a ex-diretora do banco, atualmente sócia de um escritório de advocacia.

      Landau defendeu duas medidas de impacto:

1. Aprovação de uma Lei Geral de Privatizações, que inclua a possibilidade de privatização de todas as estatais - “Hoje o governo tem de buscar autorização para cada privatização que pretenda realizar. É um processo muito lento, difícil e custoso. Está na hora de mudar essa lógica e seguir a Constituição, que determina que o Estado não deve se dedicar a atividades que a iniciativa privada é capaz de fazer.”

2. Proibição de criação de novas estatais - “Depois que uma estatal é criada, é quase impossível acabar com ela. A partir daí, os custos só sobem. Está mais do que na hora de proibir terminantemente a criação de novas estatais.”

Landau, que também já foi conselheira da Vale e da AES, duas antigas estatais privatizadas há alguns anos, questiona pesquisa de opinião, divulgada pelo Instituto Datafolha em dezembro do ano passado, que mostra que sete em cada dez brasileiros se opõem à privatização de estatais.

“Em vez de perguntar às pessoas se são contra ou a favor das privatizações, seria mais instrutivo pedir a elas que escolhessem entre destinar bilhões de reais oriundos de impostos para socorrer uma estatal deficitária, como são a maioria, e investir no SUS (Sistema Único de Saúde) ou nas escolas públicas. Os recursos são finitos, e a sociedade precisa aprender a escolher”, afirmou.

Para a advogada, apenas um amplo plano de privatizações e a recuperação da independência das agências reguladoras pode levar o Brasil a dar um salto de produtividade e recuperar o atraso na indústria 4.0. Um amplo programa de privatizações, para ser bem-feito, não se faz da noite para o dia, acrescentou Landau, que, em seguida, criticou a ideia de que a venda de ativos públicos deva estar voltada ao ajuste fiscal de curto prazo.

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Brasil, brasileiros: Por que somos assim? - Um diálogo entre Cristovam Buarque e FHC.

2018 e as questões que desafiam o Brasil: Como voltar a reduzir a pobreza?

Assista também ao Diálogo na Web, transmitido via Facebook, “O Brasil precisa de uma nova Constituição?”, com o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o professor de direito constitucional Oscar Vilhena Vieira.

Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.

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