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Brasil e México: trajetórias distintas e desafios comuns

/ auditório da Fundação FHC


“A pergunta que todos fazem no momento é se o México é uma moda que está passando ou é uma economia pronta para decolar.” (Emilio Ricardo Lozoya Austin, economista e ex-presidente da Pemex (Petróleos Mexicanos), durante seminário na Fundação FHC.

Brasil e México, os países mais populosos da América Latina, com a soma de 335 milhões de habitantes, tiveram trajetórias políticas, econômicas e de inserção internacional bastante distintas, mas têm agora a oportunidade de se aproximar comercialmente e muito a ganhar com trocas de experiências em diversas áreas.

“Se há dois países radicalmente diferentes na América Latina e no mundo no que diz respeito a suas estratégias de inserção internacional, estes países são o Brasil e o México”, disse o sociólogo Pedro da Motta Veiga, diretor do Centro de Integração e Desenvolvimento (CINDES), em debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso em 23 de agosto.

Em 1947, o Brasil foi membro fundador do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que originou a OMC (Organização Mundial do Comércio), e nas últimas décadas apostou quase todas as fichas nas negociações multilaterais, que não tiveram o resultado esperado. No início dos anos 2000, foi um dos responsáveis pelo fracasso da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Faz parte do Mercosul, que enfrenta grave crise, mas, com exceção de alguns poucos acordos sem relevância, está alijado dos grandes tratados comerciais.

Já o México aderiu ao GATT tardiamente, em 1986, mas desde então adotou uma estratégia de assinatura de acordos comerciais, começando pelo que mais importava, o Nafta, com os Estados Unidos e o Canadá (em vigor desde 1994). Também fez acordo com a União Europeia (2000), o primeiro do bloco europeu com um país do continente americano, e em 2015 se uniu a outros 11 países banhados pelo Oceano Pacífico no chamado TPP (Parceria Transpacífico). Ao todo, o México é membro de cerca de 40 tratados.

“O México começou a negociar colocando a barra no ponto mais alto, fechando um acordo com os EUA. Já o Brasil, continua refém da velha política de substituição de importações”.

O intrigante, continuou, é que nenhum dos dois países mostra um desempenho econômico brilhante nos últimos trinta anos. Para explicar o fato, Mota Veiga recorreu a um estudo dos economistas Edmar Bacha e Regis Bonelli de 2015, intitulado “Colapsos de crescimento coincidentes: Brasil e México desde o começo dos anos 1980”.

“Na visão deles, e eu concordo com ela, o México avançou na integração externa e pouco na integração doméstica, o que aumentou o ‘gap’ entre os setores mais modernos e os mais tradicionais, afirmou Motta Veiga.

“Já no Brasil, o crescimento baixo da produtividade decorre de uma economia pouco exposta à competição internacional. Desconectado dos setores mais dinâmicos do comércio internacional e refém do modelo de substituição de importações, o Brasil se viu preso na armadilha da baixa produtividade”, continuou o brasileiro.

Para Motta Veiga, é impossível discutir um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil neste momento de crise sem uma revisão profunda da estratégia de reinserção internacional do país. E o melhor acordo comercial relevante ao nosso alcance, neste momento, seria com o México (ver última parte deste texto).

Para o ex-presidente Fernando Henrique, o México teria a vantagem de uma consciência mais clara das suas possibilidades no mundo global. Em contrapartida, o Brasil andaria ainda em zigue-zague e, “nos últimos anos, deu passos para trás”. disse.

Disciplina fiscal e estabilidade macro-econômica

O economista Emilio Lozoya mostrou que, embora não seja brilhante, o desempenho da economia mexicana tem sido bem melhor do que o da brasileira nos últimos dois anos. O PIB (Produto Interno Bruno) deve crescer de 2% a 2,6% neste ano. No Brasil, segundo previsão do FMI, o PIB pode encolher até 3,3% em 2016. A inflação mexicana deve ficar abaixo de 3%, que é a meta definida pelo Banco do México. No Brasil, o Banco Central projeta inflação de 6,9% em 2016, bem acima da meta central de 4,5%.

“É uma situação muito diferente da que vivíamos há mais de uma década. O governo tem atuado de forma prudente do ponto de vista macroeconômico, reduzindo o nível de gastos públicos. Em 2017, o México deve ter superávit fiscal. De 2007 a 2015, a relação entre a dívida bruta e o PIB aumentou de 30% para 47%, mas continua razoável quando comparada às de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento”, explicou.

Já o Brasil, que teve superávits primários (antes do pagamento da dívida) desde 1999, passou a registrar déficits a partir de 2014 (último ano do primeiro mandato de Dilma), situação que deve se repetir pelo quarto ano seguido em 2017. E viu sua dívida bruta subir acima dos 70% do PIB, em trajetória de alta.

“Creio que há uma discrepância entre as notícias que circulam sobre o México no exterior e a realidade do país. A Bolsa Mexicana de Valores registra máximas históricas, as empresas vivem um bom momento, foram criados mais de 1 milhão de empregos nos últimos três anos e o consumo privado está aumentando. O grande desafio é que a atual administração e as próximas se comprometam em aprofundar as reformas estruturais já aprovadas no Pacto pelo México (mais sobre o assunto abaixo)”, disse Lozoya.

Reformas estruturais: aqui e lá

Também no México as reformas estruturais do Estado e da economia têm se mostrado difíceis, apesar da abertura comercial ter avançado muito mais do que no Brasil. O governo mexicano atual conseguiu um grande avanço, depois de anos de virtual paralisia política. Em dezembro de 2012, o então presidente recém-eleito Enrique Peña Nieto firmou o chamado Pacto pelo México, com os três principais partidos do país (PRI, PAN e PRD).

“O governo negociou em segredo um acordo realmente histórico. É em momentos difíceis que devemos buscar um consenso sobre os problemas fundamentais e unir as forças políticas para enfrentá-los”, disse Lozoya. O acordo político resultou em 11 reformas, que, por fazerem mudanças na Constituição, exigiam 2/3 dos votos do Parlamento. Entre as reformas finalmente aprovadas estão a energética, de telecomunicações, tributária, trabalhista, político-eleitoral e educativa.

Lozoya se mostrou confiante em que as reformas alcançadas terão reflexos positivos sobre o crescimento da economia mexicana. Além da atração de novos investimentos para o setor de óleo e gás, onde antes só a empresa estatal podia operar, o economista ressaltou a queda das tarifas de telecomunicações, fruto da quebra de outro monopólio, neste caso exercido por uma empresa privada.

O economista destacou ainda a reforma educacional. O governo retomou o controle sobre a política de educação e estabeleceu mecanismos de avaliação tanto dos alunos como dos docentes. Enfrentou para isso, inicialmente, a resistência do sindicato nacional dos professores, que até então, segundo Lozoya, mandava e desmandava na política educacional.

Duas Ameaças e uma oportunidade   

Contra esse pano de fundo, o cientista político Rafael Fernández de Castro Medina, chefe do Departamento de Estudos Internacionais do Instituto Tecnológico Autónomo de México (ITAM), apontou duas ameaças e uma oportunidade para o México no futuro próximo. A primeira ameaça é a eleição presidencial nos Estados Unidos em novembro próximo, principalmente devido à candidatura de Donald Trump.

Trump não apenas atacou os imigrantes mexicanos e propôs a construção de um muro entre os dois países, como também criticou o Nafta em termos que significam a destruição do tratado de livre-comércio entre os EUA, o Canadá e o México, Além disso, prometeu desistir do recém-assinado TPP (Parceria Transpacífico), anunciado em 2015 e ainda pendente de ratificação pelo Congresso norte-americano.

O TPP também é alvo de críticas por parte de Hillary Clinton, candidata do Partido Democrata, apesar de ter sido negociado pela administração Obama, da qual ela foi secretária de Estado (cargo equivalente ao de ministro das Relações Exteriores).

O cientista político mexicano disse não acreditar que o Nafta (em vigor desde 1994) seja prejudicado porque isso seria ruim para os próprios Estados Unidos, mas prevê um período de esfriamento do novo TPP, já que tanto Trump como Hillary têm atacado o novo tratado que reúne 12 países do Pacífico. “Mas, se Hillary vencer, não o considero morto porque é um acordo fantástico para os EUA em sua relação com a China tanto do ponto de vista comercial quanto estratégico”, disse.

Segundo Fernández de Castro, a melhor resposta que o México pode dar aos ataques de Trump é fortalecer sua presença diplomática nos EUA e mobilizar a diáspora mexicana. Sem um percentual significativo do voto latino, nenhum candidato consegue se eleger para a Casa Branca. Após a repercussão amplamente negativa de suas declarações sobre mexicanos e latinos, o candidato do Partido Republicano anunciou que se reuniria com o presidente Enrique Peña Nieto em 31 de agosto.

“Existe um México dentro dos Estados Unidos, com 35 milhões de pessoas de origem mexicana, dos quais 24 milhões nascidos nos EUA com direito à cidadania e 11 milhões nascidos no México. Deste total, apenas 5,5 milhões não têm documentação. Poucos países da América Latina tem uma população desse tamanho. Trump despertou os anticorpos dessas pessoas. Do mais humilde agricultor ao mais alto empresário mexicano nos EUA, todos devem unir forças para rejeitar o candidato republicano”, sustentou o palestrante.

Fernández de Castro lembrou que o México tem hoje 50 consulados nos EUA, entre eles 18 representações regionais que são verdadeiras embaixadas. “É um verdadeiro exército de diplomatas mexicanos em solo americano. E estamos buscando aliados. Recentemente, os 50 cônsules se reuniram com o Comitê Judaico Norte-Americano, que é o grupo de lobby mais antigo dos EUA, para aprender com a experiência da comunidade judaica”, contou.

O objetivo da campanha mexicana é mostrar a importância da relação bilateral. “O México é o segundo maior importador de produtos norte-americanos, depois do Canadá, o que garante pelo menos 6 milhões de empregos nos EUA. Se os EUA realmente criarem um muro, seria um tiro no pé”, disse.

‘Síria das Américas’

A segunda ameaça, de acordo com Férnandez de Castro, é a “violência multidimensional da América Central”, que o cientista político mexicano qualificou de “Síria das Américas”.

Segundo estatísticas apresentadas pelo palestrante, El Salvador teve a maior taxa de homicídios da América Latina em 2015: 103 por 100.000 habitantes. Em seguida, vêm a Venezuela, com 90/100.000 habitantes, e outro país centro-americano, Honduras, com 57/100.000 habitantes. A taxa brasileira foi de 26 homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com a mesma fonte. O Chile teve apenas 3/100.000 (Fonte: Insight Crime).

“A América Latina é a região sem guerras declaradas com maior nível de violência no mundo. E a América Central concentra grande parte dessa violência."

Segundo o mexicano, o crescente quadro de violência na região é consequência da ação e do combate ao narcotráfico e ao crime organizado e de outros tipos de crimes e violações aos direitos humanos, mas também da debilidade das instituições (polícias, procuradorias de Justiça e sistemas judiciários) e de uma realidade sócio-econômica muito frágil, com grande desigualdade e poucos empregos de qualidade.

“A região contígua ao México é uma espécie de Síria porque está expulsando muitos jovens e famílias inteiras que tentam migrar para os EUA através do México”, disse. Depois de um pico de 433 mil imigrantes ilegais em 2005, calcula-se que em 2016 cerca de 350 mil pessoas tentarão atravessar o território mexicano rumo aos EUA. A maioria é formada por latinos, mas também há refugiados afegãos, iraquianos e paquistaneses, entre outros.

Segundo Férnandez de Castro, para conter esse fluxo migratório seria necessário uma colaboração mais estreita e eficaz do México com os vizinhos ao sul e ao norte. “Essa cooperação regional não tem sido nada simples nem com Guatemala, nem com Belize, nem com os EUA. Os migrantes são um novo nicho de exploração para o crime organizado”, disse.

Sobre a escalada das violações aos direitos humanos no próprio México, como o caso do desaparecimento de 43 estudantes no Estado de Guerrero em 2014, o palestrante defendeu maior transparência e eficácia no esclarecimento dos fatos e punição dos responsáveis.

Novos ventos na América Latina

Já a oportunidade citada pelo mexicano seria motivada por uma suposta “distensão política na América Latina e um melhor ambiente para o México na região”. “O primeiro fator é a desarticulação da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), que já não é mais a mesma sem Hugo Chávez e os antes fartos recursos do petróleo venezuelano”, afirmou.

Segundo Férnandez de Castro, o México deve ter um papel mais assertivo na OEA (Organização dos Estados Americanos) em relação à Venezuela, que vive uma profunda crise política, econômica e humanitária sob o governo de Nicolás Maduro, e também à Nicaragua, cujo presidente, Daniel Ortega, age de forma cada vez mais autoritária para garantir a permanência do sandinismo no poder.

A reforma do setor petrolífero e a nova economia mexicana

Assim como outros países produtores e exportadores de petróleo e gás, o México sofreu com a recente diminuição dos preços do barril de petróleo no mercado internacional. O preço do petróleo, que chegou a ultrapassar com folga a barreira dos US$ 100 o barril na primeira década do novo milênio, caiu para cerca de US$ 40 a partir de 2014 e apenas recentemente voltou ao patamar de US$ 50 o barril.

Paralelamente, o México também começou a enfrentar concorrência direta do grande aumento de produção de petróleo de xisto pelos Estados Unidos nos últimos anos.

Por fim, a Pemex (sigla da estatal Petróleos Mexicanos) teve uma queda de produção de quase 3,4 milhões de barris por dia para 2,2 milhões por dia nos últimos dez anos. “Um dos motivos é que o governo requeria recursos da empresa para custear programas sociais e atingir seus objetivos fiscais”, explicou o economista.

A crise no setor de petróleo (e energético, de maneira geral) só não comprometeu a economia do país de forma mais severa porque o país já vinha reduzindo sua dependência do petróleo e aumentando o peso da indústria e dos serviços na economia.

“Ainda existe a percepção de que o México é uma economia dependente do petróleo, mas o PIB de petróleo e gás é de aproximadamente  6% do total. Esta foi uma mudança radical nos últimos 20 anos, desde a entrada em vigor do tratado de livre comércio com os EUA e o Canadá”, contou Emilio Lozoya. Segundo o economista, cerca de 70% do PIB mexicano depende do comércio internacional, mas cerca de 25% a 30% dos impostos recolhidos pelo Estado continuam vindo do setor de petróleo e gás. Daí a importância da recente reforma energética.

“A reforma energética e da Pemex foi em parte inspirada nas mudanças feitas no setor e na Petrobras durante o governo Fernando Henrique Cardoso”, disse o ex-presidente da estatal mexicana. “Com a entrada de novos jogadores, inclusive interessados em explorar as águas profundas, assim como a aliança com empresas privadas, que era algo difícil de imaginar há apenas dois anos, a Pemex deve ser fortalecida”, continuou. Em 1938, o México foi um dos pioneiros da nacionalização da indústria petroleira.

Atualmente, o custo de exploração e produção do petróleo pela Pemex está avaliado em US$ 23 por barril, semelhante ao de empresas privadas, o que, segundo Lozoya, garante a rentabilidade de futuros investimentos estrangeiros no México. Para o investidor, “há oportunidades de negócios em águas profundas, no gás de xisto, na rede de gasodutos, na reconfiguração e construção de refinarias, em projetos de logística, ou seja, em toda a cadeia de produção que antes estava fechada à iniciativa privada, como também acontecia no Brasil”.

Acordo comercial Brasil-México

Motta Veiga defendeu como prioridade uma acordo comercial entre o Brasil e o México. “Os outros dois acordos relevantes seriam com a União Europeia e os EUA, mas o bloco europeu vive um período de incerteza com a provável saída do Reino Unido e a crise na zona do euro. Já os EUA precisam primeiro desembaraçar a Parceria Transpacífico, que tem sido alvejada por ambos os candidatos a presidente”, afirmou. Recentemente, o Mercosul retomou o diálogo com a UE, mas não há data para conclusão das negociações.

“A conjuntura internacional é difícil, e a possibilidade concreta é o México”, completou. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff visitou o México com o objetivo de estreitar as relações comerciais. Também o novo chanceler, José Serra, tem defendido novos acordos comerciais, entre eles com o país norte-americano.

Lozoya concordou: “O México tem hoje um modelo econômico com um rumo bem mais definido e claro e está em uma posição interessante para fechar um acordo comercial com o Brasil. Também podemos avançar nos campos diplomático, cultural e de intercâmbio educacional.”

Para ele, o agronegócio oferece grandes oportunidades de negócios entre Brasil e México. “Somos hoje importadores de produtos agrícolas, apesar de termos, como o Brasil, todo um ecossistema que poderia nos favorecer. Por isso, creio que uma parceria em agrotecnologia seria muito importante”, disse o economista e investidor mexicano.

Lozoya também citou os setores petroquímico, de laboratórios, logística, transporte e armazenamento de hidrocarbonetos como carentes de investimentos: “O Brasil tem experiência para desenvolver oportunidades de negócio nessas áreas no México.”

Corrupção

Já na sessão de perguntas e respostas, os debatedores foram provocados a falar sobre a corrupção, problema presente nos dois países. A resposta de Fernández de Castro, de certa forma, surpreendeu. “No México, também há muita corrupção, a população está indignada, mas até o momento avançamos menos do que o Brasil, que parece estar enfrentando o tema com mais seriedade”, disse o cientista político.

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Otávio Dias, jornalista, é especializado em política e assuntos internacionais. Foi correspondente da Folha em Londres, editor do site estadao.com.br e editor-chefe do Huffington Post no Brasil.